Deputado pede desculpas após chamar ministro do supremo " de moreno escuro"

O ex-governador e deputado Júlio Campos (DEM-MT) divulgou nota no início da noite desta terça-feira (22) pedindo desculpas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa. Mais cedo, em reunião do DEM, Júlio Campos referiu-se ao ministro como "moreno escuro". Na nota, o deputado informou que fez contato com o gabinete do ministro e "pediu que sejam passadas desculpas ao magistrado por eventuais constrangimentos referentes ao que foi divulgado pela mídia, mas deixou bem claro que não houve o interesse em desprestigiá-lo"."O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) vem esclarecer juntamente à imprensa que quando usou a expressão "ilustre ministro moreno escuro", em menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, foi somente por não lembrar naquele momento o nome do magistrado”, diz a nota.De acordo com o deputado, não houve interesse em desmerecer o ministro. A declaração do parlamentar foi feita na reunião de bancada do DEM ao falar sobre o Foro Privilegiado, uma das discussões concernentes à Reforma do Código Penal, disse a nota divulgada pela assessoria de Júlio Campos.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), confirmou que a expressão usada por Campos não teve sentido "jocoso nem de preconceito".Na reunião do DEM, Campos defendeu a prisão especial para autoridades, um dos pontos do Código Penal. "O parlamentar também se posicionou, na ocasião, contrário ao Foro Privilegiado por acreditar que ele é uma utopia, enquanto outros processos passam por quatro instâncias, o Foro Privilegiado passa somente por uma. No entanto, entende que deve ter direito à prisão especial autoridades civis, militares, eclesiásticas devidamente constituídas", afirmou a nota da assessoria do deputado.

Governo antecipa pagamento dos servidores para sexta-feira (25)

Os servidores públicos estaduais vão receber os seus salários referentes ao mês de março, deste ano, já na próxima sexta-feira (25), com 10 dias de antecedência da data anteriormente prevista em calendário, fixada em 4 de abril.A confirmação da antecipação do pagamento foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim. “É uma determinação da governadora Roseana Sarney, valorizar o servidor público, o que se está fazendo também ao se antecipar o pagamento”, observou o secretário.Na sexta-feira (25), todos os aposentados, pensionistas, servidores da Casa Civil, Defensoria Pública, Controladoria, Procuradoria, Corregedoria, Secretarias de Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ativos e reformados), autarquias, fundações e empresa pública podem sacar os seus vencimentos.

Policiais civis estão em greve a partir de hoje

SÃO LUÍS - Os policiais civis do Maranhão deram início, nesta terça-feira (22), a uma paralisação por tempo indeterminado. No último dia 15, eles fizeram uma paralisação de advertência, cobrando reajustes salariais. Na noite dessa segunda-feira (21), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) esteve reunido com o governo do Estado e recebeu proposta, que será aprovada, ou não, pela categoria, em assembleia, às 17h30 de hoje.
De acordo com o presidente do Sinpol, Amon Jessen, na proposta do governo, há a possibilidade de reajuste de 5% a partir de agora, e mais 5% a partir de junho. Outros benefícios também foram oferecidos pelo governo.
Os policiais civis se concentram em frente ao Plantão Central, na RFFSA.

PR/MA: Ex-prefeito de Duque Bacelar é considerado culpado em caso de peculato

Após denúncia oferecida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), o ex-prefeito de Duque Bacelar, Francisco Estênio Cesário de Elias, foi condenado pelo desvio e apropriação de 80 mil reais em recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na época do seu mandato, entre os anos de 1997 e 2000.
Os recursos foram repassados em duas parcelas de 40 mil, correspondentes ao convênio n. 0880/98 firmado entre o Município e a fundação. O dinheiro deveria ser utilizado na construção de um sistema simplificado de abastecimento de água para os povoados de Taboleiro e Boqueirão, que consiste em poços artesianos com rede de distribuição domiciliar.
Em relatório técnico, o engenheiro fiscal responsável pelas obras relatou que fez duas visitas aos povoados, em outubro de 98 e março de 99, e apontou que não encontrou sequer indícios de obras nos locais onde deveriam ser construídos os poços e a rede de abastecimento.
Chamado a prestar contas, o réu não atendeu às notificações da Funasa, motivando processo de tomada de contas especial. Consideradas irregulares, as contas foram reprovadas, registrando a inexecução do projeto conveniado.
O ex-prefeito admitiu que não seguiu as especificações do projeto aprovado pela Funasa porque preferiu optar pela construção de chafarizes, para atender um maior número de moradores. A defesa, porém, não conseguiu prestar contas das possíveis construções realizadas. O réu então foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto na Casa do Albergado.
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sete horas por semana; inabilitação para o exercício de cargo e função pública por pelo menos cinco anos; pagamento de dez dias de multa sob o valor de um salário mínimo vigente ao tempo do crime e devidamente atualizado; além do pagamento dos 80 mil reais indevidamente apropriados, também em valores atualizados, como reparação pelos danos causados à União.

Procuradora-geral de Justiça pede ao CNMP que assuma e amplie investigações sobre o prédio das Promotorias

Um ofício encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela procuradora-geral de Justiça do Maranhão Fátima Travassos vai promover uma mudança de investigadores no processo de sindicância que apura responsabilidades em torno da construção e da reforma do prédio-sede das promotorias de Justiça da Capital. O pedido busca apurar com transparência e isenção os motivos que deram causa à necessidade de uma reforma estrutural em um prédio relativamente novo, poucos anos depois de construído. Os fundamentos arguidos pela procuradora-geral Fátima Travassos que iniciou seu primeiro mandato em 13 de junho de 2008 para o pedido de avocação da sindicância encaminhado ao presidente do CNMP Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, estão amparados no Regimento Interno do Conselho, que prevê esse tipo de medida. No caso da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), o CNMP vai receber autos processuais distribuídos em vários tomos contendo informações de duas sindicâncias já instaladas. Uma delas, a de número 4447/2009, que apura as responsabilidades pelo atraso na reforma do prédio, contribuiu para decisão de rescindir o Contrato celebrado em 21 /12/2007 entre a PGJ e a empresa Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda, contratada para fazer o reforço da estrutura de Concreto Armado do prédio-sede das promotorias da capital. A outra sindicância nº 952/2011 foi instaurada para apurar responsabilidades pelo desaparecimento do projeto estrutural de concreto armado do prédio, que originou um as buillt – uma espécie de retrato arquitetônico da estrutura- elaborado no mesmo ano de 2007, para embasar a reforma. Essa alternativa em engenharia não substitui o projeto estrutural, fato apurado recentemente pela atual administração superior do MP-MA. Outra fundamentação apresentada pela PGJ para pedir a avocação ao CNMP que visa total transparência e isenção na apuração são os denominados contornos disciplinares da sindicância. Embora as sindicâncias tenham natureza investigatória e ainda não tenha sido efetuado nenhum indiciamento de membro ou servidor do Ministério Público do Maranhão, os fatos até agora apurados apontam desaparecimento de documentos e movimentos sinalizadores de danos ao erário público, que caracterizam a necessidade imediata de apuração e formal indiciamento nos termos do respectivo Estatuto de Servidores Públicos Civis. As Dificuldades para compor Comissões Sindicantes e dar andamento às investigações consideradas pela PGJ ainda com insuficientes e a necessidade de ampliação do objeto das investigações, também foram apontadas pela PGJ para que fosse acatado o pedido de avocação do CNMP. Por fim a severa e danosa exposição negativa do Ministério Público na Mídia também justifica o pedido de avocação do processo pelo CNMP. A PGJ demonstra que tudo que esse relaciona com a construção e a reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital tem sido atribuída a uma inconcebível conotação político-partidária, incompatível com o perfil constitucional do Ministério Público e atuação funcional de seus membros. O documento pedindo a avocação do CNMP na apuração cita ainda que, nem mesmo o eminente Conselheiro Bruno Dantas relator da Representação por Inércia ou Excesso de Prazo para realizar diligência a pedido da procuradora-geral de Justiça com a declarada finalidade de esclarecer pontos que julgava obscuros não deixou de ser alvo de especulações aleivosas. A procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos finaliza a motivação de seu pedido solicitando que o mesmo conduza as investigações das duas sindicâncias, acrescentando que não é demasiado lembrar que ao contrário do que ocorre com o ilícito administrativo e com ações destinadas para apurar atos de improbidade ou crime, a ação de ressarcimento de dano ao erário público não prescreve. Segundo o regimento interno do CNMP, o processo depois de despachado pelo presidente será distribuí a um relator, a quem caberá após aprovação da avocação em plenário ordenar e dirigir o procedimento avocado podendo aproveitar os atos já praticados regularmente na origem do processo.
Redação: CCOMPMA

TJ-MA recebe denúncia contra o prefeito de Lago Verde

SÃO LUÍS - O prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, responderá ação penal perante o TJ-MA, pela acusação de não ter prestado contas referentes ao exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é da 3ª Câmara Criminal, em julgamento concluído na sessão desta segunda-feira (21).
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de crime de responsabilidade, por ter apresentado com atraso a referida prestação de contas.
Em defesa, o prefeito argumentou que a conduta não se adequou a crime algum, pois estaria com o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal durante o período em que deveria prestar contas - em abril de 2010 -, quando o vice-prefeito estaria respondendo pelo cargo.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, por estarem presentes os requisitos, entendendo que os fatos alegados devem ser apreciados durante a instrução criminal. O magistrado determinou a designação de data para audiência, onde o MP poderá propor a suspensão do processo.
Voto-vista
A decisão foi por maioria, contra o voto-vista do desembargador José Bernardo Rodrigues, que rejeitou a denúncia, entendendo que o prefeito afastado não possuía condições de reunir a documentação para prestar as contas dentro do prazo, medida que caberia a quem estivesse investido no cargo.

TCE condena gestores a devolver R$ 6,9 milhões

Em sua última sessão antes do carnaval, o Tribunal de Contas do Estado voltou a impor débitos pesados a gestores de recursos públicos no estado. O maior deles, de R$ 5,5 milhões coube a Edivaldo Prado Nascimento, ex-prefeito de São João do Caru, cujas contas referentes ao exercício de 2008 foram reprovadas. Além do débito com o erário, resultante de despesas sem comprovação, o gestor foi condenado ao pagamento de multas no total de R$ 9,8 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo maior débito coube a José Mario Alves de Souza prefeito reeleito de São João dos Patos, condenada pelo TCE a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres municipais, além do pagamento de multas no total de R$ 27,8 mil. O gestor, que teve suas contas referentes ao exercício de 2007 reprovadas, pode recorrer.

Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de Francisco Geremias de Medeiros (Lima Campos, 2007, com débito de R$ 139 mil e multas no total de R$ 38,8 mil), João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2006, com débito de R$ 643 mil) e José Wilson de Oliveira (São Roberto, 2007, com débito de R$ 161,9 mil referente a recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e multas no total de R$ 117,2 mil).
Em relação às câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de Ana Alice Moura e Silva (Nova Iorque, 2007), condenando a gestora a devolver R$ 5,8 mil e ao pagamento de multa de R$ 20,5 mil.