SÃO LUÍS - A Ordem Dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) apresentou, em uma coletiva nessa segunda-feira (27), uma reclamação disciplinar contra o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA), Douglas Airton Ferreira Amorim, acusando-o de ter plagiado 13 páginas das 18 que versa sobre o Processo 34342-98.2011 (distribuído em 01/08/2011). Este processo é referente a uma ação de reintegração de posse com pedido liminar, envolvendo uma área de 128.468,44 m² na área urbana da capital do Estado, cujas partes são, de um lado, uma empresa de comunicação do Maranhão (autora) e, de outro, uma comunidade formada por 50 famílias de baixíssima renda, num total de 157 pessoas (réus). Durante a coletiva, foi comunicado que a denúncia será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo documento fornecido pela OAB-MA: “O “plágio” se inicia no primeiro parágrafo da página 03 da decisão (fl. 44 do processo) – trecho inicial: “No caso específico da apreciação de medidas liminares, como leciona a doutrina mais moderna sobre o assunto, a decisão final pela concessão implica, necessariamente, a plena e total observância existente para a prolação final (...)” - e termina apenas ao final do último parágrafo da página 15 da decisão (fl. 58 do processo)”.
Os trechos teriam sido retirados do livro Aspectos Fundamentais Das Medidas Liminares, de autoria de Reis Friede, publicado pela Editora Forense Universitária.
A assessoria de comunicação da Corregedoria da Justiça do Maranhão informou que o juiz não irá se pronunciar porque, ainda, não foi notificado, oficialmente, da denuncia da OAB-MA
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