BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a liberação dos bingos, caça-níqueis e videobingos. O placar ficou em 40 a 7 pela liberação. O texto aprovado é o substitutivo do relator Régis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto de lei 2254/07, que regulamenta a atividade de jogos em todo o país.
O projeto agora segue para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado.
O relator acrescentou no texto que parte dos recursos da arrecadação dos bingos deverá ir para a segurança pública. O texto anterior já previa a destinação para saúde, cultura e esporte. De acordo com o nova redação, 14% dos recursos arrecadados irão para a saúde, 1% será destinado a políticas de promoção do esporte, e 1% irá para a cultura. O texto também estipula uma distância mínima de 500 metros entres os estabelecimentos que oferecem jogos e as escolas.
De acordo com o relator, o texto evita o uso dos jogos de forma ilegal. Ele cita que as apostas deverão ser feitas com identificação do vencedor e cada empresa só poderá possuir até três bingos, para evitar o monopólio. "A aprovação será importante para abrir novos postos de trabalho", disse o deputado ao G1.
O projeto agora segue para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado.
O relator acrescentou no texto que parte dos recursos da arrecadação dos bingos deverá ir para a segurança pública. O texto anterior já previa a destinação para saúde, cultura e esporte. De acordo com o nova redação, 14% dos recursos arrecadados irão para a saúde, 1% será destinado a políticas de promoção do esporte, e 1% irá para a cultura. O texto também estipula uma distância mínima de 500 metros entres os estabelecimentos que oferecem jogos e as escolas.
De acordo com o relator, o texto evita o uso dos jogos de forma ilegal. Ele cita que as apostas deverão ser feitas com identificação do vencedor e cada empresa só poderá possuir até três bingos, para evitar o monopólio. "A aprovação será importante para abrir novos postos de trabalho", disse o deputado ao G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário