Governo deve baixar o IPI do carro nacional

O governo deve anunciar nos próximos dias novas medidas com o objetivo de estimular a economia.

Uma delas deve ser a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros nacionais.

Trata-se de mais uma decisão que foi tomada pelo governo durante a crise de 2008 para evitar a recessão no País.

O anúncio deverá ser feito provavelmente na quinta, quando a Fazenda tem reunião marcada com representantes do setor automotivo.

O governo está muito preocupado com os efeitos da crise global sobre a economia, e a redução do IPI sobre os carros foi considerada uma medida muito eficiente para combater a crise de 2008.

Nas últimas semanas, o mercado começou a sentir uma queda nas vendas de carros. O mês de dezembro deste ano deverá registrar uma queda em relação ao mesmo mês de 2011.

A expectativa é de que o governo repita o cardápio de 2008, quando os modelos equipados com motores de até 1 litro, que atualmente pagam 7% de IPI, passam a ser isentos.

Os modelos equipados com motores entre 1 e 2 litros sofreram redução da alíquota. As picapes de até 2 litros também sofreram redução.

Já os carros com motores superiores a 2 litros mantiveram as alíquotas de 25% (gasolina) e 18% (álcool ou flex).

Veja como ficou a tabela, em 2009:

Carros até 1000 cilindradas, a álcool ou gasolina–7% para 0

Carros de 1001 a 2000 cilindradas, a gasolina – 13% para 6,5%

Motores de 1001 a 2000 cilindradas, a álcool ou flex – 11% para 5,5%

Picapes até 1000 cilindradas, a álcool ou gasolina – 8% para 1%

Picapes de 1001 a 2000 cilindradas, a álcool ou gasolina – 8% para 4%

Justiça expede liminar para prefeito de Belágua reassumir

O prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues, mais conhecido por “Sargento Adalberto”, que havia sido afastado do cargo por decisão de parte dos vereadores, foi reempossado ontem, por uma liminar concedida pela juíza da Comarca de Urbano Santos, depois de quatro dias fora da prefeitura. Ele foi afastado por cinco dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal, sob a acusação de desviar e não aplicar os recursos oriundos de convênios celebrados com o governo estadual. Os vereadores alegam que o prefeito Adalberto deixou de aplicar recursos da ordem de R$ 90 mil para a construção de um posto de saúde; recursos de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância e recursos não aplicados na construção de um poço artesiano no povoado Pau Ferrado II.

Foto: Divulgação

Sargento Adalberto foi reempossado ontem, após decisão da Juatiça

O gestor do município disse que o dinheiro do posto de saúde, R$ 90 mil, está depositado na conta da prefeitura, no Banco do Brasil, e nunca foi sacado nenhum centavo e explicou que as obras do prédio ainda não foram iniciadas por falta da liberação do terreno; quanto aos R$ 100 mil para a compra da ambulância, o prefeito explicou que o convênio exigia uma contrapartida do município na ordem de R$ 50 mil e como a prefeitura não dispunha desses recursos, ele procurou a Secretaria de Saúde e foi reformulado o plano de aplicação e os 100 mil foram investidos em compra de material permanente e medicamentos para o hospital e postos de saúde do município. Quanto ao poço artesiano, que segundo os vereadores não fora construído, Adalberto disse que os recursos para a construção dessa obra, foram liberados em 2008, ainda no mandato do ex-prefeito Manoel Diniz, não tendo ele, portanto, nenhuma responsabilidade com os destinos dessa verba, cabendo ao ex-prefeito explicar o porquê do poço ter sido iniciado e não ter sido concluído no mandato dele.

Afastamento ilegal – Segundo o prefeito Adalberto, os vereadores criaram uma CPI para apurar possíveis irregularidades da administração municipal e depois resolveram afastá-lo. Como não dispunham dos dois terços necessários, com apenas cinco dos nove vereadores, portanto, uma votação ilegal, o afastaram, apenas com o intuito de atrapalhar o andamento da administração, e assim criar um clima de desconforto na cidade.

Mas Adalberto garante que vai provar sua inocência na Justiça, e mostrar que sempre agiu de boa-fé com os recursos do município, aplicando-os rigorosamente em benefício da população do lugar. Os advogados que trabalham no caso em favor do prefeito, Abdon Marinho e Dário Erre, garantem que o afastamento do prefeito foi ilegal, pois além de não terem conseguido dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja, seis vereadores, a CPI vedou, ao acusado, o direito de defesa

Governadora entrega obras nas regiões Tocantina e Médio Mearim

Governadora entrega obras nas regiões Tocantina e Médio Mearim

Divulgação

A governadora Roseana Sarney viaja às Regiões Tocantina e Médio Mearim nesta semana. A programação começa na manhã desta terça-feira (13) em Açailândia, seguida da inauguração de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de hospital e de estrada, como também encontro com lideranças políticas e comunitárias. Além de Açailândia, haverá compromissos em Imperatriz, Grajaú, Tufilândia e Santa Inês.

“Vamos entregar obras de infraestrutura e saúde, para garantir melhor qualidade de vida aos moradores dessas áreas do estado. Também vamos vistoriar os serviços que estão sendo realizados pelo governo nessas regiões muito importantes para o desenvolvimento do Maranhão”, declarou a governadora, que viaja acompanhada por secretários de Estado como Ricardo Murad (Saúde), Max Barros (Infraestrutura), Francisco Gomes (Desenvolvimento Social) e Sérgio Macedo (Comunicação Social). 

O primeiro compromisso de Roseana Sarney será nesta terça-feira (13), às 8h, quando ela visita a Avenida Alexandre Costa, em Açailândia. Construída pelo governo em parceria com a Prefeitura Municipal, a obra beneficia os moradores da Vila Hildemar e adjacências.

Em seguida, a governadora segue para Imperatriz, onde às 10h, inaugura a UPA 24h, a sétima a ser entregue de um total de 10. A unidade terá capacidade para atender cerca de 300 pessoas por dia.

Logo após a entrega da UPA, Roseana Sarney visita as obras de construção da fábrica da Suzano Papel e Celulose, empreendimento que está se instalando no município, e a Avenida Pedro Neiva de Santana. Para encerrar a agenda do dia em Imperatriz, em clima de confraternização, a governadora tem um encontro com lideranças políticas da região. 

Na quarta-feira (14), Roseana Sarney e comitiva seguem para Grajaú, onde às 15h será entregue o Hospital Geral, como parte das comemorações do aniversário de 200 anos do município. A unidade de 50 leitos de internação ofertará uma série de serviços, dentre os quais de urgência e emergência.

Após o compromisso em Grajaú, a governadora segue para Tufilândia, onde na quinta-feira (15) entrega a MA-319, trecho de 28 km que liga a cidade ao entroncamento com a BR-222. Logo após, vai a Santa Inês, onde será inaugurada uma unidade do Viva Cidadão. No mesmo dia, Roseana Sarney retorna a São Luís.

MAGNO BACELAR PARTICIPA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA RESTAURAÇÃO da MA-119

POR DECIO SÁ

O secretário de Infraestrutura, Max Barros, assinou, nesta terça-feira (6), ordem de serviço para restauração da MA-119, trecho de 54 km entre Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré.

Atemir (2º à esq.), André Fufuca e o pai na cabeceira com Max Barros

A solenidade aconteceu na sede da secretaria com a participação de representantes da empresa responsável pela obra, do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho (PRB), além dos deputados André Fufuca (PSDB), Magno Bacelar (PV), Stênio Rezende, Roberto Costa (PMDB) e o secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes.

“Queremos que todas as nossas obras cumpram tudo o que versa a legislação ambiental”, argumentou Max Barros. Ele lembrou que a obra era um pleito antigo da população da região e que contempla mais uma etapa do programa “Viva Infraestrutura” – que já pavimentou e restaurou mais de 2.000 km de estradas em todo o estado desde 2009.

“Essa é mais uma importante obra do programa Viva Infraestrutura, porque vai melhorar o escoamento da produção entre as duas cidades, vai melhorar o acesso à saúde, já que Alto Alegre acaba de ganhar um novo e moderno hospital, e vai garantir mais segurança aos motoristas que trafegam pelo trecho”, declarou Max Barros.

O prefeito Atemir Botelho e André Fufuca, o Fufuquinha, comemaram a assinatura da ordem de serviço, que garante o início imediato dos serviços de recuperação. Eles ressaltaram que desde 2003 a MA-119 não passa por qualquer tipo de intervenção e destacou a quantidade de assaltos registrados por conta das péssimas condições da estrada.

Inimidos mortais na cidade, eles discuram na solenidade mas nem se cumprimentaram. Mês passado, o deputado acusou o prefeito de mandar invadir terras no município (reveja).

MAGNO BACELAR PRESIDENTE DA CPI PARA INVESTIGAR OS 73 MILHÕES DE CASTELO

A Assembleia Legislativa instalou nesta quarta-feira (7) uma Comissão Parlamentar (CPI) para investigar, no prazo de 120 dias, a celebração, execução e o destino de R$ 73 milhões, frutos dos convênios 004/09, 2149/09, 005/09, 2150/09, 007/09 e 529/09, celebrados entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, para a construção de obras públicas de infraestrutura, em diferentes pontos da capital maranhense.

Foram eleitos para comandar a CPI o deputado Magno Bacelar (presidente), Rogério Cafeteira (vice-presidente) e Roberto Costa (relator). Ficou definido, ainda, que na próxima segunda-feira (12), a partir das 15h, a CP vai realizar a primeira reunião administrativa, para deliberar sobre a pauta de trabalho, que pode se estender pelos meses de dezembro e janeiro, durante o recesso parlamentar.

Também fazem parte da CPI, como membros titulares e suplentes, os deputados Marcelo Tavares (PSB), Alexandre Almeida (PTB), Léo Cunha (PSC), Raimundo Cutrim (PSD), Raimundo Louro (PR), Antonio Pereira (DEM) Edson Araújo (PSL), Rigo Teles (PV) e as deputadas Eliziane Gama (PPS), Vianey Bringel (PMDB) e Francisca Primo (PT).

O autor do requerimento que culminou com a instalação da CPI, deputado Roberto Costa (PMDB), esclareceu que o objetivo da Comissão Parlamentar é saber o que realmente foi feito com os R$ 73 milhões dos convênios, celebrados entre a Secretaria de Cidades (Secid) e a Prefeitura de São Luís, para a construção de obras públicas em São Luís.

Segundo Roberto, o dinheiro não foi declarado pela Prefeitura de São Luís, na prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Além do mais, foram feitas denúncias na Assembleia. Até o momento nem o prefeito João Castelo (PDB) nem a deputada Gardênia Castelo (PSDB) apresentaram explicações convincentes sobre o destino do dinheiro público”, afirmou.

O presidente da CPI, deputado Magno Bacelar (PMDB), prometeu que em nenhum momento a CPI vai desviar o foco do objetivo, que é investigar a celebração, execução e o destino dos R$ 73 milhões dos convênios do governo com a prefeitura, para construção de obras públicas.  Segundo ele, o mesmo compromisso foi assumido por todos os membros da comissão.

POLÊMICA     

O líder da Oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PDB), causou polêmica durante a instalação da CPI. O parlamentar propôs que a CPI investigue, também, o destino do dinheiro dos convênios celebrados entre o governo do Estado e 80 prefeituras em diferentes pontos do Maranhão. “Desviaram o dinheiro de um desses convênios em Brejo e ninguém se preocupa com o fato”, declarou.

Tavares sugeriu, ainda, que a CPI acatasse o requerimento do deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), pedindo que a Comissão investigue as denúncias do recebimento de propina de construtoras para aprovar projeto que flexibiliza a derrubada de babaçuais no Maranhão.

Os dois pleitos de Marcelo Tavares foram indeferidos pelo comando da CPI.

Magno Bacelar destaca seminário internacional da Antaq

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PMDB), ocupou a tribuna da Casa nesta terça-feira (6), para destacar o sucesso do I Seminário Internacional “Logística, base para o desenvolvimento sustentável”, realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em São Luis, no final do mês passado.

Participaram dos debates do seminário o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), engenheiro Fernando Fialho, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, o ministro dos Transportes. Paulo Sergio Passos, empresários ligados a infraestrutura e usuários de portos de todo o Brasil.

Para Magno, seminário foi importante para discutir com as autoridades competentes os problemas e soluções para os portos do Estado do Maranhão. Na oportunidade, Bacelar revelou que cobrou do ministro Paulo Sérgio Passos a duplicação da BR-125, uma obra reclamada por toda a população do Estado do Maranhão.

Bacelar destacou, também, que o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, falou sobre a logística brasileira sob a ótica portuária, destacando projetos de infra-estrutura, modernização e informatização como formas de melhorar as condições dos portos brasileiros.

Magno ressalta que o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, defendeu um maior investimento da iniciativa privada para a logística brasileira e uma melhor relação entre o porto e as cidades. Fialho entende que todos os portos são fundamentais para o desenvolvimento das cidades.

Por outro lado, o vice-líder do governo na Assembleia lamentou a ausência no importante seminário do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). “Castelo foi diretor Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e hoje é gestor da capital maranhense. É estranho que ele tenha ignorado o evento”, afirmou.

Perda do mandato de prefeito por ato de infidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal firmaram o entendimento de que o mandato eletivo não é propriedade particular do candidato eleito, mas patrimônio intangível do partido político pelo qual ele se elegeu.  Cabe asseverar que o nosso sistema de representação política não admite candidatura avulsa, sem filiação partidária. Assim, o mandato é obtido em razão de um inafastável vínculo jurídico-partidário.

Em linhas gerais, o instituto da fidelidade partidária consiste na obrigação de o filiado obedecer às diretrizes programáticas e não desertar da legenda originária, sob pena de perda do mandato político-eletivo. Nessa perspectiva, os partidos têm a faculdade de reivindicar judicialmente a manutenção dos cargos eletivos conquistados nas urnas.

Em 16 de outubro de 2007, o plenário do TSE apreciou a Consulta nº 1407/DF e decidiu, por unanimidade, que os partidos têm o direito de preservar o mandato obtido pelo sistema majoritário (Presidente, Governadores, Prefeitos e Senadores) quando houver desfiliação ou transferência do mandatário infiel para outro grêmio partidário.

Com efeito, nas eleições majoritárias o número atribuído ao candidato coincide com o número que identifica a sigla partidária, em razão da vinculação visceral que existe entre o candidato e o seu partido político no curso do processo eleitoral e ao longo do exercício do mandato.

Em 25 de outubro de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 22.610/07, disciplinando o processo da ação de decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

 O texto da resolução estabelece o rito da ação judicial e elenca as chamadas causas justificadoras de desfiliação partidária, que obstam a perda do mandato, desde que devidamente comprovadas nos autos do processo. São elas: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

 Nesse contexto, o partido político desfalcado pode requerer, perante o Tribunal Regional Eleitoral, a declaração da perda do cargo de prefeito municipal em decorrência de desfiliação partidária arbitrária, ficando assegurado ao trânsfuga partidário o devido processo legal, o   contraditório e a ampla defesa.

 Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.

 Ao final do trâmite processual, se restar evidenciada a desfiliação imotivada, o Tribunal Regional Eleitoral decidirá pela procedência do pedido e decretará a perda do mandato eletivo, comunicando a decisão ao presidente da Câmara Municipal competente para que emposse o vice-prefeito, no prazo de 10 (dez) dias.