Jânio Ayres Toma Posse na Regional de Educação

Jânio Ayres Toma Posse na Regional de Educação

O professor Jânio Ayres tomou posse como diretor da Unidade Regional de Educação na manhã de hoje. A cerimônia aconteceu no prédio da URE unidade e contou com a presença da Secretária Adjunta de educação do Estado, Virna Teixeira.

Virna Teixeira ressaltou que a posse do novo diretor significará um grande avanço na Educação do Baixo Parnaíba.

Em sua fala o diretor Jânio Ayres agradeceu a presença de todos, e prometeu trabalhar com qualidade e transparência nessa nova batalha e agradeceu o apoio da prefeita Danúbia Carneiro, do Deputado Magno Bacelar, do dirigente petista Edmilson Carneiro e do vice-governador Washington Luis.

A solenidade foi prestigiada pelo médico José Almeida, Major Edvaldo Mesquita e pelos secretários municipais petistas Zezinho Lima (trabalho) e Eduardo Braga (assistência social).

A classe dos educadores também teve presente no evento: Enir Ferreira (secretária municipal de educação), Edilene (adjunta da URE) ,Neldan Araújo, Noní Braga, Prof. Raimundo Martins e a vereadora Francisca Aguiar, representando a Câmara Municipal estivem na cerimônia.

Convênio Garante Abastecimento D’água Para 4 Localidades de Chapadinha

a união faz a força : PREFEITA DANÚBIA E DEPUTADO MAGNO BACELAR

Atendendo a solicitação do deputado Magno Bacelar a Secretaria Estadual de Saúde acaba de liberar 4 Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água para a Zona Rural de Chapadinha. Os Convênios foram assinados ás 17 horas no prédio da Secretaria Estadual pelo secretário Ricardo Murad e pela prefeita Danúbia Carneiro. 

As localidades beneficiadas foram Canto Bom, Boca da Mata do Zé Leite, Formiga e Vila Vitória. 

Durante a assinatura dos convênios a prefeita Danúbia demonstrou satisfação e atribuiu os benefícios ao trabalho do deputado Magno na Assembleia Legislativa. “Fico contente em ver essas comunidades recebendo atenção do governo do estado e tendo resolvido o drama da falta d’água pela estrutura estadual num claro reconhecimento do incansável trabalho do deputado Magno Bacelar em defesa do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa”, disse a prefeita. 

O deputado Magno revelou que a previsão é de que os sistemas comecem a ser implantados a partir do dia 20 de janeiro e prometeu acompanhar o andamento do projeto: “nós sabemos que as vezes a burocracia atrasa as iniciativas como estas, mas estaremos fiscalizando para que as pessoas recebam as benfeitorias o mais rápido possível”, declarou Magno Bacelar.  

Vereadores são condenados por improbidade administrativa em Estreito

O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença na sexta-feira (16) condenando 9 vereadores por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público. São eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara); Reginalva Alves Pereira (tesoureira); Elton Pasa; Inocêncio Costa Filho; Manoel Barbosa de Sousa; Eriberto Carneiro Santos; José Rômulo Rodrigues dos Santos; Bento Cunha de Araujo; e Benedito Torres Salazar.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores são acusados de dividir, entre eles, a quantia de 198 mil reais, sendo entregue 22 mil para cada vereador. Esse valor teria sido repassado pela Prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.

Ao investigar o caso, o Ministério Público encontrou outros indícios de fraudes por meio da quebra do sigilo bancário do Legislativo de Estreito. Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase 97 mil reais, além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de 50 mil reais) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a 10 mil reais.

Além de perderem seus cargos, os vereadores, exceto Reginalva e Edevandrio, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos. Ficam proibidos, também pelo período de 5 anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

Reginalva e Edevandrio, que também perderam seus cargos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Edevandrio foi condenado, ainda, a pagar multa de 73.353 reais. Já Reginalva terá que pagar multa civil no valor de 59.143 reais.
(Ascom/CGJ)

MPMA denuncia ex-secretária de Segurança Cidadã por improbidade administrativa

A contratação ilegal das empresas Cibernautas, Acamep, Pimenta Araújo Advogados Associados, Gourmaitre e Masan beneficiadas com contratos firmados pela Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec), em 2007, com valores que ultrapassam R$ 15,7 milhões motivou a 22ª e 23ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a denunciar por improbidade administrativa, além das empresas beneficiadas, a ex-secretária de Segurança Cidadã Eurídice Silva Vidigal e os servidores públicos Telmo Macedo Fontoura, Isamar Agra Nunes Mendes, Glaucio Santos Costa e Adaltina Venâncio de Queiroga.

De acordo com o Ministério Público, todos os contratos foram firmados de forma direta, sem processo licitatório, fundamentados na dispensa ou inexibilidade de licitação. Porém, em nenhum deles a Secretaria de Segurança Cidadã comprovou a motivação legal, conforme determina a legislação.

No primeiro caso, a Cibernautas recebeu R$ 68.400,00 para prestar consultoria sobre modernização nos processos de gestão da Sesec. Por indicação do servidor Telmo Macedo Fontoura, então gestor do Departamento de Inteligência, a empresa foi escolhida. Nessa contratação, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) não analisou o procedimento e, segundo depoimento de uma testemunha, a ordem para contratar a empresa partiu do gabinete da ex-secretária.

Pela Lei das Licitações e Contratos Administrativos (8.666/93), a inexibilidade de processo licitatório só pode ser aplicada quando for inviável a competição para contratar serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização.

Na segunda contratação, a Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa foi beneficiada ilegalmente com três contratos que somados ultrapassam R$ 2 milhões e 642 mil. Segundo o MPMA, houve vício inaugural no processo que garantiu a contratação por dispensa de licitação para prestação de serviços de padronização dos procedimentos operacionais. Não houve pesquisa para captação de propostas de outras empresas.

A contratação do escritório Pimenta e Araújo Advogados, no valor de R$ 98 mil, ocorreu por indicação da então chefe de gabinete da Sesec Adaltina Venâncio de Queiroga. Em depoimento, ela admitiu que a contratação foi feita por ter estudado com a dona do escritório, Lorena Pimenta, na mesma faculdade.

Na ação, o MPMA questiona a indicação do escritório "baseada unicamente em relações pessoais de confiança, em flagrante afronta ao princípio da impessoalidade e moralidade". Também não houve participação da CPL na condução do processo administrativo.

Já o fornecimento de alimentação aos detentos, plantonistas e servidores da Sesec rendeu às empresas Gourmaitre e Masan contratos nos valores aproximados de R$ 6 milhões e 348 mil e R$ 6 milhões e 470 mil, respectivamente. Além da dispensa irregular de processo licitatório, os processos administrativos foram montados com documentos vencidos, a exemplo do Certificado de Regularidade de FGTS e Certidão Negativa de Débito na Receita Federal.

A investigação sobre o pagamento de contratos firmados sem licitação foi motivada pelas denúncias do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jefferson Portela. Em 2008, ele detalhou o esquema de superfaturamento de mercadorias e pagamentos irregulares

Dia 24 tem Patati & Patatá, na Praça do Povo

Os palhaços mais queridos do Brasil, Patati & Patatá, estarão em praça pública, Chapadinha, em versão cover (imitação), para animar a criançada no Natal das Crianças, promovido pelo empresário Eduardo Sá.

Para a festa ser completa, haverá distribuição de brinquedos para a garotada. Vai ser, sem dúvida, uma das maiores festas realizadas neste ano em Chapadinha.

Parabéns a todas as crianças de Chapadinha e para o empresário Eduardo Sá, que, além de trazer investimentos para a cidade, com várias empresas, como Emflora, Sá Gás e Ortobom (além de outras que virão brevemente), gerando muitos empregos, investe também no social, com  a promoção de vários eventos beneficentes.

Roseana e Ricardo inauguram Hospital de Grajaú

Recebidos com festa pela população, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário Ricardo Murad (Saúde) inauguraram, na tarde desta quarta-feira (14), o Hospital Geral de Grajaú, em solenidade que contou com a presença de secretários de Estado, vereadores, deputados e do prefeito da cidade, Mercial Arruda (DEM). O hospital é o quinto entregue este ano e o primeiro com 50 leitos (ao todo, são oito), além das sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também já inauguradas pela governadora.

O investimento na obra foi de R$ 8,9 milhões, sendo mais de R$ 5 milhões em obras civis e outros R$ 3 milhões em equipamentos. A unidade de saúde é dotada de consultórios, setores de urgência e emergência, ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, enfermarias clínicas e ortopédicas, sala de gesso, sala de medicação, farmácia, entre outros setores.

Roseana, Ricardo, Mercial Arruda e deputados na inauguração do Hospital de Grajáu. Foto: Handson Chagas

Antes de descerrar a placa e inaugurar o hospital, a governadora foi homenageada com uma medalha entregue pelo escritor, ex-prefeito e membro da Academia Maranhense de Letras, Sálvio Dino, presidente da comissão organizadora da festa em homenagem aos 200 anos de Grajaú. Ao lado dela, o secretário Ricardo Murad recebeu o título de Cidadão Grajauense, concedido pela Câmara Municipal.

Participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), os deputados Antônio Pereira (DEM), Rigo Teles (PV), Magno Bacelar (PV), além dos secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Luís Fernando Silva (Casa Civil) e Francisco Gomes (Desenvolvimento Social), vereadores e prefeitos da região.

“É uma honra falar como cidadão desta cidade e mais ainda para anunciar a inauguração deste hospital, que traduzo como uma máquina moderna de fazer saúde. Nesta unidade dispomos dos melhores equipamentos do Brasil e teremos ótimos profissionais da saúde trabalhando, todos desta região, pois essa é uma das preocupações da governadora: oportunizar emprego para as pessoas em suas próprias cidades”, disse Ricardo Murad.

Mercial Arruda enfatizou que o hospital é o melhor presente que o município poderia receber em seu aniversário de 200 anos. “A governadora nos contemplou com muitas obras e agora com este hospital, que vai curar as pessoas”, disse o prefeito.

Roseana declarou que o Governo do Estado não somente entregou o hospital pronto para a população, como irá ficar responsável por sua manutenção permanente, cuja verba mensal destinada para esse fim será de R$ 1,5 milhão. “Estou muito feliz por estar aqui hoje entregando este hospital para o povo grajauense e peço a todos que cuidem dele”, declarou ela.

Atendimento

O Hospital Geral de Grajaú vai oferecer atendimento de urgência e emergência nas áreas de clínica médica, cirúrgica e ortopédica. Também dispõe de laboratórios de Raio-x, ultrassonagrafia e centro cirúrgico com três salas de cirurgia. O prédio conta, ainda, com salas de classificação de risco, de medicação, de nebulização, de sutura, de gesso,  de estabilização com seis leitos, de recuperação pôs-anestésico com três leitos, serviços de apoio (nutrição e lavanderia). Na unidade de saúde, haverá equipe médica de plantão 24 horas nas áreas de clínica médica, cirurgia e ortopedia.

Juiz determina devolução dos R$ 73,5 milhões

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, condenou nesta terça-feira (13) o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), à devolução dos R$ 73,5 milhões fruto de três convênios entre o Governo do Estado e o município em 2009. O problema é que a decisão não resolve o principal motivo da discórdia: onde está o dinheiro?

Na decisão de Megbel, será bloqueado o valor de R$ 2 milhões em recursos do ICMS da prefeitura. Assim, caso realmente tivesse ocorrido algum desvio irregular dos R$ 73 milhões, ficaria por isso mesmo. E a prefeitura pagaria em suaves prestações o possível "rombo".

Como o valor seria pago em 36 parcelas, a conta ainda ficaria para o próximo prefeito, caso João Castelo não seja reeleito.

A decisão não deve parar os trabalhos da chamada CPI dos Convênios, instalada na Assembleia Legislativa