MPMA reprova contas da Fundação Josué Montello

O pagamento de despesas em desacordo com as atribuições legais previstas no estatuto da Fundação Josué Montello, em São Luís, motivaram a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social a reprovar as contas da instituição referente aos anos de 2004 a 2008. A instituição é responsável pela gestão de recursos recebidos pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) e apoio à pesquisa e assistência à saúde.

Apesar da missão institucional, a Fundação Josué Montello destinou, irregularmente, para outras finalidades, parte dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um exemplo é o pagamento com despesas de pessoal do HUUFMA: cerca de 64% dos recursos do SUS eram utilizados para esse fim, contrariando a Lei nº 8.080/90.

A mesma lei estabelece, no art. 52, que “constitui crime o emprego irregular de verbas ou rendas públicas quando da utilização de recursos financeiros do SUS”. Entre os anos de 2004 a 2008 houve um aumento de 78% na contratação de funcionários na folha de pessoal, pagas com recursos do SUS.

Na avaliação da promotora de Justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, o alto percentual de gastos com pessoal indica a contratação direta para evitar o concurso público e também o desvio de finalidade com uso dos recursos do SUS.

Outra irregularidade é o aumento patrimonial às custas do pagamento de taxas de administração dos recursos públicos. “O patrimônio da Fundação Josué Montello foi incrementado graças aos vultosos recursos públicos que recebeu”, afirma a promotora de Justiça Sandra Elouf. Em 1996, o patrimônio inicial era de R$ 60 mil e hoje supera R$ 1 milhão, sem que a entidade tenha desenvolvido parcerias ou qualquer atividade rentável na esfera privada que justifique esse aumento.

Prefeito de Anajatuba é alvo de ação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do prefeito do município de Anajatuba (localizado a 138km da capital), Nilton da Silva Lima Filho, por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em 12 de abril, pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

O gestor teve a prestação de contas, relativa ao exercício financeiro de 2005, desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o Acórdão PL - TCE nº 503/2009.

Segundo o TCE, Nilton da Silva Lima Filho abriu créditos suplementares acima do limite legal e ainda apresentou documento falso. O gestor abriu créditos adicionais no valor de R$ 1.752.198,20, que representam 16,81% acima do limite autorizado por lei municipal.

Em sua defesa, o prefeito chegou a apresentar cópia da Lei Municipal nº 005/2005, que alterava o limite para abertura de créditos suplementares, de 50% para 80%. No entanto, o TCE constatou que a lei nunca tinha sido aprovada pela Câmara Vereadores. Portanto, era inexistente.

Policial federal é preso durante blitz da Lei Seca na Barra, dizem agentes

Caso ocorreu na Avenida Sernambetiba na madrugada deste sábado (16).

Agente federal teria sacado arma; PM teria se defendido com spray de pimenta.

Um agente da Polícia Federal (PF) foi preso na madrugada deste sábado (16), durante uma blitz da Operação Lei Seca, na Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A informação é da assessoria da Operação Lei Seca.

De acordo com os agentes, o policial federal, ao ser abordado durante a blitz, sacou de uma arma e só foi desarmado quando um policial militar da Lei Seca usou spray de pimenta. Ao ser levado para a 16ª DP (Barra da Tijuca), o policial federal teria desacatado e xingado os agentes da operação, e, segundo os agentes da blitz, acabou “indiciado por desobediência, resistência e ameaça”.

Ainda segundo a assessoria da operação, o policial federal foi abordado pelos agentes da Lei Seca ao se dirigir para o seu carro, que estava estacionado próximo ao local onde foi montada a blitz. De acordo com os agentes, o policial disse que voltaria ao restaurante onde estava para buscar os documentos, que teria esquecido no local.

Ao retornar, duas horas e meia depois, o agente federal estaria sem a carteira de habilitação e teria se recusado a fazer o teste do etilômetro. Mesmo assim, o agente teria tentado sair conduzindo o veículo, ostentando a carteira da PF.

Ao ser impedido de seguir pelos agentes da Lei Seca, o policial teria acelerado o carro e sacado sua pistola, apontando-a para os PMs que integravam a blitz. “Foi então que um policial jogou spray de pimenta” contra o policial federal, conseguindo controlá-lo para levá-lo à delegacia, onde o caso foi registrado, ainda segundo a nota.

Vagner Love confirma proposta do Fla e diz que não queria sair do clube

O atacante Vagner Love falou pela primeira vez sobre a negociação envolvendo o seu retorno ao Flamengo. Após negar que tivesse recebido uma proposta do Rubro-Negro para retornar ao clube em agosto, quando reabre a janela de transferências do mercado europeu, o jogador admitiu que pediu para o presidente do CSKA para voltar ao clube do coração.

Love disse em entrevista exclusiva ao programa “Show do Apolinho” que o Flamengo foi o único clube a oficializar uma proposta e garantiu que não gostaria de ter retornado à Rússia após o encerramento do contrato no ano passado.

“Por mim eu não sairia do Flamengo. Fui muito feliz na minha primeira passagem. Tenho um carinho grande pela torcida e a diretoria do clube. Procurei retribuir na melhor maneira possível. Espero repetir o que eu fiz e muito mais. Para eu sair daqui, o CSKA quer uma recompensa alta já que tenho bastante tempo de contrato (até 2013). Mas tive uma reunião com o presidente e demos o primeiro passo. Vamos ver se em julho a gente consegue negociar e ser repatriado pelo Flamengo. Eu pedi para voltar ao Brasil. O Flamengo foi o único time a fazer uma proposta de forma oficial. Espero que as coisas possam acontecer e a negociação possa sair. Quero voltar ao país o mais rápido possível. Não tem nada com o Flamengo ainda. Devido à janela de transferências é preciso ter paciência.”

O jogador afirmou que não tem como detalhar a proposta já que a negociação ficou a cargo dos seus representantes.

“Eu não vi o conteúdo da proposta. Só entreguei-a nas mãos dele (presidente do CSKA). Não sei se foi por empréstimo ou compra definitiva”, disse.

Militares tentam censurar novela do SBT que aborda a repressão

Uma associação de militares reformados lançou abaixo-assinado na internet em que pede a censura à novela do SBT "Amor e Revolução", que retrata a repressão a militantes de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).

O texto da Abmigaer (Associação Beneficente dos Militares Inativos e Graduados da Aeronáutica) evoca a Lei da Anistia, que não instituiu qualquer tipo de cerceamento a informações sobre o período.

"É óbvio que o governo federal, através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela", diz o manifesto.

Na tarde de quinta-feira, o abaixo-assinado tinha 535 assinaturas.

O autor da novela, Tiago Santiago, disse que a tentativa de censura é inconstitucional e interessa apenas a "torturadores e assassinos" do regime. Já a assessoria do SBT afirma que não vai comentar o assunto.

JEMS - Municípios e escolas têm até dia 25 para aderir ao JEMs 2011

SÃO LUÍS - A Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) prorrogou o prazo para municípios e escolas públicas e particulares da Região Metropolitana de São Luís (reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) aderirem à edição deste ano dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). O termo de adesão para participar dos jogos pode ser entregue até o dia 25 deste mês à Sedel. Para ter acesso ao documento, basta acessar o site da Sedel pelo endereço http://www.esporteelazer.ma.gov.br/.

O objetivo da secretaria é poder contar com o máximo de participantes possível nesta edição dos jogos escolares. Por esse motivo, a Sedel resolveu prorrogar o prazo para o preenchimento do termo de adesão do JEMs 2011.

“Queremos aumentar o número de municípios participantes aglutinando mais regiões e diminuindo despesas das prefeituras que aderirem aos jogos. Assim, esperamos poder contar com cerca de 30 mil atletas nesta edição do JEMs”, disse o secretário-adjunto da Sedel, Alim Maluf Neto.

Alim Neto garantiu que a participação dos municípios e das escolas não está relacionada a determinações da Sedel. De acordo com o secretário-adjunto, todos os interessados em participar do JEMs são bem-vindos, mas, para competir, é indispensável o preenchimento do termo de adesão até a data estabelecida pela Sedel.

“Queremos que o JEMs seja uma competição democrática em todos os sentidos. Por isso, contamos com a participação de todos os municípios e escolas da região metropolitana. Vamos fazer uma excelente competição”, completou Alim Neto.

Forma de disputa

O JEMs 2011 passou por algumas mudanças com relação à forma de disputa. Serão quatro fases: metropolitana/municipal, regional, inter-regional e estadual. A intenção da Sedel é melhorar o nível da competição e reduzir as despesas das prefeituras.

Outra mudança é que a fase decisiva (estadual) das modalidades coletivas e individuais ocorrerá em dois períodos para se adequar ao calendário de competições das Olimpíadas Escolares. Em agosto, serão realizadas as finais da categoria Infantil (de 12 a 14 anos); em setembro e outubro, as finais da categoria Infanto (de 15 a 17 anos).

Regulamento

O regulamento geral dos JEMs 2011 está disponível no site da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel). O endereço eletrônico é o www.esporteelazer.ma.gov.br.

O documento deste ano foi desenvolvido após reuniões envolvendo a Sedel, gestores municipais, representantes de escolas e presidentes de federações amadoras.

No site, além da possibilidade de adquirir o regulamento dos jogos, os interessados poderão baixar o cronograma completo da competição, os termos de adesão das escolas e das prefeituras para participar dos JEMs, as fichas de inscrição dos atletas, os termos de responsabilidade e cessão de direitos e os cadernos de encargos.

Governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 em 2012

BRASÍLIA – O governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 no próximo ano. Os números constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado hoje (15), ao Congresso Nacional. Os dados foram divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento.

O reajuste segue a fórmula aprovada pelo Congresso no início do ano, que estabelece correção pela inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, que foi 7,5% em 2010.

A estimativa, no entanto, leva em conta a inflação mais baixa que a apontada pelo mercado. Segundo o Planejamento, o IPCA acumulado neste ano será de 5%. O relatório Focus, pesquisa divulgadas toda semana pelo Banco Central, a inflação oficial fechará 2011 em 6,26%.