Prefeitos organizam protesto em Brasília e ameaçam fechar as portas

Prefeitos de todo país estão se organizando para realizar um protesto, no início do mês de março, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, para reivindicar a regularização do repasse dos recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o presidente da UBAM (União Brasileira de Municípios) Leonardo Santana, só neste ano de 2010, os Municípios já perderam 19,4% no repasse do dia 10 e mais 21,32% no repasse do dia 20, em relação ao mesmo período de 2009, causando um verdadeiro caos nas contas dos 5.564 Municípios do país.

Santana destaca a discrepância entre o aumento das responsabilidades, tais como o pagamento do piso da educação e a implantação do novo salário mínimo, a gestão plena da saúde e educação para a população, com a redução, em pelo menos 48% dos repasses do governo federal, só em 2008 e 2009.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Leonardo garantiu que nenhuma tutela jurisdicional poderá penalizar os Prefeitos por não conseguirem cumprir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, senão eles terão que demitir os médicos, professores, e a maioria dos concursados. Segundo ele, a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, foi elaborada e promulgada, às pressas, por conta de atos isolados de improbidade.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de excessivamente técnica e de grande complexidade para ser aplicada no âmbito dos Estados e Municípios, contém muitas falhas e impropriedades por não prever a diminuição dos recursos oriundos das transferências constitucionais, as quais se dão de forma aleatória ao verdadeiro processo federalista, onde a União se mostra exageradamente centralizadora dos tributos e promove renúncias fiscais que só prejudicam os outros entes federados. Ele garantiu que existem na LRF vários dispositivos inconstitucionais.

“A criminalização dos Prefeitos e Prefeitas neste país chega a ser um ato de desigualdade na aplicação das regras da lei, tendo em vista que não há controle externo nenhum aos atos do governo da União, o qual estabelece o que quiser com os tributos arrecadados, enquanto os gestores públicos municipais são penalizados, marginalizados e criticados por faltas que não cometem, pois a responsabilidade pela quebradeira das prefeituras e o desmantelamento da máquina é exclusivamente do governo federal que não dá ouvidos à voz rouca dos Municípios e nem respeita o pacto federativo”, finalizou. (Da Ascom / Ubam)

TCE condena ex-prefeitos a devolver mais de R$ 7 milhões

Em sua terceira sessão plenária do ano (27/01), o Tribunal de Contas do Estado condenou três ex-prefeitos maranhenses a devolver recursos ao erário que, somados, chegam a pouco mais de R$ 7 milhões. O débito mais alto coube ao ex-prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros, que teve suas contas relativas ao exercício de 2005 desaprovadas, sendo condenado a devolver R$ 4,8 milhões aos cofres do município, além do pagamento de multas no total de R$ 610,5 mil.

O débito do gestor com o município é decorrente de ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 77,8 mil; ausência de guia de repasse de contribuição previdenciária ao INSS no valor de R$ 232,6 mil e falta de envio da prestação de contas do Fundef, no valor de 4,5 milhões.

Além das despesas não comprovadas, as contas de gestão do prefeito apresentam irregularidades graves, como divergência de receita, não contabilização de recursos federais e ausência de processos licitatórios e de notas de empenho.

A situação não é diferente em relação às contas de governo: ausência de documentos obrigatórios, não envio do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em desacordo com as normas legais, ausência de comprovante de repasse à Câmara, descumprimento do limite de gastos com pessoal e com a saúde são as principais irregularidades detectadas pela Unidade Técnica. De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, “a ausência de transparência fiscal e controle denotam ineficiência do governo”, enquanto “a ausência de documentos e normas, bem como o descumprimento de índice e limites constitucionais evidenciam falhas na condução do governo, comprometendo a estrutura administrativa e as políticas públicas em áreas essenciais”. O processo tem como relator o conselheiro vice-presidente do TCE, Edmar Serra Cutrim, e o gestor ainda pode recorrer.

Um conjunto de irregularidades onde se destacam ausência de processos licitatórios e contratos, despesas sem comprovação e fragmentação de despesas resultaram na reprovação das contas do ex-prefeito de Olinda Nova do Maranhão, William Amorim Pereira, relativas ao exercício de 1999. O ex-gestor foi condenado a repor um total de R$ 1,7 milhão ao erário municipal, e ao pagamento de multas no total de R$ 317,7 mil. O processo teve a mesma relatoria e cabe recurso da decisão.

Destino semelhante tiveram as contas apresentadas por João José Gonçalves de Sousa Lima, relativas ao exercício de 2006 da prefeitura de Maracaçumé, condenado pelo TCE a devolver R$ 1,8 milhão aos cofres do município. Em processo que teve como relator o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, o ex-prefeito teve reprovadas suas contas de governo e gestão, em razão de um conjunto de irregularidades onde se destacam descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (não arrecadação de tributos) e ausência de processos licitatórios em áreas como educação, saneamento e obras e serviços de engenharia. Além disso, inspeção técnica para apuração de denúncia revelou um conjunto de irregularidades na execução dos recursos transferidos ao Fundef no exercício, entre as quais despesas indevidas e não licitadas. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de governo e gestão de Francisco de Assis Correia Burlamaqui (Duque Bacelar, 2006, com débito de R$ 289 mil, julgamento irregular das contas do FMS e multas no total de R$ 67,5 mil); Maria Irene de Araújo Sousa (Centro do Guilherme, 2007, com débito de R$ 872,9 mil e multas no total de R$ 197 mil); Luiz Osmani Pimentel de Macedo (Lago da Pedra, 2005, com multas no total de R$ 68,6 mil) e Raimundo Nonato Pereira Ferreira (Buriti Bravo, 11/03/05 a 31/12/05, com débito de R$ 503,7 mil e multa de R$ 50,3 mil).

Em grau de recurso, o Tribunal aprovou as contas de Achilles Câmara Ribeiro (Pinheiro, 09/10 a 31/12/2000, com ressalvas) e de Francisco de Assis Peres Soares e Maria da Conceição Souza Silva (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão – ARSEP, 2008).

São Francisco do Maranhão terá nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizará, no dia 28 de fevereiro, novas eleições no município de São Francisco. A decisão foi tomada pela Corte, no decorrer deste mês, em virtude da anulação de mais da metade dos votos totalizados na cidade, nas eleições de 2008, após a cassação do prefeito Jônatas Alves de Almeida e seu vice, Alberone dos Santos Silva.

A cassação foi determinada pelo acolhimento da alegação de que no pleito os diplomados ofereceram vantagem patrimonial aos eleitores em troca de votos, ou seja, utilizaram-se de dinheiro para comprar votos, configurando captação ilícita de sufrágio.

Por conta dessa atitude, os eleitos, por meios ilícitos, ifluenciaram a vontade do elitor, o que segundo a Justiça Eleitoral afronta o artigo 41-A, da Lei nº 9.504/1997. Com a decisão, o TRE estabeleceu um novo calendário para as eleições majoritárias em São Francisco do Maranhão

Justiça condena ex-prefeito a devolver recursos

José Alcoforado de Albuquerque terá que devolver aos cofres públicos R$ 2.681.251,08 acrescido de juros de 1% ao mês.

O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara de Bacabal, julgou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, resultando na condenação do ex-prefeito de Conceição de Lago Açu, José Alcoforado de Albuquerque. O município é termo judiciário da Comarca de Bacabal.

José Alcoforado de Albuquerque terá que devolver aos cofres públicos 2.681.251,08(dois milhões seiscentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos), acrescido de juros e 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação.

Além de ter que devolver a quantia citada, o ex-prefeito teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como teve indisponível todos os seus bens.

No caso em questão, o Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas do exercício de 1998, constatou diversas irregularidades, notificando José Alcoforado a apresentar defesa em 30 dias.

O ex-prefeito não a apresentou e teve suas contas reprovadas pelo TCE. Sua alegação é que estava com problemas de saúde.

Segundo o processo, o requerido ao efetuar contratos sem formalização dos respectivos instrumentos e empenhos, com ausência de comprovantes de despesas e sem procedimentos licitatórios violou regras da Lei de licitação (Lei 8.666/93).

Por causa da má aplicação dos recursos públicos, o ex-prefeito incorreu nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Corrupção

Improbidade administrativa é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano), revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos

Prefeito de Bela Vista do Maranhão é cassado

Na terça-feira, a juíza da 57ª Zona Eleitoral, Isabella Parga Martins Lago, cassou o mandato do prefeito reeleito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Veloso e do vice, José Wilson Rodrigues.

Foi determinada a posse do segundo colocado na eleição de outubro de 2008, Orias de Oliveira Mendes e da vice, Vanusa Santos Moraes. Ambos foram diplomados ontem mesmo, no Fórum Eleitoral de Santa Inês.

A cassação de Augusto Veloso teve como fundamentação a captação ilícita de sufrágio (voto). O caso cabe recurso.

Os novos gestores municipais acabaram sendo empossados por quatro vereadores da oposição, em uma igreja da Assembléia de Deus, em Bela Vista do Maranhão.

Na eleição de 2008 José Augusto obteve 2.929 votos, contra 2.785 de Orias Oliveira Mendes, uma diferença de apenas 144 votos.

QUANDO A COVARDIA SERVE À INCOMPETÊNCIA E VICE-VERSA

POR ALEXANDRE PINHEIRO

Não podendo me acusar de condenação penal por ter agredido alguém sem chance de defesa, sem ter como me atribuir roubo de urnas, nome encardido em tribunais, usado pessoas humildes para abrir firmas e endividá-las, não poder dizer que deixei salários dos servidores em atraso... O ghost writer do vereador Marcelo bate na velha tecla do meu passado de divergência com o ex-prefeito Magno como se ele e família nunca tivessem esculhambado a governadora Roseana, até em nível pessoal, numa época em que isso rendia algumas obras e cargos no governo balaio. Dias depois lá estão na briga por boquinha jurando amor (eterno) a todos os Sarneys.


Mas, o que salta aos olhos no blog do vereador é que num passe de mágica ele passou a se expressar melhor ali que na tribuna da câmara, deixando patente que aquilo não passa de psicografia barata. Põe-se um irresponsável metido a violento para assinar textos de um pusilânime. Isso não é seqüela transversal é opção de vida medíocre. E pena mesmo é não haver transplante de cérebro, elixir contra a incompetência do vereador Cavalo-de-Santo ou intervenção pra diminuir a covardia do Espírito Oculto.

FRACASSADA MANIFESTAÇÃO DA OPOSIÇÃO

Embora tenham divulgado na imprensa da Capital que o evento da manhã de hoje contou com a participação de 200 carros e quatro mil pessoas em motos e bicicletas, a manifestação de empresários ligados ao ex-prefeito Isaías não chegou a ter 50 carros (48 veículos contados na metade do trajeto) e um número inexpressivo de populares.

Vereadores cassam Eliseu Moura Prefeito de Pirapemas

O prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura (PP), foi cassado nesta quarta-feira (20) pela Câmara de Vereadores do município. Ele é acusado de crimes contra o patrimônio público e de ter apresentado certidões falsas de obras que nunca foram realizadas.

A cassação de Eliseu Moura (foto) é resultado dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou “infrações político-administrativas” do progressita, segundo explicaram os vereadores da cidade. O prefeito de Pirapemas, cidade distante 200 km de São Luís, foi cassado por seis votos a dois. Em cinco dias, o vice-prefeito Hieron Barroso Maia (PP) deve assumir o cargo.

O prefeito não foi encontrado na cidade, mas assessores informaram que ele vai ingressar na justiça com um mandado de segurança para se manter na prefeitura. Eliseu Moura também é investigado pela CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa acusado de abusar de menores

PREFEITA DANÚBIA CARNEIRO COMEÇA A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS

Como prometido recentemente pelo poder público municipal a avenida Presidente Vargas, uma das maiores e mais importantes do município, está sendo totalmente recuperada.

A malha viária está recebendo nova camada de asfalto nos locais mais críticos e todos os buracos ao longo de seu perímetro também estão sendo recuperados, desde a entrada da cidade até o centro comercial.

A recuperação da via teve ínicio na última semana e já está quase concluída para garantir mais conforto e segurança as pessoas que entram e saem de nossa cidade diariamente.

Além do asfalto que está sendo recuperado, os meios fios degradados ao longo dos anos estão sendo completamente refeitos, a previsão é que no menor prazo
possível a Presidente Vargas esteja totalmente recuperada.

Segundo os responsáveis pela execução da obra, demais vias como a senador Viturino Freire poderá ser também beneficiada com a recuperação dos meios fios.

TJ recebe denúncia contra o prefeito de Bom Jesus das Selvas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira, 18, recebeu denúncia contra o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luiz Sabry Azar, que passa a responder ação penal perante o TJ. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual, que o acusou de ter fragmentado despesas para burlar procedimentos licitatórios no município, em 2001, quando também comandava a prefeitura.

Segundo a denúncia, as despesas irregulares somaram R$ 246.507,92, relativo à prestação de serviços e compra de materiais. O MP informou que o prefeito teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2001 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em razão das irregularidades.

Azar também é acusado de ter realizado pagamentos de notas fiscais frias e com prazo de validade vencido, formalizando despesas para o município sem apresentação de documento válido.

A defesa argumentou que o Ministério Público não apresentou indícios suficientes de autoria das infrações atribuídas ao prefeito e alegou que a denúncia não deveria ser recebida, por não preencher os requisitos necessários e pela falta de justa causa.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, refutou as alegações da defesa e entendeu estarem presentes na denúncia os requisitos legais: o fato criminoso com todas as circunstâncias e documentos indicativos da autoria e materialidade das condutas, em tese, praticadas pelo gestor. A ocorrência ou não dos fatos sustentados será investigada durante a instrução.

O voto do relator foi seguido pelos colegas José Bernardo Rodrigues e Benedito Belo, e seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Da Ascom / TJ - MA)

Polícia pede prisão de Aderson, Grachal e mais 3

A Polícia Civil do Maranhão enviou no final do ano passado à Justiça inquérito pedindo a prisão preventiva do ex-deputado e ex-chefe a Casa Civil Aderson Lago (foto) e mais quatro pessoas que formariam com ele uma quadrilha especializada em desvio de recursos públicos.

Aderson Lago, o ex-prefeito de Mata Roma Lauro Pereira Albuquerque, o Grachal, o filho dele, vereador Besaliel Freitas Albuquerque, e os empresários Pedro Paulo Mendes Filho e Raimundo Nonato Martins, são acusados de desviar, em 2005, R$ 1,260 milhão de um convênio da Secretaria de Saúde que serviria para a manutenção do hospital Tales Ribeiro Gonçalves localizado na cidade

O processo, de número 383992009, tramita na 10ª Vara Criminal cuja titular é a juíza Oriana Gomes. O “grupo criminoso”, segundo define o inquérito, é acusado dos crimes de formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Segundo o inquérito, elaborado pela Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário, o desvio funcionou da seguinte maneira: todo mês eram depositados R$ 105 mil oriundo do convênio 127/2006-SES em favor da Prefeitura de Mata Roma. Desse valor, o município depositava R$ 50 mil na conta da empresa Espontânea Material Hospitalar, de propriedade de Pedro Paulo Mendes.

Por sua vez, a firma adquiria apenas R$ 20 mil em remédio sendo os R$ 30 mil restantes rateados da seguinte forma: Aderson Lago ficava com R$ 17 mil, repassados pelos então assessores Hermildo Barbosa e/ou Augusto Lago, e os outros R$ 13 mil eram divididos entre Grachal e o filho-vereador. “Ressalta-se que do restante dos R$ 105 mil mensais, ou seja R$ 55 mil, eram pulverizados na campanha política do ex-deputado através do ex-prefeito e seu filho”, relata a peça policial

O esquema era todo calçado com notas fiscais frias. Somente de fichas para cadastrar recém-nascidos foram produzidas 120 mil em um ano enquanto a cidade tem menos de 7 mil mulheres, entre crianças e adultas. Em notas frias, só de lâminas para bisturi, foram produzidas o suficiente para mais de 100 mil procedimentos cirúrgicos, apesar de Mata Roma praticamente não realizar atividade médica onde pudesse ser usado o objeto.

Chama a atenção no inquérito uma nota fiscal da Espontânea Material Hospitalar (reprodução) onde está registrado a aquisição de 100 agulhas raqui para procedimento altamente especializado de anestesia para cirurgia. Detalhe: a cidade não possui centro cirúrgico. Parte dessas notas eram produzidas pela Gráfica e Editora Escolar, sediada em Chapadinha, e de propriedade de Raimundo Nonato Martins. Ele fornecia os documentos para Besaliel como se a empresa tivesse enviado material gráfico para o município.

“Verifica-se que o grupo criminoso, para efetuar o desvio dos recursos públicos, utilizou-se também da Distribuidora GM, com sede em Floriano (PI), a qual, supostamente, teria fornecido produtos farmacêuticos e hospitalares ao município de Mata Roma, sem, contudo, participar de licitação e celebrar contrato com este ente público”, afirma o inquérito

Em seu depoimento à comissão, o vereador confessou ter recebido “ajuda financeira” de Pedro Paulo Mendes Filho (Espontânea Material Hospitalar) como contraprestação de uma “suposta ajuda política”. O ex-deputado e o ex-prefeito se reservaram ao direito de só falar em juízo.

A peça policial informa que o “líder do grupo criminoso”, Aderson Lago, já é investigado em três outros inquéritos: desvio de R$ 5 milhões no chamado caso “Ópera Prima”, oriundo deste esquema de Mata Roma, mas operado em Caxias, R$ 2,5 milhões em concessões irregulares de passagens aéreas; e mais R$ 1,9 milhão no fretamento indevido de aeronaves.

Ao todo, o ex-deputado é acusado de operar desvio de R$ 10 milhões do erário