O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 23/09, as contas de Jonas Demito, ex-prefeito de Balsas, referentes ao exercício financeiro de 2004, e determinou a devolução aos cofres do município a quantia de R$ 121.433,00.
Entre as diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas de Jonas Demito destacam-se: transferência de recursos ao Poder Legislativo abaixo do que determina a legislação vigente; realização de despesas sem licitação; envio fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e irregularidades em processos licitatórios.
Entre as diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas de Jonas Demito destacam-se: transferência de recursos ao Poder Legislativo abaixo do que determina a legislação vigente; realização de despesas sem licitação; envio fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e irregularidades em processos licitatórios.
Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Ednaura Pereira da Silva (Jatobá/2007), com débito de R$ 664.772,39 e multas de R$ 129.877,00; Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes (João Lisboa/2007), com débito R$ 54.500,00 e multas de R$ 65.450,00; Onacy Vieira Carneiro (Raposa/2005), com débito de R$ 12.600,00 e multas de R$ 11.260,00.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Antonio Jamilson Neves Baquil (Tutóia/2006), com débito de R$ 212.974,44 e multas de R$ 11.200,00; Francisco Brito dos Santos (Passagem Franca/2006), com débito de R$ 36.343,10 e multas de R$ 10.000,00; Graciano Marques Santos (Santo Amaro do Maranhão/2006), com débito de R$ 1.852,44 e multas de R$ 10.785,24; Ironaldo José Bezerra de Alencar (Caxias/2005), com débito de R$ 169.989,01 e multas de R$ 68.893,00; José Luís Garcia Oliveira (Itapecuru-Mirim/2007), com débito de R$ 132.529,95 e multas de R$ 54.686,00; Luís Lima Domingues (São Raimundo do Doca Bezerra/2006), com débito de R$ 9.677,14 e multas de R$ 12.167,00; Masolene Coelho Rodrigues (Lago da Pedra/2005), com multas de R$ 19.759,00; Roselanjo ribeiro de Carvalho (Tasso Fragoso/2006), com débito de R$ 43.804,00 e multas de R$ 25.440,00 e Valdemir Ferreira Farias (Paulino Neves/2005), com débito 44.754,04 e multas R$ 26.914,00.
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