Empresa de ônibus e Tim Celular devem pagar indenizações de R$ 20 mil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão realizada nesta segunda-feira (5) decidiu que a empresa de ôibus São Benedito e a TIM devem pagar idenizações a duas pessoas.

A primeira decisão prevê que a empresa de transporte coletivo São Benedito deverá indenizar em R$ 10 mil um vigilante que foi atropelado por um ônibus da frota, em março de 1998.

O acidente ocorreu na Avenida Ana Jansen, quando a bicicleta conduzida pelo trabalhador foi atingida pelo veículo, deixando-o com movimentos da mão direita e ombros comprometidos, fato que o deixou impossibilitado de trabalhar como vigilante.

A empresa de transporte coletivo alega que o vigilante foi culpado pela colisão por ter atitude impensada e imprudente ao trafegar na contramão em uma avenida movimentada, sem atentar para o fluxo de veículos.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, confirmou a sentença do juiz da 1ª Vara Cível, Josemar Lopes. Na decisão de 1° Grau, o magistrado condenou também o Itaú Leasing S/A a cumprir sua obrigação contratual e ressarcir os valores pagos a título de dano à empresa São Benedito.

TIM CELULAR
Na mesma sessão, foi confirmada também a condenação, por danos morais, da empresa de telefonia TIM Celular, que deverá pagar o valor de R$ 10 mil, por ter lançado, indevidamente, o nome de um consumidor no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

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Fla parcela prêmio de R$ 3 milhões por Libertadores em três prestações

Em acordo com o grupo, diretoria agenda pagamento para a próxima sexta-feira e o restante em janeiro e fevereiro

 

Patricia definiu com jogadores a o parcelamento da
premiação (Foto: Cahê Mota / Globoesporte.com)

Com a vaga na pré-Libertadores garantida, o Natal para jogadores, comissão técnica e todo staff de futebol do Flamengo será mais gordo com a premiação de R$ 3 milhões a serem divididos entre o grupo. Mas o pagamento será feito em prestações. Depois de uma conversa na semana passada com a presidente Patricia Amorim, ficou acertado que a primeira parcela está prevista para ser paga na próxima sexta-feira, e os outros pagamentos em janeiro e fevereiro.

O Rubro-Negro ainda tem uma premiação referente à Libertadores de 2010 para quitar, mas não houve nenhum acerto sobre quando será o pagamento.

Na reunião de pelo menos meia hora com o grupo, no Ninho do Urubu, Patricia Amorim chegou a expor para os jogadores seu descontentamento com o vazamento de notícias de atraso de salários. Em vez de depositar os vencimentos no último dia 25, dia acordado para o pagamento, o dinheiro caiu na conta dia 29. Antes disso, porém, durante cinco meses o clube depositara a quantia antes mesmo da data limite.

Musa da Império de Casa Verde samba com a calcinha à mostra

Com um vestidinho curto e transparente, Fabiana Braga foi apresentada como musa da escola de samba paulistana Império da Casa Verde, neste sábado, 3, na quadra da agremiação.

A moça vai ser a representante da escola no concurso do "Caldeirão do Huck" que vai escolher a musa do carnaval 2012.

Fabiana Braga, musa da Império de Casa Verde (Foto: Divulgação)

Fabiana Braga no evento que marcou sua apresentação (Foto: Divulgação)

Depois do samba, Valesca Popozuda leva Bruna Surfistinha a boate

Depois de receber Bruna Surfistinha no ensaio da Águia de Ouro neste domingo, 4, em São Paulo, Valesca Popozuda levou a ex-garota de programa a uma boate em São Paulo. No Clube A, em Moema, a funkeira ser apresentou com a Gaiola das Popozudas e ainda colocou Surfistinha para se apresentar com ela no palco.

Valesca Popozuda dança com Bruna Surfistinha

funk rolou solto

Pauta Zero divulga números de Bacabal

O Pauta Zero, projeto desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça, divulgou os números alcançados durante as atividades no Juizado Especial Cível e criminal de Bacabal. Os juízes, que atuaram no juizado na última semana de novembro, realizaram 1.035 audiências, com sentença prolatada em todas elas, alcançando 218 acordos. Estavam agendadas para o período 1.191 audiências.

Além disso, outros 10 juízes prolataram 544 sentenças, 61 despachos e 38 decisões de urgência. O diferencial desta etapa do Pauta Zero foi o apoio dado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, através da juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza. Ela encaminhou uma equipe de servidores antes e durante o evento, composta de funcionários da Secretaria dos Juizados Especiais e Juizados da Capital.

As servidoras Josiane Santos, Secretária do Conselho de Supervisão dos Juizados, Patrícia Katiúscia, Supervisora da Secretaria dos Juizados, Alessandra Medina e Kerline Silva, servidoras da Secretaria dos Juizados, Aldenir Mesquita, servidor do 12º juizado da Capital, Alzimary Sousa, Secretária Judicial do 10º Juizado Especial da Capital, Wendel Barroso, Secretário Judicial do 2º Juizado da Capital, Kelma Diniz, servidora do 3º Juizado da Capital, Daniel Barros, Secretário Judicial do 2º Juizado Criminal e Sérgio Tammer, servidor do 13º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, que juntamente com os servidores do Juizado de Bacabal, trabalharam nas movimentações processuais, digitação de audiências, entre outras tarefas.

O evento contou ainda com o apoio do Diretor de Informática do TJ, Paulo Rocha, que encaminhou o apoio técnico dado pelos servidores Thiago Bezerra e Durval Júnior. É válido observar que todo o trabalho realizado no Juizado de Bacabal teve a coordenação do juiz Pedro Holanda Pascoal. “O grupo está, cada vez mais, recebendo apoio e o resultado foi gratificante e com resultados bastante satisfatórios aqui no juizado de Bacabal”, salientou Pedro Pascoal.

AL foi fundamental para garantir fim pacífico à greve, diz Magno

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (5), o vice-líder do governo, deputado Magno Bacelar (PV), destacou o esforço do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para que a greve dos policiais e bombeiros militares, que se estendeu por 10 dias, tivesse um fim pacífico.

“Está de parabéns o senador [licenciado] João Alberto [secretário de Estado de Programas Especiais], mas está de parabéns, principalmente, esta Casa. Se não fosse o ambiente que esta Casa proporcionou, permitindo que os militares ficassem aqui pacificamente, nós presenciaríamos cenas não muito boas”, avaliou Magno Bacelar.

Na visão do vice-líder do governo, também foi acertado o posicionamento da Mesa Diretora em suspender a realização das sessões legislativas até que a greve chegasse ao fim, com o objetivo de garantir a segurança da Casa e concentrar esforços na busca do diálogo para acabar com o impasse. “Os deputados que têm compromisso com o Estado queriam resolver o problema. Só havia clima [para o debate em plenário] para a Oposição”, disse.

Para Bacelar, a questão dos militares só não foi resolvida na mesa de negociação em razão da intromissão de lideranças de outros estados, citando o ex-policial do Estado da Bahia, Marcos Prisco, e o deputado estadual do Estado de Roraima, Francisco Sampaio (PC do B). “O governo tinha uma proposta para ser apresentada. Os nossos policiais são pacíficos e estavam em processo de negociação. Mas grupos de fora vieram para o Maranhão e criaram ilusões, dificultando o consenso”, disse Magno.

Bacelar destacou o empenho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, para abrir um canal de diálogo para buscar um consenso. Ele ressaltou ainda a disposição da presidente Dilma Rousseff (PT) em atender imediatamente o pedido da governadora Roseana Sarney, encaminhando para o Maranhão homens da Força Nacional e do Exército.

“Esse grande acordo que aconteceu envolvendo o governo do Estado, envolvendo esta Casa, envolvendo os policiais e bombeiros militares, envolvendo todos os deputados, todos os 42 deputados, só teve um grande vencedor: o Maranhão”, concluiu.

Deputados estaduais irão trabalhar durante o recesso

Apesar de oficialmente recesso parlamentar ter início no dia 23 de dezembro, alguns deputados irão trabalhar durante o período.

Isso se deve ao início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB), que tem como objeto a investigação de três convênios firmados entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em 2009.

Segundo Costa, o funcionamento da Comissão não deverá ser interrompido por conta do recesso. “A proposta é que os trabalhos da CPI continuem durante o período do recesso já que a nossa Constituição Estadual prevê essa assertiva” afirmou o parlamentar.

NA LEI
O recesso parlamentar é previsto tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual do Maranhão. Oficialmente o período vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro.