SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MP pede a anulação do concurso público da prefeitura

 

Devido a irregularidades verificadas na elaboração e organização do concurso público para a Prefeitura de São Francisco do Brejão (a 586km de São Luís), realizado em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, em 27 de abril, Ação Civil Pública contra o município, contra a Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta), organizadora do certame, e contra 130 candidatos aprovados. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Como tutela antecipada, o Ministério Público do Maranhão requer a suspensão do concurso público, com a proibição de futuras contratações. Em caso de descumprimento, está prevista para o município uma multa de R$ 5 mil.

Foram pedidas também as anulações da licitação e do certame. O MPMA requer, ainda, as condenações do município e da Fundelta a devolver as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos.

IRREGULARIDAES

O MPMA apurou que o processo licitatório começou em 20 de maio de 2011, antes da entrada em vigor da Lei nº 165/2011, datada de 31 de maio de 2011, que autorizou a realização do concurso e a criação de cargos.

Outra irregularidade é que a comissão especial do concurso somente foi efetivada em 18 de agosto de 2011, posteriormente à publicação do edital do certame em 29 de junho de 2011, sendo que uma das atribuições da comissão seria a elaboração do referido documento.

Foi constatado também que muitos candidatos aprovados são parentes do prefeito ou dos amigos dele. Uma parte já integrava o quadro de servidores comissionados do município.

"Tais fatos evidenciam a manifesta falta de ética por parte dos agentes públicos e da empresa contratada. Houve evidente fraude do caráter competitivo do concurso público, diante do que se deve, a nosso aviso, anulá-lo", afirmou, na ação, a promotora de Justiça Glauce Malheiros.

O Ministério Público do Maranhão verificou, ainda, que a licitação ocorreu por meio da modalidade carta-convite, cujo valor máximo de arrecadação previsto em lei para esta modalidade é R$ 80 mil. No entanto, o concurso de São Francisco do Brejão somou R$ 110.160,00. O montante foi destinado somente à Fundelta, o que é igualmente irregular.

Depois de buscas na internet, foi verificado que muitas das provas aplicadas no certame foram plagiadas, a exemplo da prova de português para cargos de nível fundamental. As questões foram copiadas da prova de um concurso para a Prefeitura de Rio Grande da Serra (São Paulo) ocorrido no ano de 2010.

Sobre o plágio das questões, a promotora de Justiça declarou: "Ficou evidente que o tipo de licitação não foi adequado para o fim a que se destinava, ou seja, contratar empresa capacitada, pois constatou-se que a Fundelta não se deu o trabalho de elaborar as questões das provas do concurso, ferindo os princípios de igualdade, moralidade e eficiência".

REINCIDÊNCIA

Neste ano, a Fundelta já tinha sido alvo de Ação Civil Pública, devido a irregularidades no concurso para a Prefeitura de Senador La Rocque. Entre os problemas constatados, foi verificado que os documentos do processo licitatório eram parecidos aos do certame de São Francisco do Brejão, pois possuíam mesma fonte e letra, levando a conclusão que tivessem mesma origem.

O município de São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

PAÇO DO LUMIAR - MPMA pede afastamento de prefeita por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (conhecida como Bia Venâncio); Luiz Carlos Teixeira Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins, empresária; e a empresa M F T N Lobato Martins – ME. Todos os citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação de empresa para realização do carnaval de 2010 em Paço do Lumiar.

Em 2010, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) no valor de R$ 133.900,00 para a realização do carnaval no município. Questionada pelo Ministério Público, a Secma informou que a prestação de contas apresentada pela prefeitura estava irregular e que havia sido expedida notificação para a sua regularização.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pelo Município. A principal delas foi a justificativa de que o objeto do processo seria “exclusivamente cultural, de caráter personalíssimo, que inviabilizaria a competição”, utilizada para que fosse feita uma dispensa de licitação.

De acordo com a análise realizada, o objeto contratado não tem esse caráter já que a Prefeitura contratou uma empresa para organizar a festa e não bandas e atrações específicas. A empresa M F T N Lobato Martins também não é representante exclusiva das animações. Foi verificado, ainda, que havia tempo suficiente para que o Município realizasse uma tomada de preços.

Chama a atenção, também, o fato de que os valores previstos para o pagamento das atrações artísticas totaliza R$ 133.900,00, valor exato do convênio firmado junto ao Estado, restando dúvida quanto ao valor pago à empresa M F T N Lobato Martins pela organização das atividades.

Em depoimento, a representante da empresa, Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins, afirmou ter participado de diversos procedimentos licitatórios promovidos pelo Município e ter sido vencedora na licitação correspondente à organização do carnaval 2010, com serviços de locação de sonorização e iluminação, montagem de palco, confecção de camisetas, contratação de bandas, atrações, prestadores de serviços, entre outros.

A empresa emitiu notas fiscais no valor de R$ 133.900,00 relativa ao pagamento das atrações e de R$ 254.870,00 para os demais serviços, valor não contemplado no convênio feito junto à Secretaria de Estado da Cultura e nem no contrato referente ao processo de inexigibilidade de licitação feito pela Prefeitura.

Representantes de bandas ouvidos pelo Ministério Público afirmaram que foram contactados e pagos diretamente pela Secretaria Municipal de Cultura e não por empresa terceirizada. Houve, ainda, o caso de uma banda que, apesar de compor a grade de programação, negou ter se apresentado no carnaval de 2010 em Paço do Lumiar.

A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, requer, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em valor equivalente ao pago à empresa M F T N Lobato Martins (R$ 388.770,00) e o afastamento da prefeita Bia Venâncio do cargo. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís) e Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa).

Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de dez anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Banco do Brasil anuncia novas reduções de juros

O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira (4) mais uma redução nas taxas de juros da instituição financeira. São novas reduções em taxas de juros para pessoa física, lançamento e reformulação de linhas de crédito que contam com garantia de imóveis ou veículos, além de simplificação da portabilidade de crédito.

É um aperfeiçoamento do programa 'Bom para todos', um pacote disponível para quem tem conta-salário no BB e aderir ao plano, diz o banco.

Uma das reduções vale para clientes que possuem conta-salário no BB. Os juros do cheque especial foram reduzidos de até 8,31% para 3,94% ao mês, em taxa única. Os juros para esses clientes já são, desde o início de abrill, de 2,94% ao mês para o rotativo do cartão de crédito e para o parcelamento de dívidas do cheque especial.

Outra redução foi nos juros de linhas de crédito pessoal (CDC automático e CDC renovação), que tinham taxa máxima de 5,79% e terão taxa máxima de 3,94% ao mês.

3ª redução em um mêsEsta é a terceira redução em um mês. O último corte nas taxas de juros praticadas pelo banco foi anunciado no dia 19 de abril, após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa básica de juros para 9% ao ano. Na ocasião foram reduzidos as taxas mínimas para cheque especial, crédito consignado, financiamento de veículos, entre outras operações.

Segundo o BB, as linhas de crédito do banco tiveram aumento de cerca de 200% na liberação de novos empréstimos, quando se comparam os desembolsos de abril, em que o programa Bompratodos começou a valer, com março.

Para Abreu, só depois da consolidação dos números do programa Bompratodos de um período maior é que o BB poderá elevar as projeções para o desempenho da carteira de crédito este ano, por enquanto mantida na casa dos 17% a 21%.

"Ainda é prematuro mudar. São só 20 dias do programa", disse o executivo, destacando que a competição se acirrou no mercado, a partir do momento em que os bancos privados também reduziram algumas taxas de juros.

Lucro do BB recua no 1º trimestre
O Banco do Brasil anunciou ter encerrado o primeiro trimestre de 2012 com lucro líquido de R$ 2,5 bilhões, após ter registrado ganhos de R$ 2,932 bilhões no mesmo período de 2011, queda de 14,7%, conforme dados divulgados pela instituição, em meio a maiores provisões para perdas diante da tendência de aumento da inadimplência. Em relação ao quarto trimestre do ano passado, quando o lucro havia atingido R$ 2,972 bilhões, o recuo foi de 15,8%

Rodoviários podem decretar greve geral a qualquer momento

A novela do transporte público continua e pode ter a qualquer momento um capítulo de drama e sofrimento para a população ludovicense, com a possibilidade de ser declarada greve geral dos rodoviários nas próximas horas.

A possibilidade surgiu após novas divergências ocorridas durante a reunião da última quinta-feira (3), entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), da Prefeitura e da Procuradoria do Trabalho.

As divergências foram por conta de algumas reivindicações dos rodoviários, não acatadas pelo sindicato dos empresários.

O presidente do Sindicato dos Rodovários, Dorival Silva, informou que algumas propostas como a data base e carga horária não teriam sido respeitadas pelo SET. Isso teria, então acarretado novos divergências entre os dois lados.

“Esperamos realizar uma nova reunião apenas com a categoria nos próximos dias. Após esse encontro, tentaremos mais uma vez chegar a um consenso com o sindicato patronal. Caso contrário, decretaremos greve geral e por tempo indeterminado", afirmou Dorival.

No último dia 24/04, os rodoviários já haviam realizado uma paralisação de advertência, deixando a população sem ônibus entre a 00h e ás 9h. Após esse protesto, duas reuniões foram realizadas entre rodoviários e empresários, mas sempre sem acordo que pudessem atender as proposições de ambas as partes.

Impasse

Motoristas e cobradores reivindicam um reajuste salarial de 16%, mais Ticket-alimentação de R$ 450,00, inclusão de mais um dependente nos planos de saúde e odontológico, pagamento de hora extra e participação nos lucros da empresa entre outros.

O Sindicato das Empresas de Transportem, entretanto, contrapõe as reivindicações, afirmando que os empresários não têm condições financeiras para conceder o reajuste salarial na porcentagem exigida pelos rodoviários.

Doses da vacina contra a gripe já estão disponíveis nos postos de saúde de Chapadinha.

A Campanha de Vacinação Contra a Gripe começa em todo o país, no próximo sábado, dia 05, mas em Chapadinha, as ações de combate à influenza já estão bem adiantadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que desde a última quarta-feira (02), desenvolve estratégias para atingir a meta.

Uma delas é a disponibilização de equipes móveis de imunização nas entradas das agências bancárias, que nesse período registra um grande fluxo de aposentados e pensionistas.

As equipes móveis designadas para a imunização dos idosos estão nos seguintes locais:

Banco do Brasil;
Bradesco;

Banco do Nordeste;

INSS;

Casa Lotérica, no Centro da Cidade. 

Vale ressaltar que essa é apenas uma das estratégias da Coordenação Municipal de Imunização. O dia “D” da Campanha Contra a Gripe, em Chapadinha, será no próximo sábado (05), das 8h da manhã às 5h30 min. da tarde, em todos os postos de saúde do município. 

O público-alvo da campanha nacional, que vai até o dia 25 de maio, são crianças a partir dos seis meses até os dois anos de idade; gestantes e idosos a partir dos 60 anos. 

A coordenadora municipal de imunização, Macianne Meireles, lembra aos pais ou responsáveis que não se esqueçam de levar a caderneta de vacinação das crianças e, que as pessoas imunizadas na campanha do ano passado, em especial os idosos, devem ser vacinadas novamente contra a influenza.

Macianne informou ainda que, as doses já estão disponíveis nos dez postos de saúde espalhados pela cidade

Após tratamento contra câncer, Lula discursa em evento do BNDES

O ex-presidente Lula, em evento no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (3) (Foto: Bernardo Tabak/G1)

Ainda se recuperando do tratamento contra o câncer na laringe, o ex-presidente Lula discursou nesta quinta-feira (3), em evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O ex-presidente, que chegou de bengala ao seminário "Investindo na África: Oportunidades, Desafios e Instrumentos para a Cooperação Econômica", sobre cooperação do Brasil com a África, disse esperar não ter “desaprendido a falar”.

“Faz sete meses que eu não falo”, afirmou. “Vou ler o mais rápido possível para a garganta permitir que eu termine”.

Em seu discurso, Lula afirmou que está otimista com os rumos do país. “Era otimista como presidente da República. Continuei otimista com a presidenta Dilma. Estou mais otimista agora ainda. Esse país está preparado para se tornar uma das maiores nações do mundo”.

O ex-presidente Lula, durante seminário no BNDES (Foto: Tasso Marcelo/Agência Estado)

Quadrilha de assaltantes é presa com fuzis de uso restrito das Forças Armadas

Polícia prendeu uma quadrilha que assaltava ônibus, transporte de cargas e bancos no Maranhão, Pará e estados vizinhos. Eles foram apresentados para a imprensa durante coletiva, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 3, na sede da Secretaria de Segurança Pública, na Vila Palmeira.

Em poder deles, foram apreendidos fuzis, sendo um AR 15 calibre 556 e outro Fal calibre 762, armamento exclusivo das Forças Armadas e ainda uma escopeta calibre 12 e uma pistola Colt 45.

Foram presos Adriano de Carvalho Laje, natural de Itinga; Francisco Vagner de Sousa Mesquita, de São Mateus; Josenaldo dos Santos, conhecido como Dodô, de Santa Quitéria; Valdinei Chaves Silva, Belém, PA; e ainda os irmãos Eliomar Gomes da Silva e Elielson Gomes da Silva, conhecido como "Dé", natural de Marabá (PA), e estavam residindo em Itinga, no Maranhão.

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, falou que a prisão da quadrilha ocorreu no último dia 2. Adriano Laje e Francisco Sousa foram presos na cidade de Santa Luzia do Tide, enquanto, os outros em Buriticupu.

Eles estão sendo acusados a assaltos a ônibus, cargas e agências bancárias entre os municípios de Santa Luzia do Tide e Buriticupu e também em outros estados vizinhos do Maranhão. Além do armamento apreendidos também, a polícia encontrou um veículo Voyage de cor prata, de placas NXC 2105.

Quem estava na coletiva era o delegado Luís Jorge, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Segundo ele, a quadrilha estava planejando um assalto a uma agência bancária, provavelmente, na cidade de Buriticupu, por esses dias.

Ainda afirmou que todos são de alta periculosidade e envolvidos também em assassinatos. Adriano e os irmãos Eliomar e Elielson são foragidos da Justiça. Eles foram beneficiados com o indulto da Semana Santa e não retornaram a Penitenciária de Pedrinhas. Já Waldiney foi condenado pela Justiça pelo assassinato de um oficial da Marinha, no Estado do Pará, no ano de 2000.