A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, nesta quinta-feira, 19, denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene), Francisco Pereira Lima (Davinópolis) e João Sebastião Silva de Almeida (Santana do Maranhão).
Os dois primeiros foram denunciados por, supostamente, não terem prestado contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prefeito de Santana do Maranhão é acusado de não ter apresentado a prestação de contas, dentro do prazo estabelecido, dos recursos oriundos de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação.
De acordo com a denúncia do MP, o prefeito João Sebastião de Almeida assinou convênio com o órgão estadual, no valor de R$ 225 mil, em 1º de julho de 2008, para compra de material didático para a rede pública municipal de ensino.
A Promotoria de Justiça de São Bernardo, da qual Santana do Maranhão é termo, procedeu a investigação de prática de ato de improbidade administrativa e foi informada, pela Secretaria de Educação, que o município se encontrava inadimplente em relação à prestação de contas.
Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (presidente da 2ª Câmara Criminal), Maria dos Remédios Buna e José Bernardo Silva Rodrigues votaram pelo recebimento das denúncias e instauração de ação penal contra os três prefeitos, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Do TJ MA)
Os dois primeiros foram denunciados por, supostamente, não terem prestado contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prefeito de Santana do Maranhão é acusado de não ter apresentado a prestação de contas, dentro do prazo estabelecido, dos recursos oriundos de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação.
De acordo com a denúncia do MP, o prefeito João Sebastião de Almeida assinou convênio com o órgão estadual, no valor de R$ 225 mil, em 1º de julho de 2008, para compra de material didático para a rede pública municipal de ensino.
A Promotoria de Justiça de São Bernardo, da qual Santana do Maranhão é termo, procedeu a investigação de prática de ato de improbidade administrativa e foi informada, pela Secretaria de Educação, que o município se encontrava inadimplente em relação à prestação de contas.
Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (presidente da 2ª Câmara Criminal), Maria dos Remédios Buna e José Bernardo Silva Rodrigues votaram pelo recebimento das denúncias e instauração de ação penal contra os três prefeitos, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Do TJ MA)
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