sábado, 31 de outubro de 2009

MATA ROMA 3 MESES DE SÁLARIO ATRASADO


POR MATA ROMA NEWS

PREFEITA E O DEP. DESAPARECEM DA CIDADE DE MATA ROMA, E O DINHEIRO TAMBÉM! 3 (TRÊS) MESES DE ATRASO, CADÊ O DINHEIRO DO POVO?

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Ex-prefeito de Bacabeira é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo da Silva Calvet, foi condenado pela Justiça por Ato de Improbidade Administrativa. A sentença, proferida pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, baseia-se em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em maio de 2003.

A Ação Civil Pública refere-se à prestação de contas do município em 1997, desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal de Bacabeira. Na época, Reinaldo Calvet ocupava a chefia do executivo municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a falta de documentos importantes, fragmentação de despesas, ausência de comprovação de pagamentos, pagamentos em duplicidade, comprovantes rasurados, notas fiscais vencidas, entre outras. Todas essas ações feriram os princípios da administração pública e representam prejuízo ao erário.

Reinaldo Calvet foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 89.593, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data de citação. Além disso, ele teve suspensos os seus direitos políticos por um prazo de cinco anos, está proibido de contratar ou receber qualquer benefício do poder público por um prazo de três anos e deverá pagar as custas do processo, que representam 10% do valor total da condenação. (Da Ascom / MP-MA)

STF irá decidir mérito da PEC dos Vereadores


O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quinta-feira (29) o mérito da ação em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que criou mais de 7 mil vagas de vereador em todo o Brasil só vigore a partir de 2012.

Quem não se contém de tanta ansiedade são os suplentes de vereadores em todo país, que não vêem a hora de ter um basta nessa história. Eles querem saber se vão ou se ficam no meio do caminho. Em São Luís, o plenário da Câmara Municipal pode ganhar mais 10 novos parlamentares, caso o mérito seja contrária à ação da PGR.

No mês passado, a ministra do STF, Carmen Lúcia, aceitou pedido de liminar para suspender o dispositivo que assegura a posse imediata dos suplentes para esta legislatura (2008-2012).

Em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirma que mudanças na regra do jogo, a essas alturas de terminada as eleições municipais, interferem no resultado oficial do pleito, fazendo com que os municípios refaçam os cálculos dos quocientes eleitorais e partidários, podedo até fazer com que partidos que não obtiveram representantes anteriormente consigam cadeiras nas câmaras.

Parecer do jurista José Delgado, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contesta a ação da Procuradoria Geral de Justiça e defende a posse imediata dos suplentes de vereadores. Ele justifica que a PEC não contraria nenhuma das cláusulas petreas (que não podem ser modificadas) da Constituição Federal.

Para o jurista, no aspecto material a PEC não altera a forma federativa do Estado, não impõe nenhuma modificação no voto direto, screto, universal e periódico, além de não afetar o postulado que cuida da separação dos poderes e não trata de direitos e garantias individuais. Para o ex-ministro José Delgado, a PEC é sim retroativa às eleições passadas e que em nada irá modificar a vontade do eleitor, nem prejudicar os objetivos partidários

Collor receberá indenização por ter sido chamado de corrupto


O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da Editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais. A decisão foi tomada nessa terça-feira (27/10) pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O senador alagoano havia entrado com uma ação contra o veículo depois de ter sido alvo de reportagem da revista Veja, em julho de 2004, na qual é chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet, a pessoas condenadas por corrupção.

De acordo com o processo, Collor alegou que teve honra e imagem maculadas devido à publicação da matéria, na qual ele e mais cinco pessoas são acusadas de participarem de um esquema de corrupção batizado como "Esquema PC". A reportagem fez referência também à apreensão do computador de seu tesoureiro, Paulo César Farias, pela Polícia Federal, onde havia organograma detalhando como funcionava a estrutura do esquema.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Marcelinho Carioca é cotado como novo líder socialista no ABC


SANTO ANDRÉ - Com a recente filiação do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, William Dib, ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o PSB (Partido Socialista Brasileiro) procura uma nova figura para exercer a liderança socialista na região do ABC Paulista. A solução pode sair dos gramados do Estádio Bruno José Daniel, em Santo André: o meia Marcelinho Carioca.

"A cidade (Santo André) tem chance de eleger um excelente parlamentar. Marcelinho está entrando agora, mas é referência. Não tem como não dar certo. É só ter orientação correta", afirmou Márcio França, presidente estadual do PSB, ao jornal Diário do Grande ABC. O jogador do Ramalhão se filiou ao partido no último dia 30 e é cotado para concorrer à Câmara dos Deputados.

Desta forma, a candidatura do ex-corintiano é tida como grande chance de arrebatar votos para o PSB, já que a eleição para a Câmara segue o sistema de proporcionalidade: os partidos com mais votos garantem determinado número de vagas, preenchidos por seus candidatos mais escolhidos nas urnas.

"Não é só nome. Ele tem lastro. As pessoas fazem tudo para serem conhecidas, ele já é. Pouca gente é assim, ele tem uma ótima relação", continuou Márcio França, confiante com o desempenho de Marcelinho Carioca nas urnas. O meia não será o único futebolista nas eleições de 2010: Vanderlei Luxemburgo, treinador do Santos, cogita concorrer a Senador pelo Tocantins

Vereadores de Raposos (MG) pedem afastamento de prefeito flagrado com crack

A Câmara dos Vereadores de Raposos (MG) se reuniu na manhã desta segunda-feira e decidiu sugerir o afastamento do prefeito da cidade, João Carlos da Aparecida (PT), preso no domingo (25) após ser flagrado com três pedras de crack em Belo Horizonte. Ele foi liberado após prestar depoimento.

Segundo informações da Câmara, os vereadores propuseram o afastamento por ao menos 180 dias. Caso o prefeito aceite a recomendação, o vice pode tomar posse ainda hoje, em sessão extraordinária. Até as 12h40, João Carlos ainda não tinha se pronunciado, segundo a Câmara.

A prisão do prefeito ocorreu por volta das 12h de ontem, quando foi abordado por uma patrulha de rotina, no momento em que trafegava por uma rua do bairro Bonfim, informou a Rotam (Rondas Táticas Metropolitanas). A droga estava dentro de seu carro, um Fiat Uno cinza.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Dois prefeitos têm mandatos cassados no MA

SÃO LUÍS - O TRE concluiu, nesta quinta-feira (22) à tarde, o julgamento do processo de cassação do prefeito de São Francisco do Maranhão, Jônatas Alves Almeida (PDT), iniciado em setembro. Por cinco votos a zero, ele foi cassado acusado de abuso de poder político, econômico e compra de votos.

Jônatas fez uma farra na eleição passada: doou dinheiro, bomba de poço, caixa d’água e sacos de cimento aos eleitores. Em gravação que consta dos autos, ele confessa ter desviado parte do R$ 1,5 milhão de convênios recebidos durante o governo Jackson Lago (PDT). Diz ainda que de um dos contratos, no valor de R$ 300 mil, só gastou R$ 20 mil nos serviços conveniados. Há duas semanas ele procurou o blog do Décio Sá para rebater as acusações.

Ele deve permanecer no cargo até o julgamento de eventuais recursos que possa ajuizar no próprio tribunal. Caso não logre êxito, segundo determinou o TRE, a prefeitura deve ficar sob o comando do presidente da Câmara, Maurício Cardoso (PRB), até a realização de novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

As eleições em São Francisco do Maranhão foram as mais disputadas do estado. Jônatas venceu o adversário Chico Pechó (DEM) por apenas seis votos de diferença. Ele teve 3.270 votos contra 3.264 do democrata.

Pechó era só alegria hoje após o julgamento. Ligava insistentemente para os aliados em São Francisco do Maranhão. Usou até o orelhão em frente ao TRE.

Cajapió

A juíza de São Vicente Férrer, Denise Pedrosa Torres, cassou hoje o prefeito e vice-prefeito de Cajapió, Chico da Cerâmica e Mário Filho (PSB), e determinou a realização de novas eleições na cidade. Eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

A nova eleição deve ser realizada porque Chico da Cerâmica foi eleito com 52,02% dos votos. Nonato Silva (PMDB) ficou em segundo, com 46,80%, e Vagner Soares (PSC) em terceiro, com 1,18%. Da decisão cabe recurso ao TRE. Em vários casos semelhantes o tribunal vem suspendendo essas decisões de primeira instância.

No entanto, a própria juíza condicionou o cumprimento da sua sentença ao julgamento dos recursos que o socialista deve fazer perante a Justiça de São Vicente Férrer.


Água Doce do Maranhão


O corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou decisão do juiz de Araioses, Marcelo Fontenele Vieira, que havia cassado o prefeito José Eliomar Costa Dias (Água Doce do Maranhão). O segundo colocado nas Eleições 2008, Rocha Filho (PDT), chegou a ser diplomado e seria empossada às 17h desta quinta-feira. A decisão que lhe favorecia caiu uma hora antes.

Durante a campanha, Chico da Cerâmica usou uma estratégia inusitada para garantir a vitória nas urnas, segundo ele mesmo revelou ao blog do Décio Sá em novembro do ano passado. Contratou cinco travestis em São Luís para percorrerem povoados da cidade espalhando boato que o adversário Nonato Silva iria organizar uma parada gay no município caso vencesse a eleição. Teve morador que até se benzeu. A estratégia não durou 24 horas. No mesmo dia que chegaram, os travestis tiveram de deixar Cajapió sob forte esquema de segurança.

Roseana define ações de combate ao crime no MA

ROSEANA COM A CÚPULA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Ações efetivas nas comunidades, novos equipamentos e trabalho conjunto para inibir a criminalidade no estado. Essas foram as principais determinações da governadora Roseana Sarney durante reunião com as cúpulas das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão, nesta quinta-feira (22), no Palácio dos Leões. Dentre as iniciativas anunciadas se destacam o lançamento do Programa de Combate à Criminalidade e a entrega de 270 novas viaturas equipadas, a ser realizada na terça-feira (dia 27).

O encontro teve presença do secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim; do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Franklin Pacheco; e de representantes de segurança na esfera do governo federal (Polícias Federal e Rodoviária).

Segundo Roseana Sarney, a reunião teve como objetivo reunir as cúpulas de Segurança no estado para informar o empenho do governo para combater o crime em todo o Maranhão. “Estamos dando início ao programa de combate à criminalidade. Ao mesmo tempo pedindo e fazendo parcerias com todas as cúpulas que fazem a segurança no estado, Polícias Federal e Rodoviária Federal, a fim de trazer tranquilidade e paz para o povo do Maranhão”, afirmou a governadora.

O secretário Raimundo Cutrim reforçou que a integração da segurança pública já existe, mas com o incentivo e o apoio enfatizado pela governadora Roseana as instituições se engajarão e se esforçarão num trabalho conjunto, tanto estadual quanto federal, no sentido de coibir e garantir ao cidadão do “direito de ir e vir”.

“Embora a situação tenha melhorado, principalmente no interior, em Imperatriz e em algumas comunidades de São Luís, o índice de criminalidade ainda é muito elevado – assim como ocorre em outros estados. Por isso, estamos nos preparando para colocar em prática o programa de combate ao crime que envolve, como já destacou a governadora, concurso público”, acrescentou Cutrim.

Ações Preventivas

Receber as orientações diretamente do Poder Executivo, ao reunir todos os integrantes de segurança foi, de acordo com o comandante da PMMA, fundamental como incentivo maior no empenho de todas as instituições envolvidas na prevenção e no combate aos crimes no estado. “As viaturas, para se ter uma ideia, são equipadas, do tipo xadrez, blazer, com rádio, giroflex, sirenes que vão dar maior visibilidade e, com certeza, aumentar o nível de segurança para proporcionar maior tranquilidade à população”, disse o coronel Franklin Pacheco.

O planejamento do programa de combate à criminalidade do governo, que já está pronto, será apresentado na terça-feira (27), às 15h, em local a ser definido. Dentre as ações de segurança que constam no projeto está a Ronda da Comunidade. Outra preocupação se refere ao crescimento das populações maranhense e ludovicense pelo incremento econômico com a vinda dos novos empreendimentos (termelétrica, aciaria, fábrica de celulose, refinaria de petróleo, entre outras).

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Deputado Antonio Bacelar cobra explicações de Paulo Neto


O deputado estadual Antônio Bacelar (PV/ foto) ocupou nesta terça-feira a tribuna da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o episódio do jogo em que o time do Viana aplicou uma goleada de 11 a 0 sobre o Chapadinha, sendo que nove gols foram marcados em apenas nove minutos. Bacelar disse que não houve armação financeira e que a partida teve aquele resultado por conta da desmotivação dos jogadores.

O parlamentar também contestou a informação dada pelo deputado Paulo Neto (PHS) de que o valor da transação teria sido de R$ 50 mil. Bacelar afirmou que vai ingressar na Justiça para que o deputado Paulo Neto prove que houve algum tipo de transação comercial como ele colocou.

“Eu acho que o deputado Paulo Neto tem que se explicar e tem que provar se houve efetivamente essa transação de R$ 50 mil para que o Galo da Chapada favorecesse o time do Viana. Eu gostaria que o deputado Paulo Neto tivesse mais cuidado quando usasse a tribuna, porque aqui nós temos que falar a verdade”, disse o deputado.

Segundo ele, o que aconteceu foi uma desmotivação dos jogadores e um protesto contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), que estaria beneficiando times da capital. Bacelar informou que o presidente do Chapadinha (o ex-prefeito Magno Bacellar- Nota 10) também vai entrar na Justiça e pedir a nulidade da partida. Vai alegar que a arbitragem foi facciosa ao levar a partida após as 18h, com iluminação precária e dificultando a visibilidade dos jogadores do Chapadinha

Plenário confirma registro do prefeito eleito em Centro Novo do Maranhão (MA)


Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessão desta terça-feira (20) o registro de candidatura de Arnóbio Rodrigues dos Santos (PDT), eleito prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA) com mais de 53% dos votos válidos, na eleição suplementar realizada no município em março deste ano. A eleição suplementar foi necessária depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense anulou as eleições de outubro de 2008.

O prefeito permanecia no cargo sustentado por liminares concedidas pelo ministro Arnaldo Versiani, relator do caso no TSE, depois que o TRE decidiu anular também o segundo pleito. Na ocasião, o TRE considerou o pedetista inelegível e marcou novas eleições na cidade para o dia 24 de maio. A primeira liminar foi concedida em abril e nela o ministro manteve o prefeito no cargo e suspendeu as eleições até que o TRE julgasse o recurso do prefeito. A segunda liminar, concedida em junho, garantiu a permanência de Arnóbio no cargo até que o caso fosse julgado pelo TSE.

Quando concorreu a primeira eleição, em outubro do ano passado, o prefeito não tinha conseguido decisão em seu favor para obter o registro, uma vez que teve suas contas rejeitadas. No entanto, na ocasião do pedido de registro para a nova eleição, ele já havia regularizado sua situação e poderia concorrer às eleições.

De acordo com o relator, a jurisprudência do TSE evoluiu para avaliar as causas da inelegibilidade na data da nova eleição. E, no novo pleito, Arnóbio pode ser considerado elegível.

“O novo pleito é considerado autônomo e demanda a reabertura do processo eleitoral. E, nessas condições, estando o candidato elegível à data do registro da nova eleição, em 5 de fevereiro de 2009, eu estou dando provimento ao recurso para deferir o pedido de registro”, afirmou o ministro Versiani.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Deputado Paulo Neto pode perder o Mandato - PSB protocola representação pela perda de seu mandato

PAULO NETO PODE PERDER O MANDATO!!
SÃO LUÍS - O presidente regional do PSB, José Antonio Almeida, protocolou no início da noite, no TRE, a ação que pede os mandatos dos deputados Afonso Manoel, José Lima e Paulo Neto, com base na Lei da Fidelidade Partidária.

Os três deputados trocaram de partido no final do prazo do troca-troca relacionado às eleições de 2010. Afonso foi para o PMDB; Lima está no PV e Paulo Neto optou pelo PHS.

- A justificativa de justa causa alegada pelos deputados não se sustenta, uma vez que eles foram abraçados pelo PSB e alçados ao nível de dirigentes estaduais do partido e nunca sofreram qualquer perseguição do partido - explicou Almeida.

O próprio dirigente socialista cita precedentes do próprio TRE para justificar a perda dos mandatos dos deputados.

Na decisão que cassou um vereador de Magalhães de Almeida, em 2008, a Cote Eleitoral maranhense justificou assim a decisão: A divergência entre filiados partidários no sentido de ser alcançada proteção política não constitui justa causa para desfiliação, por grave discriminação pessoal, nem o receio de não vir a ser escolhido como candidato, nas próximas eleições, já que os candidatos são indicados em convenção partidária, não existindo direito subjetivo a essa escolha.

Em sua ação, o PSB pede que o TRE declare a perda dos mandatos de Afonso, Lima e Paulo Neto e convoque os suplentes do partido, na ordem de votação.

É a primeira ação de perda de mandato contra os deputados que trocaram de partido no mês passado. PDT e PRTB também ameaçam exigir o mandato dos infieis

Prefeita de Chapadinha exige provas do Deputado Paulo Neto


SÃO LUÍS - A prefeita Danúbia Carneiro disse, em entrevista ao jornalista Geraldo Castro, em seu programa "Abrindo o Verbo", na Rádio Mirante AM, que não participou de nenhum tipo de “trambicagem” ou “armação”. Ela voltou a afirmar que espera que o deputado Paulo Neto apresente as provas para a denúncia que fez de que teria recebido R$ 50 mil.

- Eu não queria entrar no mérito desta questão porque eu sou torcedora do Galo da Chapada e o meu nome e o do Magno Bacelar ainda não tinham sido citados nesta confusão. Nós nunca saímos daqui para fazer nenhum tipo de trambicagem ou de acordo com foi dito pelo parlamentar. Ele afirmou que nós recebemos R$ 50 mil. Primeiro, eu quero chamá-lo de mentiroso. Ele mesmo tendo imunidade parlamentar não pode sair acusando ninguém. Eu não entendi porque ele fez essa denúncia até porque ele não ajuda o time desde de 2006 quando foi eleito.

Danúbia Carneiro também rebateu a informação do deputado de que a Prefeitura de Chapadinha seria responsável pelo pagamento da folha.

- A Prefeitura de Chapadinha não tem responsabilidade de pagar os jogadores. O Galo da Chapada tem seus patrocinadores. A minha responsabilidade é de pagar os servidores públicos municipal - explicou.

A prefeita de Chapadinha explicou o que quis dizer quando se referiu ao deputado como o “pior bandido do Baixo Parnaíba”.

- A prefeita de Chapadinha nunca foi indiciada, não tem nenhum envolvimento com crime e o pai dela nunca foi preso. Quando eu me referi ao deputado Paulo Neto eu me referi que nós teríamos que ter uma investigação maior era na morte do prefeito de Presidente Vargas. Isto não é uma denúncia e já vem sendo apurado pelo Ministério Público. Ele deveria ser investigado. Foi isto o que eu disse - finalizou

Paulo Neto se contradiz sobre existência de "armação"

PAULO NETO VOLTA ATRÁS E SE CONTRADIZ
SÃO LUÍS – Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19), o deputado Paulo Neto abordou a suposta “armação” no jogo entre Viana e Chapadinha, na última quinta-feira. O assunto, que ganhou destaque na imprensa nacional e internacional, foi visto pelo parlamentar como uma vergonha.

No entanto, Paulo Neto se contradisse com relação à sua própria declaração feita ao Blog do jornalista Décio Sá. Na ocasião, o deputado havia dito que “a mulecagem” havia custado R$ 50 mil e que a prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro e o presidente do Galo da Chapada, Magno Bacellar, haviam combinado com jogadores e dirigentes dos dois time o resultado da partida.

Em seu discurso, Paulo Neto disse que sabe que houve “armação” após ouvir a “boca miúda do povo”. O parlamentar disse ainda que cabe à Federação Maranhense de Futebol (FMF) apurar esta possível “armação”.

- O que corre na boca miúda do povo, de jogadores que confidenciaram a amigos, é que lá teve armação. Eu não quero afirmar que ninguém recebeu dinheiro porque lá eu não estava. Eu só sei das informações. A Federação tem o dever de esclarecer isso à sociedade maranhense. A Federação tem que ter pulso firme para esclarecer a verdade. Se não foi armação de dinheiro, o que foi que aconteceu? Por que aquilo é uma coisa normal? O mundo todo sabe que aquilo não foi nada normal. Um time entregar a bola e o outro fazer gol e todo mundo de braço cruzado – disse.

Prefeita de Chapadinha nega suborno e revela que até xingou o próprio time

PREFEITA DE CHAPADINHA DANÚBIA CARNEIRO
GLOBO.COM

Segundo Danúbia Carneiro, acusação de equipe ter recebido R$ 50 mil tem cunho político e ela mesma se revoltou diante da goleada

Conversas e brigas políticas. Essas foram as justificativas da prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, para as acusações de armação de resultado e suborno na derrota do time de sua cidade para o Viana, por 11 a 0, pela Série B do Maranhense. Indagada sobre as longas conversas que teve com o prefeito vianense no intervalo da partida, ela explicou:

- Realmente teve a conversa para que eu fosse apresentada ao prefeito de Viana. Não foi relacionada ao jogo. Não tenho envolvimento com o time, sou apenas madrinha. Falamos muito do governo do estado, eleição, quem seria candidato a deputado.

Entenda o caso e a polêmica

Neste domingo, o deputado Paulo Neto (PHS), seu adversário político, revelou que a prefeita e o ex-prefeito e atual presidente do Chapadinha, Magno Bacellar, teriam concordado com o pagamento de R$ 50 mil para os jogadores entregarem a partida e para solucionar problemas de salários atrasados. Informação também rechaçada.

- Nunca recebemos dinheiro. Não fomos para Viana negociar, fomos para jogar. Isso não existe. Dou a minha palavra. Se fosse para receber R$ 50 mil, eu não sairia de Chapadinha para entregar campeonato ao Viana. Nem proposta teve. Mas sempre fazem bandidagem com os pequenos no Campeonato Maranhense. Paulo Neto nem pode falar nada. É o pior bandido do Baixo Parnaíba. Quem acompanha sabe. Agora ele vai ter que provar. Isso não vai ser um trampolim político.

A revolta de Danúbia Carneiro, no entanto, não é somente com o rival das urnas. Durante a partida em Viana, ela admitiu que vestiu a camisa de torcedora e não aceitou a atuação passiva do Chapadinha.

- Quando já estava perdendo de quatro, cinco a zero eles disseram que não era de propósito e eu chamei de filho da p... Esculhambei como torcedora. Saí do estádio sem cumprimentar o time. De tanta raiva pelos jogadores não vestirem a camisa como deviam.

Por fim, a política sugeriu uma solução para toda a polêmica:

- Acho que devia cancelar tudo e colocar os jogos em São Luís. Que vença o melhor. Tem que repetir, mas com juiz de fora. Não aceitamos árbitro maranhenses.

A Federação abriu uma sindicância para apurar os fatos e espera anunciar uma solução dentro de 10 dias

domingo, 18 de outubro de 2009

Ex-prefeitos têm contas rejeitadas pelo TCU

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Reginaldo Rios Pearce, ex-prefeito de Vitória do Mearim (MA), a devolver R$ 315.211,64 ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida para implementar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Passagem Franca

O tribunal condenou o ex-prefeito de Passagem Franca (MA) Raimundo Farias Neto a devolver o valor atualizado de R$ 202.240,02 ao Tesouro Nacional por não prestar contas de recurso público federal. O recurso foi repassado ao Município pela Caixa Econômica Federal para construção de 320 fossas sépticas e reservatório elevado no município.

Raimundo Neto alegou que teria comprovado utilização do dinheiro recebido, entretanto a documentação apresentada não foi considerada como prestação de contas pelo Tribunal, visto que faltaram elementos essenciais como relação dos pagamentos efetuados, conciliação do saldo bancário, cópia integral do extrato da conta bancária vinculada ao contrato e fotografias das obras concluídas. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.

Vitorino Freire

O TCU condenou José Juscelino dos Santos Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire (MA), a devolver R$ 42.470,63 ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida, por convênio, para melhoria da qualidade do ensino fundamental de Vitorino Freire, voltada a formação de professores. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 6 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.

São José dos Basílios

A Corte de Contas da União condenou Francisco Wilson Borges, ex-prefeito de São José dos Basílos (MA), ao pagamento de R$ 240.158,68, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município. A verba deveria ser utilizada na construção de um posto de saúde e aquisição de equipamentos, porém, a obra não foi totalmente executada. O posto foi concluído pelo prefeito sucessor. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil.

Pirapemas

O TCU condenou solidariamente a Carmina Carmem Lima Barroso Moura, ex-prefeita de Pirapemas (MA) e a empresa Projetos Construções e Eletrificações Ltda. (Procel) ao pagamento de R$ 625.410,03, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo então Ministério da Agricultura e do Abastecimento ao município. A verba deveria ser utilizada na implantação de rede de distribuição de energia, porém, a obra não foi totalmente executada. O TCU também identificou dispensa indevida de licitação. Inspeção no local constatou apenas 50% das obras presentes.

A ex-prefeita e a Procel deverão pagar individualmente multas de R$ 15 mil. Francisco de Assis Sousa, João Araújo da Silva e Gilmar Sales Ribeiro, ex-membros da comissão de licitação de Pirapemas, também foram multados em R$ 3 mil.

Colinas

O tribunal multou Francisco Ewerton Macedo Costa, ex-prefeito de Colinas (MA), a pagar multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas de convênio assinado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE). O objetivo do acordo era a construção de seis escolas do ensino fundamental no município e aquisição de equipamentos para as escolas construídas.

De acordo com o TCU, Costa realizou pagamentos antecipados, colocando em risco a administração. Outras irregularidades constatadas foram a alternância de empresas no procedimento licitatório e o fracionamento irregular de despesas. Na decisão, foi autorizada a cobrança judicial, caso não atendida a notificação.

Afonso Cunha

O tribunal condenou o ex-prefeito de Afonso Cunha (MA) Raimunilde da Silva Reis a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 521.515,11, valor atualizado. O ex-prefeito não comprovou a boa aplicação dos recursos repassados pelo FNDE à cidade. O convênio tinha como objetivo a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). Reis ainda foi multado em R$ 7 mil.

Trizidela do Vale

O TCU Paulo Antonio Barros da Silva, o Paulo Maratá, ex-prefeito de Trizidela do Vale (MA), ao pagamento de R$ 53.979,26, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.

Entre as irregularidades, o TCU verificou a ausência da relação de pagamentos efetuados com os extratos bancários. A verba foi repassada visando melhorias na qualidade do ensino oferecido aos alunos do ensino fundamental. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 2 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão.

Em todos os casos acime cabe recurso. O tribunal encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Maranhão, para ações que julgar cabíveis, além de ter autorizado a cobrança judicial das dívidas

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Prefeitura é alvo de ação judicial por atraso em pagamento

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ajuizou, em 7 de outubro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido município representado pelo prefeito José Francisco Pestana. O motivo foi o atraso no pagamento dos salários, referentes aos meses de agosto e setembro, dos servidores municipais. Propôs a ação o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

O Ministério Público requisitou o bloqueio de todas as contas do município de Cururupu, mantidas no Banco do Brasil. Também foi pedido o encaminhamento, no prazo de 48 horas, das folhas de pagamento dos salários dos meses de agosto e setembro dos servidores efetivos, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e pagamento de multa diária. Paralelamente, a Promotoria pleiteia o pagamento, pelo estabelecimento bancário, dos salários atrasados.

De acordo com o promotor de Justiça, a inadimplência não se justifica, porque “é notório que os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundef, FPM, SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso decorre simplesmente da vontade do gestor público”.

Prefeita Municipal de Chapadinha Danúbia Carneiro Distribui Fardamento Escolar a Rede Municipal


Na manhã desta quarta-feira (07) a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Prefeitura Municipal, realizou a solenidade de entrega do fardamento escolar da Rede Pública Municipal.
De acordo com a Seduc foram entregues nove mil uniformes, nas cores, azul e branca. A cor branca foi destinada aos alunos do 6º ao 9º ano, já cor branca ficou com os alunos do 1º ao 5º ano, todos do ensino fundamental.

Várias autoridades estiveram presentes, entre elas o Secretário de Assuntos Especias do Governo do Estado, Dr. Magno Bacelar, Prefeita, Danúbia Carneiro, o vereador Jorge ACS, Secretário Municipal de Educação João Damiani entre outros.

O fardamento escolar havia sido exibido durante o desfile do dia 7 de setembro, quando uma parcela foi entregue antecipadamente para que os alunos pudessem desfilar já com o novo uniforme. Para a Prefeita, Danúbia Carneiro, o fardamento escolar além proporcionar economia em casa, vai também caracterizar o aluno, para que a sociedade saiba onde ele estuda. “ O fardamento é muito importante, assim podemos saber que aquele estudante é de uma escola municipal, além do que a mãe não vai mais ter que gastar comprando roupas para que seu filho possa freqüentar as aulas”- disse ela

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - (PMN) não consegue registro para concorrer em 2010


O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que protocolou pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 1º de outubro, não vai poder concorrer nas eleições de 2010. O ministro Felix Fischer (foto) negou liminar para conceder registro provisório à legenda.

Segundo o artigo 4º da Lei 9504/97, lembrou o ministro, pode participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, esteja com seu estatuto registrado no TSE. No pedido, o presidente da Comissão Provisória do PMB pediu a concessão de uma liminar, dentro do prazo legal, exatamente para permitir à legenda a participação no pleito de 2010.

Ao negar o pedido de liminar, o ministro Felix Fischer, relator do processo, salientou que, de acordo com a área técnica do TSE responsável pela análise de pedidos de registro, o PMB não atendeu aos procedimentos previstos na legislação eleitoral (Resolução TSE 19.406/95, artigos 20 a 24), “requisitos necessários para o deferimento do registro”.

Morre em São Paulo, o deputado estadual Pedro Veloso


SÃO LUÍS - O deputado estudal Pedro Aristoteles Sousa Veloso (PDT) morreu na madrugada desta quarta-feira (7), em São Paulo (SP), onde estava internado fazendo um tratamento de saúde. Há pelo menos um ano, o deputado estudual lutava contra a leucemia.

O deputado estadual Pedro Veloso já havia feito tratamento para a leucemia, quando houve uma melhora no seu quadro. Pedro Veloso, chegou a fazer um transplante de medula, quando ainda voltou a trabalhar na Assembleia Legislativa. Contudo, no último mês, o seu quadro piorou. Desde ontem, o deputado estudal estava em coma.

O deputado Pedro Veloso era pecuarista e estava em sua segunda legislatura. Nesta última, ele assumiu a vaga da ex-deputada estadual Maura Jorge, como 1º suplente. Na vaga de Veloso deve assumir o suplente Chico Leitoa (PDT).

A notícia do falecimento do deputado Pedro Veloso foi recebida na manhã de hoje, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB). A sessão ordinária da Assembleia Legislativa foi suspensa, assim como as duas audiências públicas programadas para esta semana, entre elas, a sobre a Refinaria Premium.

Ainda não há informações sobre o translado do corpo do deputado Pedro Veloso de São Paulo para São Luís. Também ainda não se tem informações sobre o velório. De acordo com o presidente da Assembleia, o deputado estadual poderá ser velado na sede da Casa.

STF julga hoje ação do PSDB contra eleição indireta no Tocantins


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) ação do PSDB para suspender a eleição indireta prevista para os cargos de governador e vice-governador do Tocantins. A sessão está marcada para as 14h.

Os eleitos em 2006, Marcelo Miranda e seu vice Paulo Sidnei, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político durante a campanha. Eles são acusados de distribuir a eleitores recursos, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social do estado Governo Mais Perto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária.

O novo governador do Tocantins deverá ser conhecido por meio de eleição indireta a ser realizada pela Assembléia Legislativa do estado, por faltar menos de dois anos de mandato. O PSDB contesta

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Liminar do STF proíbe câmaras de empossar novos vereadores

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, concedeu hoje (2) liminar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para sustar os efeitos de dispositivo da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Vereadores, que determinou o aumento o número de vereadores no país.

Com a decisão, as câmaras municipais estão proibidas de dar posse a mais vereadores nesta legislatura, até o que o mérito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República seja julgado no plenário STF.

Cármen Lúcia também pediu, em seu despacho, prioridade para que a confirmação da liminar seja avaliada pelo plenário da Corte nas próximas sessões.

No pedido de liminar acolhido, o procurador-geral ressaltou o fato de que câmaras municipais estavam empossando novos vereadores com base na interpretação de que o aumento do número de cadeiras já se aplicaria nesta legislatura, com “reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativo municipal”.

Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e abriu brecha para a posse imediata dos suplentes.

MP pede a justiça que o ex-vereador Antonio Pontes devolva a fazenda de chapadinha quase 35 mil reais


As irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2005, na Câmara Municipal de Chapadinha, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-vereador Antonio Pontes de Aguiar. Ele deve à Fazenda Municipal de Chapadinha a quantia de R$ 34.207,39 além de multas no valor de R$ 9.154,74.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa que se baseou em uma análise do Tribunal de Contas do Estado.