TCU condena ex-prefeita de Maracaçumé (MA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Maracaçumé (MA) Eliza Batista dos Santos Silva ao pagamento de R$ 120.414,21, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram destinados à compra de veículo de transporte escolar para o município.
Relatório apontou a ausência de documentos comprobatórios da regularidade da despesa. A responsável, em alegação de defesa, reafirmou que o veículo objeto do convênio foi efetivamente adquirido pela prefeitura, porém, não apresentou novos documentos capazes de demonstrar a utilização dos recursos recebidos na compra do veículo.
A ex-prefeita também foi multada em R$ 10 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. (Da Ascom / TCU)

Mais um Recurso de Isaias contra Danúbia Carneiro Tem Parecer Contrário da Procuradora

As pretensões “político-judiciais” do grupo do ex-prefeito Isaías Fortes receberam mais um duro golpe pelas mãos da Procuradora Regional Eleitoral - Carolina da Hora (foto) - que proferiu parecer contrário ao recurso com o qual a coligação “Fortaleza” (de Isaías) pretendia incriminar o ex-prefeito Magno, a prefeita Danúbia e o vice-prefeito Antonio Prata pela prática de compra de votos.
A representação contra Magno e Danúbia teve início no período eleitoral de 2008, a partir de uma queixa, feita na Delegacia de Polícia de Chapadinha, por dois eleitores que alegavam ter recebido dinheiro e combustível para votar em Danúbia. A juíza eleitoral de Chapadinha depois de ouvir as testemunhas, entendeu que não havia provas para condenar o trio de políticos.
Insatisfeitos com o julgamento local o grupo de Isaías resolveu, como lhe confere a lei, levar o caso à deliberação do TRE por meio de recurso que acaba de receber parecer contrário da representante do Ministério Público Federal. Apesar de a Promotoria Eleitoral ser bastante rigorosa com relação à capitação ilícita de sufrágio – a popular compra de voto – não há nada de novidade no reconhecimento da inconsistência do processo pela procuradora. O que chama atenção neste caso é que o recurso foi rejeitado em todas as formas possíveis de apreciação - foi considerado inexistente, nulo e sem mérito.
A consideração de “Inexistente” e “Nulo” são questões processuais, ou seja, momentos em que são observadas a validade dos atos processuais, a capacidade das partes, a habilitação dos advogados na causa e etc. O mérito é o próprio julgamento do fato em sim, quando se examina se há provas que justifiquem uma condenação.
Para a Procuradora o recurso foi considerado inexistente por ter sido interposto por advogado que não detinha poderes para tanto. Pelo que se extrai da narrativa da Procuradora, houve uma confusão na substituição dos advogados do ex-prefeito, quando diversos causídicos entravam e saiam do processo com procurações que lhes retiravam habilitação legal exigida para a prática de atos processuais. Tanto que, segundo a procuradora, o advogado que assinou o recurso já não podia fazê-lo por ter sido substituído por outros.

No que toca a nulidade do recurso, o entendimento de Carolina da Hora é o da conseqüência dos atos demais tornados ineficazes pelo mesmo entendimento da falta de habilitação legal dos representantes de Isaías no recurso.

Já na apreciação do mérito a Procuradora detona as alegações de compra de voto e estranha os supostos testemunhos, chegando a concluir que houve contradição entre o que foi dito no registro da ocorrência policial feita pelo eleitor Macsoel Keyle Silva Leão com a oitiva do mesmo no curso da instrução do processo. Chamou atenção que o eleitor no boletim policial apenas se referiu a distribuição de combustível, silenciando sobre ter recebido dinheiro. No depoimento perante a Juíza Eleitoral a testemunha centralizou seu depoimento no alegado recebimento de quantia de R$ 30,00; quanto ao combustível, afirmou apenas ter ouvidos boatos. A própria Procuradora Eleitoral questiona o fato de a testemunha mover-se à esfera policial para comunicar o incerto e silenciar sobre o que tinha certeza.
Pelo fato de o processo se ater somente a provas testemunhais consideradas incoerentes e contraditórias, a Procuradora considerou correto o julgamento da Juíza Eleitoral de Chapadinha e opinou pela improcedência do recurso, que deverá ser julgado em definitivo nos próximos dias pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Morre o ex-prefeito de Ribamar, José Câmara Ferreira

SÃO LUÍS – Morreu, às 13h10 deste domingo (4), de falência múltipla dos órgãos, no hospital São Domingos, o ex-prefeito de São José de Ribamar, José Câmara Ferreira. O corpo do ex-prefeito está sendo velado na Central de Velórios da Pax União, no Canto da Fabril, em São Luís.
José Câmara será levado pela manhã para ser velado na Câmara Municipal de São José de Ribamar, às 16h, e será sepultado no Cemitério do Gavião. Ele foi prefeito três vezes no município.

CONTAS DE GESTORES ENVIADAS AO TRE-MA DO TCE

RELAÇÃO DAS CÂMARAS E PREFEITURAS ENVIADAS AO TRE-MA

2005 Câmara Municipal de Lago do Junco Josemir Rodrigues Sousa
2006 Câmara Municipal de Benedito Leite Hilo Rocha Guimarães Júnior
2006 Câmara Municipal de Lago do Junco Josemir Rodrigues Sousa
2006 Câmara Municipal de Palmeirândia Manole Marques Costa
2007 Prefeitura Municipal de Carutapera Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves
2007 Prefeitura Municipal de Marajá do Sena Perachi Roberto de Farias Morais
2007 Prefeitura Municipal de Paulo Ramos João Texeira Noronha
2008 Câmara Municipal de Anajatuba Antônio José Gonçalves
2008 Câmara Municipal de Araguanã Ariosvaldo Ribeiro Diniz
2008 Câmara Municipal de Benedito leite Raimundo Nonato Ferreira E Silva
2008 Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas Luis Costa de Oliveira
2008 Câmara Municipal de Cândido Mendes Arisvaldo José do Rosário Ribeiro
2008 Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão Francisco Rodrigues da Silva
2008 Câmara Municipal de Cidelândia Vicente Paulo Silva Filho
2008 Câmara Municipal de Dom Pedro Renato Rodrigues Andrelino
2008 Câmara Municipal de Duque Bacelar Raimundo Marques da Costa
2008 Câmara Municipal de Governador Edson Lobão Francisco Soares Lima
2008 Câmara Municipal de Icatu José Ribamar de Sousa Almeida
2008 Câmara Municipal de Itaipava do Grajaú Aristides Vieira Martins
2008 Câmara Municipal de Lago do Junco Nilton Brandão Gama
2008 Câmara Municipal de Mata Roma Gustavo Adriano de Mattos Correia
2008 Câmara Municipal de Mirador Joaci Martins Lima
2008 Câmara Municipal de Montes Altos Jaci de Sousa Fonseca
2008 Câmara Municipal de Nova Iorque Ana Alice Moura e Silva
2008 Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão Hilclemar Sousa dos Santos
2008 Câmara Municipal de Pedreiras Francisco Flávio Ribeiro Araújo
2008 Câmara Municipal de Pedro do Rosário Ana de Jesus Nascimento Rodrigues
2008 Câmara Municipal de Pindaré Mirim Raimundo Pereira
2008 Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão Nivaldino dos Santos Cunha
2008 Câmara Municipal de Santa Luzia Maria Heloísa Ericeira Azevedo
2008 Câmara Municipal de Santana do Maranhão Elesbão deSousa Silva
2008 Câmara Municipal de São João do Caru Raul Dantas Ferreira
2008 Prefeitura Municipal de Araguanã José Maria Pereira Mendonça
2008 Prefeitura Municipal de Araióses José Cardoso do Nascimento
2008 Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande Francisco Barbosa dos Santos
2008 Prefeitura Municipal de Cajari Domingos do Nascimento Almeida
2008 Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão José Teixeira de Miranda
2008 Prefeitura Municipal de Carutapera Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves
2008 Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão Domício Gonçalves da Silva
2008 Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu Fernando Luiz Maciel Carvalho
2008 Prefeitura Municipal de Dom Pedro José de Ribamar Costa Filho
2008 Prefeitura Municipal de Fortuna Antônio Araújo Gomes
2008 Prefeitura Municipal de Maracaçumé João José Gonçalves Sousa Lima
2008 Prefeitura Municipal de Marajá do Sena Perachi Roberto de Farias Morais
2008 Prefeitura Municipal de Matões do Norte Antônio Sampaio Rodrigues da Costa
2008 Prefeitura Municipal de Olho D'água da Cunhãs Lauracy Martins de Oliveira
2008 Prefeitura Municipal de Paulo Ramos João Teixeira Noronha
2008 Prefeitura Municipal de Penalva Nauro Sérgio Muniz Mendes
2008 Prefeitura Municipal de Primeira Cruz Urbano Sousa da Silva
2008 Prefeitura Municipal de Rosário Ivaldo Antônio Cavalcante
2008 Prefeitura Municipal de Santa Luzia Veronildo Tavares dos Santos
2008 Prefeitura Municipal de São João do Caru Edvaldo Prado Nascimento
2008 Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão Luis Gonzaga Muniz Fortes Filho
2008 Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca Ildezio Gonçalves de Oliveira
2008 Prefeitura Municipal de Tutóia Zilmar Melo Araújo
2008 Prefeitura Municipal de Vargem Grande Maria Aparecida da Silva Ribeiro
2009 Câmara Municipal de Cidelândia Ataíde Sampaio
2009 Câmara Municipal de Icatu Luzenir Pereira da Silva
2009 Câmara Municipal de Nova Colinas Antônio Alves da Costa
2009 Câmara Municipal de Paulino Neves Não cadastrado.
2009 Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão Não cadastrado.
2009 Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra Luis Lima Domingues
2009 Câmara Municipal de Turilândia André Sousa dos Santos
2009 Câmara Municipal de Urbano Santos Gerardo Amélio Rodrigues Filho
2009 Prefeitura Municipal de Belágua Adalberto do Nascimento Rodrigues
2009 Prefeitura Municipal de Cajapió Francisco Xavier da Silva Neto
2009 Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão Jonatas Alves
2009 Prefeitura Municipal de São Vicente de Férrer João Batista Freitas
2009 Prefeitura Municipal de Satubinha Antonio Rodrigues de Melo
2009 Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão Leocádio Olímpio Rodrigues/
2009 Secretaria de Coordenação Política e Articulação com MunicípiosAmarildo Pinheiro Costa 159/2010/TCE/MA Ainda não publicada
2009 Núcleo Estadual de Programas Especiais Alexandre Mubarack Ayoub Maluf 159/2010/TCE/MA Ainda não publicada
2009 Oitavo Grupamento de Bombeiros Militares - Pinheiro Antonio Joaquim Araújo Neto 159/2010/TCE/MA Ainda não publicada
2009 Superintendência do Núcleo de Programas Especiais José de Ribamar P. Serra 159/2010/TCE/MA Ainda não publicada

TCE desaprova contas de gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou as contas de Cézar Roberto Medeiros Araújo, prefeito de Morros, relativas ao exercício financeiro de 2007 e determinou que o gestor devolva ao cofres públicos R$ 5.090.502,00 e pagamento de multas no total de R$ 522.642,00.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Adalberto Rocha Alves (Rosário/2007), com débito de R$ 36.105,00 e multas de R$ 44.591,00 e Maria Tereza Pereira Dourado (Alcântara/2006), com débito de R$ 19.680,60 e multas de R$ 4.968,06.

Deputado acusado de homicídio é denunciado por corrupção de testemunha

O Ministério Público do Estado do Rio denunciou à Justiça o deputado estadual Geraldo Moreira da Silva (PTN-RJ) pelo crime de corrupção de uma testemunha envolvida na ação penal em que é acusado de homicídio de um médico, em 2008.
Segundo a promotoria, entre fevereiro e março passados, o parlamentar participou "objetivamente e subjetivamente" da abordagem da testemunha com a oferta de dinheiro e vantagens, para convencê-la a mudar o depoimento prestado no inquérito policial que servia de base para a ação penal. A abordagem, diz a promotoria, foi feita por dois assessores.
A denúncia do Ministério Público, feita com base em investigações de policiais civis, afirma que inicialmente foram oferecidos R$ 30 mil à testemunha e mais uma promessa de emprego no gabinete do deputado. Em seguida, a oferta subiu para R$ 150 mil. Na data marcada para fechamento do acordo, a testemunha não compareceu ao local e, dias depois, ainda de acordo com os promotores, ela procurou uma delegacia para prestar queixa.
Além de denunciar o parlamentar, a promotoria pediu a prisão preventiva dos dois assessores envolvidos na negociação.
De acordo com o Ministério Público, inquérito de 2008 apurou que o parlamentar era mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda. Segundo a promotoria, Silva acreditava que Miranda estivesse influenciando sua ex-mulher na partilha de um imóvel.
Dois homens contratados para abordar o médico e fazer os disparos, assim como dois policiais militares acusados de envolvimento no crime, foram julgados e condenados, no ano passado. Os policiais militares recorrem da sentença. Um quinto homem está foragido. Por ser parlamentar, Silva aguarda julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
A reportagem da Folha tentou falar com o deputado, mas ele não foi localizado.

Polícia ainda investiga tentativa de assassinato de vice-prefeito

SÃO LUÍS - A partir desta segunda-feira (5), o delegado da Policia Civil de Bacabal, Jáder José Silva Alves, dará continuidade as investigações sobre as denúncias de contratação de Hilgo Valério Araújo dos Santos e Misael Mendes Pereira, vindos do Amapá, para matarem o vice-prefeito do município de Bom Lugar, Antônio Marcos Bezerra Miranda. A maior suspeita é que há outros envolvidos.
A dupla foi detida na última quinta-feira (1º), vinda de Amapá para Bom Lugar, no interior maranhense, para executar o crime. Foram contratados pelo valor de R$ 15 mil para realizar a ação. Hilgo dos Santos e Misael Mendes são fugitivos do Amapá. Em São Luís, eles foram presos pelo crime de uso de documentos falsos.
Há cerca de um mês, o delegado Jáder José Silva Alves foi chamado pelo juiz de Miranda do Norte, Roberto de Paula, para escoltar o vice-prefeito de Bom Lugar, Marcos Miranda, até a sua fazenda porque ele estava sendo ameaçado de morte por um adversário político que havia cumprido pena, no Amapá, desde o ano passado até o início deste.
O delegado Jáder Alves recorda que o vice-prefeito, Marcos Bezerra Miranda lhe informou a presença de pessoas estranhas na estrada que dá acesso sua fazenda. O delegado realizou diligências sem encontrar nenhum suspeito. Investigações levantadas pelo delegado, Jader Alves, revelaram que na última terça-feira (29), homens vindos de outro Estado, possivelmente ligados ao tráfico de drogas, chegariam ao Maranhão, para assinar o vice-prefeito.
A primeira parada destas pessoas seria o município de Marinha, onde receberiam metralhadoras, pistolas e até um fuzil, de lá seguiriam para Bacabal. Ciente do plano, o delegado mobilizou 13 policiais da região e montou uma estratégia para prender os contratados assim que chegasse a fazenda do vice-prefeito, Marcos Miranda. “Fomos até a fazenda para fazermos a distribuição dos policiais em locais exatos, evitando assim, colocarmos em risco a vida de inocentes”, diz o delegado.
O superintendente da PolÍcia Civil no Interior (SPCI), Jair de Paiva Neto, ressalta que a investigação realizada pelo delegado de Bacabal, Jáder Alves, obedeceu aos preceitos profissionais. “Ele foi cauteloso ao apurar informações sobre a dupla, e, aguardar o momento certo para uma possível abordagem, sem colocar em perigo a vida dos cidadãos”, assegurou.