MATA ROMA 3 MESES DE SÁLARIO ATRASADO

POR MATA ROMA NEWS

PREFEITA E O DEP. DESAPARECEM DA CIDADE DE MATA ROMA, E O DINHEIRO TAMBÉM! 3 (TRÊS) MESES DE ATRASO, CADÊ O DINHEIRO DO POVO?

Ex-prefeito de Bacabeira é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo da Silva Calvet, foi condenado pela Justiça por Ato de Improbidade Administrativa. A sentença, proferida pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, baseia-se em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em maio de 2003.

A Ação Civil Pública refere-se à prestação de contas do município em 1997, desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal de Bacabeira. Na época, Reinaldo Calvet ocupava a chefia do executivo municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a falta de documentos importantes, fragmentação de despesas, ausência de comprovação de pagamentos, pagamentos em duplicidade, comprovantes rasurados, notas fiscais vencidas, entre outras. Todas essas ações feriram os princípios da administração pública e representam prejuízo ao erário.

Reinaldo Calvet foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 89.593, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data de citação. Além disso, ele teve suspensos os seus direitos políticos por um prazo de cinco anos, está proibido de contratar ou receber qualquer benefício do poder público por um prazo de três anos e deverá pagar as custas do processo, que representam 10% do valor total da condenação. (Da Ascom / MP-MA)

STF irá decidir mérito da PEC dos Vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quinta-feira (29) o mérito da ação em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que criou mais de 7 mil vagas de vereador em todo o Brasil só vigore a partir de 2012.

Quem não se contém de tanta ansiedade são os suplentes de vereadores em todo país, que não vêem a hora de ter um basta nessa história. Eles querem saber se vão ou se ficam no meio do caminho. Em São Luís, o plenário da Câmara Municipal pode ganhar mais 10 novos parlamentares, caso o mérito seja contrária à ação da PGR.

No mês passado, a ministra do STF, Carmen Lúcia, aceitou pedido de liminar para suspender o dispositivo que assegura a posse imediata dos suplentes para esta legislatura (2008-2012).

Em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirma que mudanças na regra do jogo, a essas alturas de terminada as eleições municipais, interferem no resultado oficial do pleito, fazendo com que os municípios refaçam os cálculos dos quocientes eleitorais e partidários, podedo até fazer com que partidos que não obtiveram representantes anteriormente consigam cadeiras nas câmaras.

Parecer do jurista José Delgado, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contesta a ação da Procuradoria Geral de Justiça e defende a posse imediata dos suplentes de vereadores. Ele justifica que a PEC não contraria nenhuma das cláusulas petreas (que não podem ser modificadas) da Constituição Federal.

Para o jurista, no aspecto material a PEC não altera a forma federativa do Estado, não impõe nenhuma modificação no voto direto, screto, universal e periódico, além de não afetar o postulado que cuida da separação dos poderes e não trata de direitos e garantias individuais. Para o ex-ministro José Delgado, a PEC é sim retroativa às eleições passadas e que em nada irá modificar a vontade do eleitor, nem prejudicar os objetivos partidários

Collor receberá indenização por ter sido chamado de corrupto

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da Editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais. A decisão foi tomada nessa terça-feira (27/10) pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O senador alagoano havia entrado com uma ação contra o veículo depois de ter sido alvo de reportagem da revista Veja, em julho de 2004, na qual é chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet, a pessoas condenadas por corrupção.

De acordo com o processo, Collor alegou que teve honra e imagem maculadas devido à publicação da matéria, na qual ele e mais cinco pessoas são acusadas de participarem de um esquema de corrupção batizado como "Esquema PC". A reportagem fez referência também à apreensão do computador de seu tesoureiro, Paulo César Farias, pela Polícia Federal, onde havia organograma detalhando como funcionava a estrutura do esquema.

Marcelinho Carioca é cotado como novo líder socialista no ABC

SANTO ANDRÉ - Com a recente filiação do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, William Dib, ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o PSB (Partido Socialista Brasileiro) procura uma nova figura para exercer a liderança socialista na região do ABC Paulista. A solução pode sair dos gramados do Estádio Bruno José Daniel, em Santo André: o meia Marcelinho Carioca.

"A cidade (Santo André) tem chance de eleger um excelente parlamentar. Marcelinho está entrando agora, mas é referência. Não tem como não dar certo. É só ter orientação correta", afirmou Márcio França, presidente estadual do PSB, ao jornal Diário do Grande ABC. O jogador do Ramalhão se filiou ao partido no último dia 30 e é cotado para concorrer à Câmara dos Deputados.

Desta forma, a candidatura do ex-corintiano é tida como grande chance de arrebatar votos para o PSB, já que a eleição para a Câmara segue o sistema de proporcionalidade: os partidos com mais votos garantem determinado número de vagas, preenchidos por seus candidatos mais escolhidos nas urnas.

"Não é só nome. Ele tem lastro. As pessoas fazem tudo para serem conhecidas, ele já é. Pouca gente é assim, ele tem uma ótima relação", continuou Márcio França, confiante com o desempenho de Marcelinho Carioca nas urnas. O meia não será o único futebolista nas eleições de 2010: Vanderlei Luxemburgo, treinador do Santos, cogita concorrer a Senador pelo Tocantins

Vereadores de Raposos (MG) pedem afastamento de prefeito flagrado com crack

A Câmara dos Vereadores de Raposos (MG) se reuniu na manhã desta segunda-feira e decidiu sugerir o afastamento do prefeito da cidade, João Carlos da Aparecida (PT), preso no domingo (25) após ser flagrado com três pedras de crack em Belo Horizonte. Ele foi liberado após prestar depoimento.

Segundo informações da Câmara, os vereadores propuseram o afastamento por ao menos 180 dias. Caso o prefeito aceite a recomendação, o vice pode tomar posse ainda hoje, em sessão extraordinária. Até as 12h40, João Carlos ainda não tinha se pronunciado, segundo a Câmara.

A prisão do prefeito ocorreu por volta das 12h de ontem, quando foi abordado por uma patrulha de rotina, no momento em que trafegava por uma rua do bairro Bonfim, informou a Rotam (Rondas Táticas Metropolitanas). A droga estava dentro de seu carro, um Fiat Uno cinza.

Dois prefeitos têm mandatos cassados no MA

SÃO LUÍS - O TRE concluiu, nesta quinta-feira (22) à tarde, o julgamento do processo de cassação do prefeito de São Francisco do Maranhão, Jônatas Alves Almeida (PDT), iniciado em setembro. Por cinco votos a zero, ele foi cassado acusado de abuso de poder político, econômico e compra de votos.

Jônatas fez uma farra na eleição passada: doou dinheiro, bomba de poço, caixa d’água e sacos de cimento aos eleitores. Em gravação que consta dos autos, ele confessa ter desviado parte do R$ 1,5 milhão de convênios recebidos durante o governo Jackson Lago (PDT). Diz ainda que de um dos contratos, no valor de R$ 300 mil, só gastou R$ 20 mil nos serviços conveniados. Há duas semanas ele procurou o blog do Décio Sá para rebater as acusações.

Ele deve permanecer no cargo até o julgamento de eventuais recursos que possa ajuizar no próprio tribunal. Caso não logre êxito, segundo determinou o TRE, a prefeitura deve ficar sob o comando do presidente da Câmara, Maurício Cardoso (PRB), até a realização de novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

As eleições em São Francisco do Maranhão foram as mais disputadas do estado. Jônatas venceu o adversário Chico Pechó (DEM) por apenas seis votos de diferença. Ele teve 3.270 votos contra 3.264 do democrata.

Pechó era só alegria hoje após o julgamento. Ligava insistentemente para os aliados em São Francisco do Maranhão. Usou até o orelhão em frente ao TRE.

Cajapió

A juíza de São Vicente Férrer, Denise Pedrosa Torres, cassou hoje o prefeito e vice-prefeito de Cajapió, Chico da Cerâmica e Mário Filho (PSB), e determinou a realização de novas eleições na cidade. Eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

A nova eleição deve ser realizada porque Chico da Cerâmica foi eleito com 52,02% dos votos. Nonato Silva (PMDB) ficou em segundo, com 46,80%, e Vagner Soares (PSC) em terceiro, com 1,18%. Da decisão cabe recurso ao TRE. Em vários casos semelhantes o tribunal vem suspendendo essas decisões de primeira instância.

No entanto, a própria juíza condicionou o cumprimento da sua sentença ao julgamento dos recursos que o socialista deve fazer perante a Justiça de São Vicente Férrer.


Água Doce do Maranhão


O corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou decisão do juiz de Araioses, Marcelo Fontenele Vieira, que havia cassado o prefeito José Eliomar Costa Dias (Água Doce do Maranhão). O segundo colocado nas Eleições 2008, Rocha Filho (PDT), chegou a ser diplomado e seria empossada às 17h desta quinta-feira. A decisão que lhe favorecia caiu uma hora antes.

Durante a campanha, Chico da Cerâmica usou uma estratégia inusitada para garantir a vitória nas urnas, segundo ele mesmo revelou ao blog do Décio Sá em novembro do ano passado. Contratou cinco travestis em São Luís para percorrerem povoados da cidade espalhando boato que o adversário Nonato Silva iria organizar uma parada gay no município caso vencesse a eleição. Teve morador que até se benzeu. A estratégia não durou 24 horas. No mesmo dia que chegaram, os travestis tiveram de deixar Cajapió sob forte esquema de segurança.