quarta-feira, 4 de maio de 2011

Prefeito de Santana do Maranhão é denunciado por uso irregular de verba da educação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu na sessão desta terça-feira, 3, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Santana do Maranhão, João Sebastião Santana de Almeida.
A denúncia refere-se a convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado para aquisição de material didático no valor de R$254.970,89 com o objetivo de melhorar o atendimento educacional dos alunos. Dentre as irregularidades constatadas estão a falta de licitação para tomada de preço e notas fiscais não autenticadas.
Em sua defesa o gestor argumentou que a ordenação das despesas é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo ele responsável, apenas, pela celebração do convênio. Alegou, ainda, que não havia exigência para prestação de conta.
O relator do processo, desembargador José Luiz Oliveira, destacou em seu voto a existência de fortes indícios da prática de ilícito, reforçando que a denúncia do órgão ministerial preenche todos os requisitos, além de ser de o prefeito o ordenador oficial de despesas.
Os desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Melo acompanharam a decisão.
(Ascom/TJMA)

terça-feira, 3 de maio de 2011

TCE poderá punir prefeitura de São Luís por descumprimento da Lei da Transparência

A administração do município de São Luís poderá ser penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado por descumprimento da lei que obriga a disponibilização via internet das informações referentes às receitas e despesas orçamentárias. O TCE julgará em breve representação do Ministério Público de Contas (MPC), protocolada em setembro do ano passado, pedindo aplicação das sanções cabíveis à prefeitura de São Luís e mais sete municípios maranhenses pelo descumprimento da lei.
 
Desde maio de 2010, eles deveriam ter criado seus portais da transparência, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 131, de maio de 2009. Criada como reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão pública, a lei garante o acesso da população, em tempo real, aos dados da execução orçamentária.
 
A lei estabelece o prazo de um ano para os municípios acima de 100.000 habitantes, Estados e a União disponibilizarem os dados, dois anos para os municípios acima de 50.000 habitantes e quatro anos para os demais.
 
De setembro até agora, os municípios de São José de Ribamar, Caxias, Imperatriz, Codó, Timon e Açailândia, citados na representação, se adequaram à lei e criaram os portais, disponibilizado seus dados na página do município, ainda que com um atraso de quase um ano, em alguns casos. (Confira endereços no final da matéria):
 
Com isso, somente as prefeituras de São Luís e Paço do Lumiar continuam descumprindo a norma federal. A Lei Orgânica do TCE prevê a comunicação ao Estado e à União, para a adoção das medidas cabíveis em cada esfera, além do pagamento de multa, que pode chegar aos R$ 100 mil. Entre as sanções previstas está a impossibilidade de receber transferências voluntárias.
 
As medidas punitivas do TCE já foram tomadas com relação à prefeitura de Paço do Lumiar. O pleno do TCE julgou a representação do MPC na sessão da última quarta-feira (27) e decidiu por unanimidade acatar a recomendações no que se refere à penalização.
 
A partir de maio, a lei passa a valer também para os municípios de população entre 50 e 100 mil habitantes. São eles, Grajaú, Santa Luzia, Buriticupu, Pinheiro, Santa Inês, Itapecuru Mirim, Coroatá, Chapadinha, Barreirinhas e Balsas. “Vamos continuar monitorando o cumprimento de uma lei que atende a um direito fundamental da população, contribuindo para o controle social da gestão pública”, observa o procurador geral de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.
 
Ele lembra que não basta ao gestor criar o portal no site oficial do ente federativo, é necessário que os dados correspondam ao que a lei estabelece e sejam atualizados em tempo real, cabendo aos Tribunais avaliar também a qualidade das informações disponibilizadas. O portal do município de Codó, por exemplo, não traz as informações exigidas pela lei, que a prefeitura optou por hospedar no endereço

TJ recebe denúncia contra prefeito de Santana

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu na sessão desta terça-feira 3, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Santana do Maranhão, João Sebastião Santana de Almeida.
Desembargador José Luiz Oliveira
A denúncia refere-se a convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado para aquisição de material didático no valor de R$254.970,89 com o objetivo de melhorar o atendimento educacional dos alunos. Dentre as irregularidades constatadas estão a falta de licitação para tomada de preço e notas fiscais não autenticadas.
Em sua defesa o gestor argumentou que a ordenação das despesas é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo ele responsável, apenas, pela celebração do convênio. Alegou, ainda, que não havia exigência para prestação de conta.
O relator do processo, desembargador José Luiz Oliveira, destacou em seu voto a existência de fortes indícios da prática de ilícito, reforçando que a denúncia do órgão ministerial preenche todos os requisitos, além de ser de o prefeito o ordenador oficial de despesas.
Os desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Melo acompanharam a decisão.
(As informações são do Tribunal de Justiça).

VI Jogos Escolares Chapadinhenses serão abertos dia 13 de maio

O secretário municipal de esportes, Edmílson Santos, confirmou hoje pela manhã, em reunião realizada na secretaria municipal de educação, a data de abertura dos VI Jogos Escolares Chapadinhenses. Será dia 13 de maio, às 16h30, no Aldeota Clube.

Haverá desfiles, com alunos representando cada escola participante e suas respectivas modalidades. A reunião de hoje contou com a presença do secretário de esportes, da secretária de educação Enir Lima, do professor de educação física Elton Barros e do desportista Miguel Neto, que fará parte da coordenação do evento.

NA próxima segunda-feira, dia 2 de maio, às 19h, haverá uma reunião no Aldeota Clube, com os coordenadores dos JECs, para definição das atribuições de cada um. Farão parte da comissão, as seguintes pessoas:

O secretário Edmílson Santos, o professor Elton Barros, Miguel Neto, William Fernandes, Murici, Luisinho Vale, Jadílson e professor Haroldo.

Chapadinha, a bola da vez - Cidade atrai investimentos que geram emprego e renda à população



Estrategicamente localizada, entre São Luis-MA, Teresina-PI e Parnaíba-PI e Fortaleza-CE, Chapadinha é hoje a cidade que mais cresce no Leste Maranhense e uma das que mais se desenvolve economicamente no estado. A vocação para o comércio e prestação de serviços, que atende a uma população de cerca de 400 mil habitantes, em quase 20 municípios, está atraindo a atenção de investidores.

Nos últimos meses, várias lojas de móveis e eletrodomésticos e de confecções e calçados, foram instaladas na cidade. Escritórios e clínicas médicas são abertos com a velocidade do vento. O mesmo vento que está atraindo mais e mais investimentos, como cursos profissionalizantes, para qualificar a mão de obra local e garantir a permanência de jovens que antes se destacavam para outros estados em busca de sobrevivência.

Empregos à vista

Foto ilustrativa
Foi-se o tempo em que a população de Chapadinha se queixava de oportunidades de trabalho. Hoje em dia, são os empregadores que se reclamam. Falta gente qualificada para trabalhar até nos serviços considerados mais simples, como na construção civil, um dos setores que mais empregam na cidade. Mesmo não exigindo curso superior, para atuar na área, é necessário ter o mínimo de conhecimento, para ser um pedreiro, servente de pedreiro, pintor, encanador, eletricista e carpinteiro. 

Há obras que chegam a atrasar, por falta destes profissionais. Boa oportunidade para quem vive se lamentando. Mas é preciso se levantar, sair da cama ou do sofá e ir à luta, pois as oportunidades não caem do céu. 

A Noroeste já chegou

A cidade ganhará nos próximos dias uma das maiores lojas de vestuário do Piauí. ANoroestecom sede em Teresina e mais de 15 lojas espalhadas pelo Piauí e Maranhão, será inaugurada no próximo dia 2, gerando, inicialmente 40 empregos diretos. Durante vários dias, centenas de pessoas enviaram currículo para a empresa, sonhando com uma dessas vagas.

Foto ilustrativa
O proprietário da Noroeste, Benedito Cirilo Albino está otimista quanto ao sucesso da loja em Chapadinha. "Somos  especializados em vender moda. Temos produtos de qualidade e preços acessíveis. São confecções, artigos de cama, mesa e banho, perfumaria, calçados, artigos esportivos e para viagens, como mochilas, bolsas e malas. O diferencial da Noroeste é o atendimento ao consumidor. Você encontra uma estrutura moderna, confortável e uma equipe preparada para receber bem o cliente. A loja ainda apresenta crediário e cartão próprios, disse Benedito.

De acordo com o empresário, Chapadinha concorria com Barra do Corda e Codó. “Escolhemos Chapadinha por uma série de fatores. Entre eles, a localização estratégica do ponto e a economia local, que está em franca expansão”, explicou. É o “sinal de mais” em evidência. Mais opção de compras, mais empregos e mais renda para o município.

Novo Mundo


Outra inauguração que está sendo aguardada com grande expectativa, é a da loja Novo Mundo, pertencente a uma rede de lojas do ramo de móveis e utilidades, com sede em Goiânia-GO e a 54 anos no mercado.

O detalhe interessante, é que a empresa faz questão de recrutar todos os funcionários em Chapadinha, inclusive, gerentes e supervisores. São mais de 60 empregos diretos. Gente que vai sair da ociosidade para o mercado de trabalho. Ou vai sair de um trabalho informal, para a formalidade. Interessados devem encaminhar currículos ao SINE, na Rua Benjamim Ferreira, esquina com a Rua do Comércio, no Centro de Chapadinha

Suzano à vista

Foto: divulgação
A prefeita Danúbia está articulando a instalação de uma fábrica da Suzano Celulose em Chapadinha. Tem tudo para dar certo. Mais um incremento na economia, não só do município, mas de toda a região. Centenas de novos empregos.

Com tanta gente trabalhando e ganhando dinheiro, claro que outras empresas virão, de olho nessa fatia do bolo que vai rechear o bolso e a barriga de muitas famílias. É uma bola de neve.

Supermercado

Ninguém, por enquanto, quer soltar a informação, mas, rola, à boca pequena, que tem um grande empresário do ramo de supermercados que quer instalar uma grande loja na cidade. Vai incentivar os empresários locais a se adequarem à nova realidade, com bons produtos, bom atendimento e uma boa estrutura. Já tem gente se “mexendo”. Isso é muito bom.

Shopping Center

Ainda à boca pequena, fala-se na instalação de um shopping center. Não entendeu direito? Então, repito: shopping center, ou “chópem”, como diria um amigo meu. Pois é. Um empreendimento desses, atrairia centenas de consumidores para a cidade.

Com tanta prosperidade, a cidade precisa se preparar em outros aspectos, como segurança pública, trânsito, transporte público, saúde, educação, infraestrutura, cultura e lazer, entre outros. Mas isso é assunto para outro post.

TSE Cassa Prefeita Piauiense Janaína Marques

 
O mandato da prefeita de Luzilândia, Janaina Marques (foto), foi cassado por cinco votos a dois em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (28). O relator do processo ministro Hamilton Carvalhido recomendou a cassação e foi seguido pelos demais ministros. Divergiram votando a favor da manutenção da prefeita no cargo, os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro. 

O TSE entendeu que Janaina Marques cumpria o quarto mandato como prefeita. Dois mandatos na cidade de Joca Marques e mais dois no município de Luzilândia, sendo considerada como “prefeita intinerante”. Ela foi prefeita de Joca Marques no período de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Próximo ao final do segundo mandato, a gestora desincompatibilizou-se da prefeitura, mudou o domicílio eleitoral para Luzilândia, concorreu e venceu mais duas eleições (em 2004 e 2008).

A defesa de Janaina Marques vai pedir efeito suspensivo na decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar nova eleição na cidade.

Considerando os casos semelhantes que tem ocorrido no Piauí, a tendência é de que o Tribunal Regional Eleitoral marque nova eleição em Luzilândia. 

Janaína é ex-esposa do vereador Marcelo Menezes. 

Portal Hoje 

Emerson é o Melhor e Marcelo Menezes o Pior Vereador Segundo os Internautas



Por Alexandre Pinheiro