SÃO LUÍS - Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa protocolada na última quarta-feira, 23, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido como Gonzaga Junior –, e do secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o “Zuza”. Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.
Os dois são acusados de não repassarem ao Fundo deAposentadorias e Pensões do Município contribuições do Poder Público Municipal e dos servidores no período desetembro de 2007 a novembro de 2011. Somadas, as contribuições desviadas somamR$ 2.517.962,63, sendo R$ 1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18das contribuições dos servidores públicos.
Os valores não recolhidos e apropriados indevidamente peloscitados na ação foram apurados por uma auditoria da Previdência Social junto aoFundo de Aposentadorias e Pensões do Município. Foi descoberto, também, que ascontribuições de alguns meses, dentro do período investigado, foram recolhidas(janeiro a março de 2008, janeiro a julho de 2009, janeiro a maio de 2010 ejaneiro a maio de 2011).
Além do afastamento de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e JoséBezerra da Silva de seus cargos, o promotor de Justiça Benedito de JesusNascimento Neto também requereu que os repasses e recolhimentos ao Fundo deAposentadoria e Pensões do Município sejam retomados imediatamente, sob pena demulta diária de R$ 10 mil a cada réu.
O promotor solicitou, ainda, que a Justiça emita ofícios àReceita Federal, solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda dosenvolvidos no período de 2007 a 2011; aos cartórios de registros de imóveis dePresidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís eao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome dos réus e queseja determinada a indisponibilidade desses bens; e às instituições financeirasoficiais, para que informem a existência de contas correntes, poupanças,aplicações e investimentos e façam os devidos bloqueios.
Ao final do processo, o Ministério Público pede a condenaçãode Gonzaga Junior por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintespenalidades: perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, ressarcimento de 85% dos 2.517.962,63desviados, ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de PresidenteVargas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
Já José Bezerra da Silva estaria sujeito à perda dos cargospúblicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos causados aos cofresmunicipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do prefeito), suspensãodos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 15 mil e proibiçãode contratar ou receber benefícios do Poder Público.
SAQUE – José Bezerra da Silva é alvo de outra AçãoCivil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, também porimprobidade administrativa. A auditoria realizada pela Previdência Socialapontou que o presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município dePresidente Vargas teria sacado, em proveito próprio, quase R$ 148 mil da contada instituição.
Por essa apropriação indébita, o Ministério Público voltou apedir o imediato afastamento de José Bezerra da Silva dos cargos que ocupa naadministração municipal, o levantamento e bloqueio de seus bens e a condenaçãopor improbidade administrativa, sendo determinado o ressarcimento dos danoscausados (R$ 147.791,71), suspensão dos direitos políticos por 10 anos,pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar ou receber benefíciosdo Poder Público.
As informações são da Secom do Estado
