CHAPADINHA: Ministério Público recomenda publicidade das contas do Município

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha emitiu Recomendação à Prefeitura do Município para que sejam implementadas medidas que garantam a transparência na gestão dos recursos públicos municipais. O prazo estabelecido é até o dia 28 de maio de 2011. Na Recomendação, o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa afirma que devem ser adotadas as medidas necessárias para garantir conhecimento e acompanhamento pela sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos. No que se refere às despesas realizadas, o Município deve divulgar todos os atos praticados no momento de sua realização. Devem ser divulgados dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou serviço prestado, ao beneficiário do pagamento e ao processo licitatório, caso tenha sido realizado. Também deverão ser informados os lançamentos e recebimentos de recursos de todas as unidades gestoras, inclusive quando forem recursos extraordinários. A data limite foi fixada pela Lei Complementar n° 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a lei, municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes teriam prazo de dois anos para efetivar as medidas de transparência, prazo que se encerra em maio. Chapadinha tem, atualmente, cerca de 70 mil habitantes.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

PM entrega documentos perdidos no Carnaval

O atendimento está sendo feito no Quartel da Polícia Militar, no Calhau, das 7h30 às 13h.

SÃO LUÍS - A Polícia Militar (PM) inicia, hoje, a devolução de documentos perdidos durante o Carnaval. Os foliões que perderam ou tiveram furtadas carteiras porta-cédulas e pertences devem ir à 5ª Seção no prédio do Comando Geral da Polícia Militar, localizado no retorno do Calhau, para fazer o resgate. O atendimento será realizado das 7h30 às 13h.
Entre os documentos encontrados e recolhidos pela PM estão registros de identidade e de nascimento, cartões de crédito e bancários, carteiras de habilitação, título de eleitor, crachás, talões de cheque, CPF, carteiras de trabalho e passaporte, além de documentos diversos. Também há objetos como porta-cédulas e chaves de carro.
Caso o documento não tenha sido encontrado, o folião pode tirar a segunda dos documentos, mas é preciso fazer um registro de ocorrência em uma delegacia para informar a perda, o roubo ou o furto.
Em São Luís, a segunda via da identidade custa R$ 18,60 e deve ser emitida em uma das três unidades do Viva Cidadão (João Paulo, Jaracati Shopping e Praia Grande). O título de eleitor é emitido gratuitamente.
Para a solicitação da segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o requerente deverá apresentar, além de documentos e fotos, o boletim de ocorrência policial relatando o extravio, furto, roubo ou perda.O requerente deverá comprovar o número da Carteira de Trabalho anterior, que pode ser informado por meio de consulta on-line. Para isso, é preciso apresentar o registro de identidade, além de duas fotos 3 x 4 com fundo branco, coloridas ou preto e branco, iguais e recentes. No caso de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação, é preciso dirigir-se a um Posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O valor cobrado pela emissão do documento é de R$ 40,76.

Amanhã dia 04/03/11 na Quadra do FAC, tem FACFOLIA!!

COLÉGIO FRANCISCO ALMEIDA CARNEIRO

Senhores Pais e Responsáveis,O Colégio FAC tem o orgulho de comemorar 40 anos de trabalho e dedicação melhorando a cada dia a educação dos alunos e cidadãos chapadinhenses.Temos em nossa programação a comemoração do Carnaval que tem um significado todo especial para nós brasileiros por sua tradição, cor, ritmo, magia e alegria.Por ser uma atividade que mexe com o entusiasmo das pessoas, O FAC (Direção, coordenação, professores e alunos estudaram durante esta semana sobre o Projeto Carnaval que tem como tema “NO MUNDO DA FANTASIA O FAC É SÓ ALEGRIA”.Como manifestação do estudo e da criação dos alunos, além das atividades internas da escola estaremos brincando nosso carnaval pelas ruas de chapadinha de forma saudável e organizada no intuito de ensinar aos nossos alunos que é possível brincar carnaval com respeito, dignidade e muita alegria.Acompanhe as atividades com seu (sua) filho(a). Participe você também! de 28 de fevereiro a 3 de março os alunos estarão desenvolvendo atividades em sala de aula de forma interdisciplinar.

No dia 04 de março às 15h realizaremos nosso carnaval de rua.

PROGRAMAÇÃO

1. Concentração dos alunos e famílias na escola – a entrada e saída acontecerá pelos portões do fundo da mesma. 15h2.

2.Saída com o carnaval de rua na Cidade de Chapadinha – 15h e 45min3.

3.Trajeto do carnaval do Colégio até a quadra do FAC.

É muito importante que a criança ou pré-adolescente esteja acompanhado pela família e que os mesmos estejam com suas fantasias. Use e abuse de sua criatividade para fazer a fantasia, não é necessário comprar uma fantasia. Traga água para beber durante o trajeto no nosso FACFOLIA 2011.Contamos com vocês para que nossos alunos tenham um carnaval alegre e saudável.

PS: Aproveitamos a oportunidade para agendar a nossa primeira reunião de Pais que acontecerá dia 11 de março ás 19h no nosso auditório.

Raimundo Nonato Santana Carneiro
Gestor Geral

Deputado Magno Bacelar é entrevistado pela TV Assembléia

O deputado Magno Bacelar (PV), em entrevista ao programa Em Foco, da TV Assembleia, voltou a criticar situação precária das ruas e avenidas de São Luís.
De acordo com o parlamentar, que é ex-prefeito de Chapadinha, as administrações que passaram pela prefeitura da capital não acompanharam o desenvolvimento da cidade que, hoje, é uma metrópole com mais de um milhão de habitantes.
“Não apenas a situação das ruas, mas também o trânsito, que é caótico. São Luís cresceu muito nos últimos anos e as políticas públicas necessárias, como a ampliação das avenidas e construções de novas, não foram executadas”, disse Bacelar.
O deputado defendeu, ainda, a parceria entre as prefeituras do Baixo Parnaíba e o governo do estado no sentido de dotar os municípios desta região, dentre eles a própria Chapadinha, das condições necessárias para receber novos empreendimentos industriais.
“Como deputado e ex-prefeito, sou totalmente favorável a vinda destes empreendimentos, dentre eles a refinaria Premium, da Petrobras. No entanto, é preciso que o governo estadual dê as mãos aos municípios objetivando, por exemplo, capacitar a mão-de-obra local”, afirmou.
Em outro ponto da entrevista o parlamentar disse ser favorável à manutenção da atual regra para que o suplente assuma a vaga deixada por um deputado. Ele lembrou que, na eleição do ano passado, apesar de ter perdido cerca de 15 mil votos devido a várias mentiras disseminadas na região do Baixo Parnaíba, ele conseguiu obter mais de 33 mil votos.
“Três dias antes da eleição, espalharam panfletos em vários municípios da minha base eleitoral informando que eu não seria candidato. Mesmo diante deste fato mentiroso, consegui obter mais de 33 mil votos. Este fato mostra que o povo apóia meu mandato”.
Magno Bacelar fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido pela TV Assembleia que, segundo ele, está contribuindo para que os eleitores maranhenses possam acompanhar o trabalho dos 42 deputados estaduais.

CHAPADINHA - Operação tapa-buracos na Ataliba Almeida e na Presidente Vargas

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou na última sexta-feira, dia 25, uma operação tapa-buracos na Avenida Presidente Vargas e em um trecho da Ataliba Vieira de Almeida.

De acordo com o encarregado, José Dimas, nos lugares onde existem buracos está sendo colocado calçamento de pedras e compactado com o rolo compressor. Depois, é colocada uma camada de asfalto.

O tapa-buracos da Ataliba Almeida já foi concluído. A previsão da secretaria de obras, é de que até a próxima sexta-feira (4) todo o trabalho seja finalizado.

Magno Bacelar explica suspensão de recurso para presídio

Em defesa do governo na sessão desta terça-feira (1º de março), o deputado Magno Bacelar (PV) explicou que o repasse de recursos do Ministério da Justiça para a construção de estabelecimento penal no município de Pinheiro foi suspenso devido a um litígio judicial que tramita desde 2004 e não por culpa do atual governo, como sugeriu o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB).
Magno Bacelar explicou que os recursos para a construção do presídio de Pinheiro foram enviados para o Maranhão em 2004, mas por problemas licitatórios naquele ano e indefinição da Prefeitura quanto ao terreno, a execução da obra ficou sub judice, gerando a suspensão. Ele lembrou que na época em que o repasse foi feito o vice-governador do Estado era José Reinaldo Tavares (PSB) e que o próprio Marcelo Tavares era participante do governo.
MEDIDA PROVISÓRIA
Magno Bacelar também parabenizou a bancada do governo pela aprovação da Medida Provisória 88/2001, que prevê a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de professores e de profissionais técnicos, administrativos e operacionais para serviços emergenciais nas diversas áreas do Estado. Na avaliação de Bacelar, a aprovação da MP garante tranqüilidade para todos os servidores, pois as crianças terão suas aulas e o atendimento na saúde vai melhorar.
“Quero parabenizar a bancada da união deste governo que deu a vitória maiúscula com responsabilidade, porque todos os projetos que vieram para cá foram projetos muito bem elaborados, muito bem discutidos. Sem sombra de dúvida, tanto para as UPA’s como para o Sistema Educacional nós teremos um bom desempenho neste ano de 2011”, destacou Magno Bacelar.
Por fim, ele garantiu que com o governo do estado que está se iniciando sem sombra de dúvida haverá uma grande melhoria na qualidade de vida de todo povo do Maranhão

BARRA DO CORDA : Concurso da prefeitura é anulado a pedido do Ministério Público

O concurso público da Prefeitura de Barra do Corda, realizado em 13 de dezembro de 2009, foi anulado pelo prefeito Manoel Mariano de Sousa, por meio da Portaria nº 010/2011, assinada no dia 24 de fevereiro de 2011. A anulação é resultado do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Barra do Corda, em 22 de fevereiro de 2011. O certame foi anulado integralmente. O município estabeleceu um prazo de 150 dias para a realização do novo concurso, com a publicação de edital em tempo hábil. Os candidatos serão ressarcidos com o valor das inscrições pagas na forma de isenção da taxa prevista para o novo certame ou a devolução em dinheiro, se for necessário. Os novos inscritos deverão pagar a taxa estabelecida. Por meio de Inquérito Civil, o promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, da Comarca de Barra do Corda, constatou diversas irregularidades na realização do certame, a exemplo da inexistência de estrutura física da instituição realizadora do concurso, inexistência de corpo técnico mínimo especializado para elaboração e avaliação de provas, inexistência de equipamentos adequados à elaboração e correção objetiva das provas e inexistência de arquivos de materiais relativos ao certame. Também foram constatadas falhas técnicas na divulgação da lista de aprovados, com a manipulação dos resultados, por meio de alteração de notas e duplicidade de cartões-respostas, culminando na inclusão irregular de candidatos na lista de aprovados e classificados.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)