Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro José de Ribamar Costa Filho foi condenado pela Justiça Federal por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, em 2002.
José de Ribamar Costa Filho foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.
O ex-prefeito deveria ter aplicado pelo menos 60% da totalidade dos recursos do Fundef enviados ao município, o que não ocorreu. Ele também é acusado de dispensar, seguidas vezes, processo licitatório para aquisição de material escolar, de limpeza e combustível, caracterizando crime contra a Lei de Licitações.
A pena total é de três anos e noves meses de detenção em regime aberto, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas. Caso ocorra o descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade, ou seja, cadeia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário