Câmara do TJ condena e determina afastamento imediato de prefeito de Barra do Corda

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.

Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.

Prescrição – A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.

A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações.

Denúncia – Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia.
(Ascom/TJMA

Guerreiro Júnior alerta Sejap para superlotação de presos em Chapadinha

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, pediu providências ao secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, para resolver a superlotação e falta de estrutura no Centro de Detenção Provisória de Chapadinha (CDP), que mantém o dobro de presos permitido. Vistoria do juiz Cristiano Simas, titular da comarca, constatou que a unidade, com capacidade para 40 vagas, mantém 81 presos provisórios.

A situação foi comunicada ao presidente do TJMA pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), José Brígido Lages, que solicitou o apoio do Tribunal no sentido de impedir o fechamento da unidade.

Guerreiro Júnior inspecionou CDP de Chapadinha, ao lado de Cristiano Simas, em 2011

Guerreiro Júnior cobra medidas urgentes, reforça as reivindicações da AMMA e alerta sobre os constantes rumores de revolta dos internos da CDP.

"Constatei a precariedade da estrutura física do CDP, bem como a ausência de condições mínimas de funcionamento”, frisou o juiz em documento.

Conforme Cristiano Simas, caso o problema não seja resolvido a única alternativa será interditar o centro recambiando os presos para o Completo Penitenciário de Pedrinhas.
(Ascom/TJMA)

DIZ EDUARDO BRAGA : Porta-voz de Isaías está encegueirado comigo

"Eles tem a liberdade de dizer o que eles quiserem a meu respeito. E eu quero ter a liberdade de dizer o que eu penso deles do jeito que eu quiser" 

(Lula)

"Eu tenho medo. Vossa Excelência desperta os
meus instintos mais primitivos", disse Jefferson (o original)

Mesmo sem coragem de reafirmar com todas as letras a acusação vil que fez e que já remeti ao Ministério Público, o guia intelectual do grupo Isaías-Dulcilene voltou a apontar sua artilharia contra mim, dessa vez baixando ainda mais o nível. Como já disse, não lhe cai bem este papel. Há outros capachos para cumprir essa tarefa. 

Entre os novos ataques, houve uma proposta. Que eu vivesse ao menos por um ano "sem depender de política". Esquece-se que dos meus 24 anos de idade, eu passei 23 anos sendo oposição municipal. Passei pela iniciativa privada e pelo terceiro setor antes do serviço público. 

Além de dizer o óbvio, que eu defendo o grupo político que faço parte (assim como ele defende o grupo dele), ele levanta suspeitas sobre minhas finanças pessoais. Bem, meu patrimônio é constituído por um Corsa Classic ano 1999/2000 financiado a se perder de vista. E vamos combinar que quem apóia Dulcilene devia correr desse debate patrimonial como o diabo corre da cruz.

O que me causa estranheza é essa fixação em mim. Parece que a vida não tem mais graça sem falar no meu nome. Até agradeço a mídia que eles estão me dando, mas receio que este encegueiramento todo tenha origem patológica. 

Não mereço essa atenção toda de quem já está com a vitória garantida. Quem anda pelos corredores dos palácios da ilha arrotando que tem 70% de intenção de voto não precisa se preocupar em atacar um  militante insignificante como eu.

Não, meus caros, eu não sou o Zé Dirceu de Chapadinha, mas se fosse, certamente, seria dele o papel de Roberto Jefferson. Movido pela inveja e pela tentativa de desviar o foco das acusações que pesavam contra si, Roberto Jefferson (o original), acusou Zé Dirceu sem nenhuma prova, mas sob a premissa de que, se algo havia, só podia ser com o conhecimento e comando dele.

Da mesma forma, criam em mim um personagem com super-poderes para cortar salários de adversários e distribuir benesses aos que acenam com apoio. 

Enquanto era interessante para a mídia e para a direita ter alguém batendo em Zé Dirceu, Jefferson recebia muito tapinha nas costas e tinha suas palavras amplificadas nas manchetes de jornal. Depois da tarefa cumprida caiu no ostracismo e na insignificância política. Já Dirceu, mesmo há sete anos sem cargo algum, continua rendendo matérias de capa na Veja e levantando contra si a ira dos opositores de Lula e Dilma. A ele basta ser o Zé Dirceu, a mim basta ser esse insignificante militante que expõe as incoerências de Isaías e seus Blue Caps e desconstrói o discurso dos salvadores da pátria atrelados ao atraso.

Diferença fundamental

Eu nunca escondi minhas relações políticas de ninguém e já cheguei a expor nesse espaço episódios dos bastidores da política chapadinhense com a franqueza de quem não tem porque esconder o que faz, quem apóia e com quem se alia. Roberto Jefferson (a cópia) assume seu apoio à pré-candidatura de Dulcilene, mas tenta esconder Isaías, o líder maior.

Não me levem a mal, ser militante de alta patente do grupo de Isaías não é acusação para ninguém, mas no caso dele é apenas uma constatação óbvia e inútil de ser negada. Imagino até que se (ou quando) a pré-candidata e o grande líder romperem ele deve ficar ao lado dela, mas vamos parar com essa estória de "eu não faço política". Mesmo quem fica lá no fundo da foto, como quem não quer se comprometer e tenta esconder suas reais motivações, acaba aparecendo e sendo desmascarado.

Não estou querendo dizer que todos que criticam o atual governo são, necessariamente, ligados a Isaías e seu grupo. Os erros do governo saltam aos olhos e há razões para crítica, mas me sinto na obrigação de deixar claro que quem está dizendo que vai resolver os problemas são aqueles que fizeram ainda pior quando tiveram sua oportunidade.

Observação ao da "reta guarda": Não pensei que depois da 5ª série ainda fosse ouvir alguma rimazinha infantil entre Braga e praga. Vá trabalhar que é melhor, rapaz.

Premiação do Campeonato da Zona Rural de Chapadinha chega a 29 mil reais, este ano.

Sucesso na primeira edição, o Campeonato de Futebol da Zona Rural de Chapadinha 2012, promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, começará oficialmente no próximo dia 20 de maio, no Clube da Sucam.

 

A festa de abertura do campeonato, que visa incentivar o futebol amador chapadinhense, começará às 8h da manhã, com a apresentação dos times, presidentes, torcedores e desportistas da zona rural. 

Este ano o campeonato terá uma bela novidade, resultante das parcerias entre as secretarias municipais de Cultura e Esporte, é o Desfile da Garota Zona Rural, que acontecerá durante a festa de abertura da competição. Cada candidata vai representar na passarela a localidade rural, a que pertence o time.  Além da faixa de musa do campeonato as garotas estarão concorrendo a premiações que vão do primeiro ao quinto lugar. 

De acordo com o secretário municipal de esporte, Edmilson Santos, estão inscritos no campeonato, cerca de oitenta times, que disputarão a maior premiação do futebol amador da região, R$ 29 mil reais, divididos nas seguintes colocações:

Time Campeão – R$ 15 mil reais;

Vice-Campeão – R$ 7.500,00. (sete mil e quinhentos reais);

3º lugar – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

4º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 5º lugar – R$ 1.000,00 (Mil reais).

Vale lembrar que no campeonato do ano passado, foram inscritas 66 equipes e as premiações chegaram até o terceiro lugar.

Ainda segundo o secretário de esporte, todos os jogos, de ida e volta, serão realizados na zona rural, apenas nas oitavas de final, que as equipes passarão a jogar no Estádio Lucídio Frazão. Edmilson Santos também informou que a Prefeitura vai disponibilizar todo o material de apoio às equipes, como luvas aos goleiros, chuteiras e bolas.

Vereador é baleado no município de Caxias

SÃO LUÍS - O vereador Elton Mesquita foi baleado, ontem à noite (2), no município de Caxias. O acusado pelos disparos contra o parlamentar é um homem identificado como 'Xereca'. De acordo com a polícia, o crime não tem ligação com política partidária. A Polícia trabalha com a hipótese de uma tentativa de assalto tendo em vista ser a especialidade do acusado, além de ser usuário de drogas.

A vítima está hospitalizada, mas não corre risco de morte.

Será instaurado inquérito para apurar divulgação de depoimentos

Foto: Divulgação

SÃO LUÍS – O sub-delegado geral, Marcos Affonso Júnior, afirmou que vai ser instaurado um inquérito policial para apurar de que forma os depoimentos das testemunhas do assassinato do jornalista Décio Sá foram parar, na íntegra, na internet, desde a terça-feira (1º).

“A divulgação desses documentos não partiu da polícia, tem carimbos no documento que mostram que ele saiu de outro local e não da Secretaria de Segurança. Será instaurado um inquérito para que se descubra de onde esses documentos vazaram. Vamos pedir que a Corregedoria de Justiça auxilie apurando também”, afirmou o sub-delegado geral.

Mesmo com o nome das testemunhas ocultados dos documentos é possível captar o nível de envolvimento delas na cena do crime, permitindo compreender que algumas delas trabalhavam inclusive no Bar Estrela do Mar, no qual o jornalista foi assassinado, na noite do dia 23 de abril.

Problemas

Segundo Marcos Affonso Júnior, a divulgação desses documentos atrapalhou todo o andamento das investigações. “O mais demorado não é a coleta de informações, mas sim, conseguir que as pessoas prestem depoimento. Quem presenciou um crime como este tem muito medo de se pronunciar e, quando decidem fazê-lo, damos toda a garantia de que essas informações não vão vazar. E foi justamente o contrário o que aconteceu. Teremos muito trabalhado tentando conquistar a confiança dessas pessoas novamente. Essa divulgação atrapalhou completamente as investigações”, explicou.

O sub-delegado geral informou, ainda, que algumas pessoas que estavam com o depoimento marcado já desistiram de depor após o vazamento da documentação.

Atletas realizam torneio de futebol na Zona Rural de Chapadinha

No dia do trabalhador atletas da Zona Rural se reuniram na localidade água Branca para  várias partida de futebol com times que estão se preparando para o campeonato realizado pela prefeitura de Chapadinha.

A Secretária de Educação Enir Ferreira e o Jornalista Eduardo Braga  foram conferir de perto essa emocionante partida de futebol.

No fim do jogo os atletas receberam medalhas pela participação, e chegando na final como vencedores.

O evento contou com a presença da Secretária Adjunta de Educação Maria Coelho e da Coordenadora da Educação Infantil Mariquinha.

Estão de parabéns os atletas e muita sorte no campeonato da Zona Rural