Assembleia Legislativa do Maranhão volta aos trabalhos na próxima quarta-feira

Os trabalhos legislativos da primeira sessão legislativa da 17º Legislatura, do ano de 2012, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, serão abertos no dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 9h, em Sessão Solene que contará com a presença da governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), e outras autoridades.

A programação de abertura dos trabalhos da Assembleia, no ano de 2012, foi definida em reunião realizada pelos diretores da Casa, na manhã desta sexta-feira (27), coordenada pelo Diretor Geral Heraldo Marinelli. Uma Cerimônia Militar, constituída de posicionamento de Escolta e de Guarda de Honra, recepção ao presidente da Assembleia, revista à Tropa e desfile da Tropa em homenagem ao presidente do Poder Legislativo Estadual, é a primeira etapa da solenidade.

Após a Cerimônia Militar, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, demais deputados, diretores, autoridades e demais convidados se dirigirão ao Plenário, aonde será realizada a Sessão Solene. Após compor a Mesa dos trabalhos, o presidente convidará todos a se postarem de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional.

Em seguida, a governadora Roseana vai fazer a leitura da Mensagem Governamental e o presidente da Assembleia, em nome dos demais deputados, as considerações finais

Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão por improbidade administrativa

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Municípios receberão verba para assistência a queimados

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 1,8 milhão para a ampliação e melhoria da assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras. O objetivo é reduzir riscos de complicações no tratamento e minimizar a possibilidade de sequelas a estes pacientes. No Maranhão, as cidades de Balsas, Imperatriz, Lago da Pedra, Santa Inês e São Luís, receberão esse incentivo.

Conforme determina a Portaria 3.281, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), o investimento garantido pelo Ministério da Saúde (R$1,8 milhão) será liberado em 12 parcelas mensais aos municípios contemplados. Além do tratamento hospitalar, os recursos poderão custear próteses ou outros componentes indicados para suprir eventuais necessidades dos pacientes.

Para o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o investimento contribuirá para a sustentabilidade dos hospitais que prestam este tipo de serviço. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai melhorar a qualidade da assistência prestada”, destaca. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais ou municipais de saúde e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e municípios.

Dom Pedro: ex-prefeito condenado pela Justiça Federal

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro José de Ribamar Costa Filho foi condenado pela Justiça Federal por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, em 2002.

José de Ribamar Costa Filho foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.

O ex-prefeito deveria ter aplicado pelo menos 60% da totalidade dos recursos do Fundef enviados ao município, o que não ocorreu. Ele também é acusado de dispensar, seguidas vezes, processo licitatório para aquisição de material escolar, de limpeza e combustível, caracterizando crime contra a Lei de Licitações.

A pena total é de três anos e noves meses de detenção em regime aberto, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas. Caso ocorra o descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade, ou seja, cadeia.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Viana

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luís, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Prefeito de Viana, Rival Luís, responderá ação no TJ

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Rilva Luís foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

Final do Campeonato de Futebol da zona rural de Chapadinha será realizada neste domingo

Final do Campeonato de Futebol da zona rural de Chapadinha será realizada neste domingo.

Neste final de semana serão realizadas as finais do Campeonato Chapadinhense de Futebol da Zona Rural  no estádio Lúcidio Frazão. O campeonato começou com 66 times e chega agora com 4 que disputarão o torneio.

Segundo o secretário de esporte de Chapadinha, Edmilso Santos, a premiação é uma das maiores para um campeonato de amadores da zona rural, R$ 10 mil reais para o campeão.

Os jogos começarão neste sábado pela manhã. No domingo, a final do campeonato começa com a disputa do 3º e 4º lugares a partir de 1h30min da tarde, logo em seguida, às 15h30, acontece a tão esperada final do campeonato.

Roseana Sarney reassume o governo

A governadora Roseana Sarney (PMDB), que não estava no Canadá, já voltou de Paris e Portugal onde passou uma semana com a família. Ela chegou por volta da meia-noite de ontem ao Palácio dos Leões.

Kátia, Ricardo, Magno e Washington na inauguração da unidade. Foto: Nestor Bezerra

Mesmo Roseana estando sã e salva, apesar do mau agouro dos adversários, o vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) vai continuar atuando como governador.

Nesta sexta-feira ele participa, ao lado do secretário Ricardo Murad, da última etapa da maratona de inaugurações da Secretaria de Saúde. Desta vez serão entregues 25 leitos de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e 10 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Carlos Macieira, às 10h.

Nesta quinta-feira pela manhã, o vice-governador e o secretário entregaram à população o Centro de Especialidades Médicas (CEM) que, junto com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, forma o Complexo de Saúde da Cidade Operária. O CEM é o antigo Posto de Atendimento Médico (PAM) que foi totalmente reformado para que pudesse oferecer serviços de ambulatório e laboratoriais a uma população de 350 mil pessoas que moram naquela área.

Washington fez questão de percorrer toda a unidade e falou da satisfação de fazer parte de um governo empenhado em oferecer serviços de saúde de qualidade para as pessoas menos favorecidas. “Sei das dificuldades que as pessoas encontravam para agendar uma consulta no PAM da Cidade Operária e agora tenho testemunhado a facilidade com que conseguem atendimento de saúde nas UPAs, com a certeza que terão seus problemas resolvidos”, afirmou.

O CEM tem 14 consultórios, oferecendo serviços ambulatoriais nas áreas de clínica médica, ginecologia, gastroenterologia, pediatria, ortopedia, cardiologia, otorrinolaringologia, neurologia, pneumologia, odontologia, geriatria, proctologia, endocrinologia, além de exames de ultrassonografia com sofisticada tecnologia, espirometria, endoscopia, preventivo, exames laboratoriais. Conta com duas salas para curativos infectados, nova estrutura para imunização, uma sala para a saúde bucal nas escolas, um auditório e recebeu melhorias na área destinada à marcação de consultas. Antes, esses atendimentos estavam sendo realizados no Centro São José Operário.

Estavam presentes à solenidade de inauguração do CEM o deputado estadual Magno Bacelar (PV); o secretário de Estado de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário; padre Adelmo Cagliari (Instituto Divina Providência), lideranças comunitárias e pessoas que residem próximas ao complexo. Leia mais aqui.