quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Guerreiro Júnior é aclamado presidente do TJ

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior foi eleito nesta quarta-feira, por aclamação, presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2012-2013.
Guerreiro Júnior, Maria Buna e Cleones: eleitos por aclamação. Foto: Ribamar Pinheiro/TJ
Foram eleitos também Cleones cunha para a Corregedoria e Maria dos Remédios Buna vice-presidente. A posse foi marcada para o dia 16 de dezembro.
Guerreiro Júnior disse que sua prioridade será a construção da nova sede do tribunal, no Calhau. Ele afirmou que ainda aguarda uma definição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a realização de uma Parceria Público Privada porposta por ele.
O projeto já foi aprovado por maioria no conselho, mas o ministro Carlos Ayres Brito pediu vistas do processo e ainda não pronunciou seu voto.
Cleones Cunha comentou sobre a polêmica gerada por um  processo da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF propondo a limitação dos poderes investigatórios do CNJ.
“A Corregedoria tem de atuar, corrigir, fiscalizar, atuar. Independente da decisão ad decisão do Supremo, eu vou cumprir minha obrigação”, disse.

Funcionário público é acusado de abusar sexualmente de menina de 12 anos

Parque Aurora - Uma garota de 12 anos, moradora do bairro Aurora, foi abusada sexualmente por um homem identificado apenas como Domingos, de 48 anos. O caso aconteceu por volta das 18h30 da segunda-feira (3), no Residencial Tábata, localizado na Rua Frei Hermenegildo, no Planalto/Pingão (Aurora), na capital.

De acordo com a mãe da vítima, Cláudia Maria Gomes da Silva, a menina foi buscar o irmão de sete anos que brincava no terraço com o filho de também sete anos do acusado. Ao chegar ao local, a garota disse que foi assediada por Domingos, que tocou em seu corpo e a beijou na boca. Ela chegou assustada e chorando em casa e ligou para o serviço da mãe contando o caso. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-lo. Ele foi conduzido para o Plantão do Cohatrac.

Em depoimento ao delegado Jorge Sales, Domingos disse que beijou a menina na testa, o que foi negado pela vítima. Constrangida e traumatizada, a menina confessou que depois de beijá-la na boca pediu para que permanecesse na casa dele e brincasse no computador. O acusado foi autuado em flagrante por crime de pedofilia e se encontra detido no Centro de Triagem de Pedrinhas para investigação.

O tio da menina, identificado como João Carlos, disse que o filho de Domingos estudava com o irmão da vítima, no Cintra, no bairro do Anil, a quem dava carona. Por conta disso, ele se aproximou da família.

Dona Cláudia afirmou que era acostumada a buscar o filho na casa dele e que jamais suspeitou do mesmo, pois embora tímido, não apresenta ser uma pessoa com desvio de caráter. Segundo informações, Domingos é funcionário público e solteiro.

Prefeito de Cururupu é condenado à perda do cargo

juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, titular de Cururupu, acatou pedido do Ministério Público estadual e condenou o prefeito José Francisco Pestana por improbidade administrativa, resultando na perda do cargo. O motivo da ação foi a falta de apresentação em prazo legal da prestação de contas do município, relativa ao exercício 2008.
 
Prefeito de Cururupu José Francisco Pestana
De acordo com a sentença, a justiça já havia emitido decisão em outubro de 2009 para que o prefeito apresentasse as contas na Câmara Municipal. Pestana não se manifestou no prazo fixado na ordem judicial – cinco dias. O presidente da Câmara declarou que o prefeito apresentou as contas somente em 14 de julho de 2010.

A juíza cita que o ato de improbidade administrativa é aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas.

“No que tange ao Executivo, incumbe-lhe a tarefa de, preponderantemente, executar as leis e administrar os negócios públicos, isto é, governar”, continua a magistrada, recorrendo aos princípios constitucionais da publicidade e da legalidade. “Deixar de prestar contas quando se é obrigado a fazê-lo constitui-se, de fato, em improbidade administrativa”, enfatiza. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também é referenciada.

Diante dos preceitos legais, Lúcia de Fátima frisa que o descumprimento das regras de transparência de gestão fiscal – omitida, de má-fé, sua divulgação nos moldes previstos na LRF – configura ato de improbidade administrativa atentatório ao princípio da publicidade.

Além de condenado à perda do cargo de prefeito, Francisco Pestana terá que pagar multa civil equivalente a doze vezes seu salário e teve direitos políticos suspensos por três anos.

Pestana está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.
(Ascom/CGJ)

Denúncia contra prefeito de Bela Vista é rejeitada

Sob a acusação de não apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009, o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O denunciado alega, no entanto, que as contas foram apresentadas ao TCE no segundo dia útil depois do prazo, no dia 19 de abril de 2010, quando pagou uma multa estabelecida em razão do atraso. Conclui, ainda, que cumpriu seu dever constitucional de prestar contas.
Na sessão desta terça-feira,4, a 1ª Câmara Criminal do TJMA rejeitou a denúncia. O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, observou que a prestação de contas foi apresentada perante o TCE dentro do prazo legal, o que caracterizou a falta de justa causa para o início da ação penal, eis que não restou configurado o crime previsto no art. 1º VI, do Decreto Lei 201/67.
(Ascom/TJMA)

O Atraso do Bom Coração



Depois de muita espera enfim uma explicação sobre o atraso de salário da época do ex-prefeito Isaías Fortes, aquele tempo em que os servidores municipais amargavam até 9 meses sem ver a cor do dinheiro. 

O esclarecimento chama atenção pelo argumento e pelo autor, o secretário-geral do SINDCHAP, que sempre reclama quanto lhe imputam partidarismo em favor do grupo de Isaías, mas costuma alternar ataques a Magno Bacelar e Danúbia Carneiro com avaliações ufanistas do cabedal de Isaías e suas pré-candidatas. 

As críticas à prefeita ou ao deputado, além de ser direito dele (ou de qualquer cidadão), é antes – tirante algum exagero verbal – um dever de líder sindical para com figuras públicas que muitas vezes merecem censura.

Embora conflitante com o reiterado apartidarismo, é igualmente legítimo expor preferências como essa: “o grupo de Isaías, tem como esperança recuperar o poderio através da sua pré candidata Dulcilene Pontes, empresária de grande sucesso, conhecida como BELEZINHA. Há 3 anos ela vem construindo uma base política  conquistando uma popularidade sem igual com o apoio do líder maior. Em Chapadinha a moda está pegando até mesmo nos cumprimentos: “ como está? Tudo BELEZINHA !!! Todos acreditam que nossa cidade será um canteiro de obras, uma verdadeira BELEZURA, unindo o desejo e a vontade de Isaías, qual futuro secretário de obra, comandado pela inteligência administrativa, mais que provada de Dulcilene”, analisou Enedilson. Um primor de imparcialidade, não?

Mas o representante classista se supera quando trata do período mais triste da história dos servidores e especula porque o ex-prefeito deixou de pagar os barnabés municipais. Vamos lá, diz ele: “grupo político, liderado por Isaías Fortes, há mais 10 anos foi penalizado pela falta de ordem administrativa que culminou em diversos processos de improbidade. No entanto esse líder nunca perdeu a sua simpatia para com o povo, por ser de uma natureza humilde e solidária com os mais carentes. Realizou inúmeras obras por todo o município e por querer ser bom demais atrapalhava aqueles que prestavam serviço público, atrasando salários e deixando para frente diversos processos de precatórios”, explicou o secretário da SINDCHAP. 

Notem! Por querer ser bom demais seu Isaías atrasou salários... Se foi isso mesmo, pergunto: e se o ex-prefeito quisesse ser ruim demais, o que teria feito com os funcionários além do que já sabemos que fez? As pré-candidatas do grupo teriam o coração menos bondoso que o supremo líder? Caso vençam as eleições e a eleita do grupo continuar eivada dos mesmos bons sentimentos, qual será a reação do SINDCHAP?  

São Luís - MPMA questiona cartórios que se recusam a registrar filhos de pais adolescentes

A 26ª Promotoria da Infância e da Juventude de São Luís encaminhou ofício à Corregedoria Geral de Justiça solicitando a adoção de medidas para coibir a conduta dos cartórios de registro civil da capital que se recusam a emitir o registro de nascimento de filhos de pais adolescentes.

Nos últimos meses, o Ministério Público do Maranhão tem recebido diversas reclamações contra os cartórios. As instituições se recusam a registrar filhos de menores de idade sem a presença dos avós. Segundo o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, a recusa é incompatível com o direito fundamental ao registro civil, o disposto na Lei de Registros Públicos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No documento, o MPMA solicita ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que seja expedida Recomendação para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o estado para que realizem o registro civil mesmo que acompanhados de apenas um dos responsáveis pelos pais adolescentes.

Irregularidade – Apesar de ter nascido há quase seis meses, o neto da senhora Francisca Maria Pereira, ainda não possui certidão de nascimento. Ela e a mãe da criança, uma adolescente de 17 anos, percorreram todos os cartórios de São Luís e não conseguiram obter o registro. Por conta disso, o bebê não pode receber atendimento médico.

Os cartórios alegam que não podem efetuar o registro sem a presença dos dois responsáveis. O problema é que neste caso e, em outros, os avós, responsáveis legais pelos adolescentes, não têm nenhum contato. No caso denunciado, o pai da mãe adolescente não possui contato a filha. A ausência dele, para os cartórios, impede a emissão da certidão de nascimento.

“Além do direito indisponível de personalidade, o registro de nascimento permite que a criança receba assistência de saúde. Sem o registro, a criança não existe do ponto de vista legal e não pode ser protegida pelos seus direitos legais”, avalia o promotor de Justiça.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Governo assina ordem de serviço para construção da MA-012

Geraldo Furtado


Melhorias no transporte, no escoamento da produção de pequenos produtores e na qualidade de vida são alguns dos benefícios recebidos pelos moradores da Região Central do Maranhão com a construção da MA-012. A Ordem de Serviço para o início da obra na rodovia foi assinada pelo secretário de Estado da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney, nesta terça-feira (4), em visita às cidades de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra, que serão interligadas pela estrada.

Luis Fernando Silva frisou, durante a solenidade, a importância da união das lideranças políticas para que a obra se tornasse realidade. Ele destacou o compromisso da governadora Roseana em prol do desenvolvimento econômico das cidades e dos povoados da Região.

“A governadora determinou que fosse fiscalizada a construção da estrada e ela estará aqui no dia de sua inauguração. É uma rodovia que em muito dignificará os moradores dos três municípios e ajudará no crescimento da agricultura familiar”, afirmou Luis Fernando.

A governadora Roseana interrompeu a viagem à região ao sentir-se mal durante o trajeto. Ela já estava com dor de cabeça e, por conta da turbulência na aeronave, se sentiu mal e parou para descansar no município de Bacabal.

De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), Roseana Sarney já está bem e, nesta quarta-feira (5) retoma a agenda de compromissos no interior do Maranhão, o que inclui compromissos até sexta-feira (8) em Imperatriz, Açailândia, Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras e Lago-Açu.

Benefícios

O roteiro de Luis Fernando Silva de visita começou por volta das 13h, em Esperantinópolis, na companhia dos secretários de Infraestrutura, Max Barros; de Meio Ambiente, Victor Mendes; dos deputados estaduais Rigo Teles e Raimundo Louro; além de prefeitos e ex-prefeitos da região, lideranças políticas e comunitárias. Depois, a comitiva seguiu para São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra.

A obra que beneficiará os municípios de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra, compreende um trecho de 41 km e está orçada em R$ 30.885.132,68. O investimento será realizado com recursos do Tesouro Estadual e ficará concluído num prazo de até 150 dias.

Por volta das 15h, a comitiva do governo, tendo à frente o secretário Luís Fernando Silva, chegou ao município de São Roberto, onde foi recebida com muita festa pelos moradores, mesmo com o forte calor. Para o prefeito de São Roberto, Jerry Adriane, o Governo do Maranhão devolve aos municípios a revitalização econômica e a melhoria de qualidade de vida da população. “Com isso, Roseana é a única dirigente estadual que teve a coragem de concretizar este nosso sonho”, declarou.

Em São Raimundo do Doca Bezerra, também teve uma rápida solenidade de assinatura da ordem de serviço, feita no Bairro Jatobá e que contou com a presença de autoridades e lideranças políticas. O prefeito Francisco Moreno ressaltou a necessidade de uma rodovia para o maior crescimento da cidade.