segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Justiça aceita recurso, e Gilberto Kassab fica no cargo


SÃO PAULO - O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, decidiu, na tarde desta segunda-feira (22), garantir a permanência do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), no cargo até o julgamento final do processo de cassação de seu mandato. Silveira é o mesmo juiz que determinou, na última quinta-feira (18), a cassação do mandato de Kassab, acusado pelo Ministério Público de receber doações irregulares. O efeito suspensivo é automático assim que o político cassado entra com recurso. O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, protocolou o documento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta segunda-feira.


Rezende Silveira cassou o mandato de Kassab, de Alda e oito vereadores por captação ilícita de recursos. Segundo o TRE, a decisão desta tarde vale apenas para Kassab e para Alda, já que nenhum vereador tinha entrado com recurso até as 16h.


Na manhã desta segunda, Kassab voltou a se mostrar tranquilo em relação ao assunto e disse ter confiança que se manteria no cargo.


O juiz cassou o mandato de Kassab e dos vereadores a partir de representação do Ministério Público Eleitoral que aponta doações de campanha irregulares oriundas da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).


O MP pediu revisão da prestação de contas com base no artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90, que preveem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.


Os vereadores cassados, na semana passada, são: Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).


Até dezembro de 2009, o juiz Silveira havia cassado os mandatos dos vereadores Jooji Hato (PMDB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Alberto Bezerra (PSDB), Claúdio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Abou Anni (PV), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP) e Ricardo Teixeira (PSDB). Todos exercem os mandatos sob benefício do efeito suspensivo concedido automaticamente pela Justiça Eleitoral.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Olivar Lopes deve assumir Prefeitura de Lago Verde

Des. Nelma Sarney suspendeu a decisão que reconduzia Raimundo Almeida ao cargo.

LAGO VERDE - O vice-prefeito de Lago Verde, Olivar Lopes, deve assumir, ainda nesta quarta-feira (10), o comando da prefeitura do município. A decisão é da desembargadora Nelma Sarney, relatora da 2ª Câmara Cível. Em caráter liminar, a desembargadora suspendeu a decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos que havia reconduzido Raimundo Almeida ao cargo de prefeito.

No dia 4 deste mês, a Câmara Municipal, em sessão extraordinária, cassou o mandato do prefeito Raimundo Almeida. Ontem (9), por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, Raimundo Almeida voltou ao poder, após ser recebido na cidade de Lago Verde com uma grande manifestação popular. Com a decisão da desembargadora Nelma Sarney, fica valendo a decisão da Câmara e Olivar Lopes pode assumir a prefeitura.

A preocupação, neste momento, é com a segurança no município de Lago Verde. Desde a cassação do prefeito Raimundo Almeida, populares haviam se postado em frente ao prédio da prefeitura para impedir que Olivar Lopes tomasse posse. O clima de tensão perdurou durante o fim de semana.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

TRE confirma cassação em Jenipapo dos Vieira


O TRE confirmou nesta terça-feira a cassação do prefeito de Jenipapo dos Vieira, Geancarlos Albuqueque (PDT). Ele e o vice-prefeito, Jefferson Oliveira Nepomuceno (PSB), foram cassados em outubro do ano passado acusados de asfaltar ruas e conceder aumentos a professores e agentes de saúde no período eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico.

Apesar da decisão, ele fica no cargo até julgamento do caso no TSE por se tratar de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). A decisão foi por 4 a 1. Geancarlos ficou conhecido nacionalmente por nomear a família toda na Prefeitura de Jenipapo dos Vieira

Buriti

Por unanimidade, a Corte Eleitoral cassou decisão da juíza Karine Lopes Castro (25ª Zona Eleitoral) que, em novembro passado, afastou o prefeito de Buriti, Nenem Mourão (PRB). O prefeito é acusado doar pares de chuteiras, cesta básica e um milheiro de telhas a eleitores. Segundo os juízes, não há provas suficientes nos autos que demonstrassem os supostos crimes eleitorais.

Apesar da decisão o município continuará sob o comando do presidente da Câmara, Raimundo Camilo (PT), até a publicação da sentença. Ele é aliado de Nenem Mourão e chegou a posar com ele e a primeira-dama do município, Ivanilce Mourão, para fotos após o julgamento.

Esperantinópolis

O TRE negou ainda um pedido de cassação do prefeito de Esperantinópolis, José Gomes Coelho (PDT). Ele era acusado de estar inelegível para as eleições de 2008 por ter contas rejeitadas. Durante o julgamento, ficou provado que o pedetista teve uma conta rejeitada pelo TCU em 10 de novembro daquele ano, dois meses após a eleição.

O tribunal rejeitou também uma ação penal contra o prefeito de Urbano Santos, Abnadab Leda (PTB), relativa ao ano de 2003. Ele foi acusado de forjar um endereço para a mulher em Belágua que seria candidata na cidade. Dois juízes julgaram pela absolvição do petebista e outros quatro pela prescrição do caso.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

OAB pede à PGR afastamento ou prisão preventiva de Arruda


Governador do DF é acusado de comandar suposto esquema de propina.
'Não há ambiente para permanência' de Arruda no cargo, diz OAB.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta terça-feira (9) que pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento ou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Arruda é investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, o que ele nega. O caso foi deflagrado pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, a partir de denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, que gravou vídeos em que empresários, deputados distritais e até o governador recebem maços de dinheiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta terça-feira (9) que pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento ou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Arruda é investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, o que ele nega. O caso foi deflagrado pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, a partir de denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, que gravou vídeos em que empresários, deputados distritais e até o governador recebem maços de dinheiro.

Em entrevista na sede da OAB, Ophir disse que a Ordem tomou a medida a partir de provas já existentes de que o governador estaria atrapalhando as investigações. “A OAB, a partir das provas já existentes, compreendeu que há elementos suficientes para que o Ministério Público requeira o afastamento do governador Arruda ou mesmo a prisão preventiva para que seja resguardada a continuidade da investigação”, explicou.

Ao justificar o pedido, o presidente da OAB apontou que a permanência de Arruda no cargo se mostrou insustentável. "Sua permanência no cargo poderá ensejar dano efetivo à instrução processual”, afirmou.


Segundo Ophir, a lei orgânica do DF impede que, sem a autorização da Câmara Legislativa, a Justiça abra uma ação penal contra o governador. Ele, porém, afirmou que não há qualquer impedimento de que o STJ decrete o afastamento ou a prisão preventiva nos casos de crime de responsabilidade. “Há vários precedentes nesse sentido”, declarou. O inquérito que investiga o mensalão do DEM tramita no STJ.


O advogado do governador Arruda, Nélio Machado, disse ao G1 que “OAB está invertendo completamente seu papel institucional e histórico”. Ele afirmou que o pedido protocolado nesta terça é fruto do “oportunismo do presidente do órgão [Ophir].” “Na realidade, o que ele está pretendendo, sem dúvida nenhuma, é ocupar o espaço, aproveitar a cauda do cometa”, disse.


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Na realidade, o que ele está pretendendo, sem dúvida nenhuma, é ocupar o espaço, aproveitar a cauda do cometa

Prefeito reassume mandato e constata rombo nas contas da Prefeitura de Lago Verde



Depois de quase uma semana afastado do cargo, o prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida (PP/foto), foi reconduzido à função. A decisão foi tomada pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, que sentenciou, em caráter liminar (provisório), pela anulação do ato da Câmara Municipal, que afastou o prefeito.

O afastamento foi deliberado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Lago Verde, ocrrido na última quinta-feira. Dos nove vereadores, 6 votaram pelo afastamento do prefeito Raimundo Almeida. Na mesma sessão, foi empossado o vice-prefeito Olivar Lopes (PSL).

Com a decisão, o prefeito já assumiu suas funções como administrador do município. Em entrevista ao programa Rádio Patrulha, da Rádio Mirante AM, retransmitido pela Rádio Mirante FM de Bacabal, o prefeito Raimundo Almeida afirmou que na segunda-feira, o vice-prefeito Olivar Lopes chegou a transferir da conta da Prefeitura, no Banco do Brasil, cerda de R$ 450 mil.

Pelo levantamento preliminar feito pela Secretaria de Finanças do Município, foram detectadas duas das empresas beneficiadas pela transferência do vice Olivar Lopes: a Ponte Med Distribuidora de Medicamentos, no valor de R$ 50 mil e A. R. Locadora com R$ 80 mil. As duas transferências foram feitas para agências do Banco do Brasil de São Luís.

Almeida afirmou que as transferências inviabilizaram o pagamento dos funcionários da prefeitura do mês de janeiro, que estava previsto para esta quarta-feira. O prefeito acionou os advogados do município para tentar bloquear e reaver os valores sacados indevidamente

Ex-prefeito e ex-secretário são alvos de ação do MP

SÃO LUÍS - A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco ajuizou, no dia 25 de janeiro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Lajeado Novo (termo judiciário de Porto Franco, localizado a 664 km da capital), Antônio Pereira da Silva, e seu filho, o ex-secretário de finanças do município, Bruno Felipe Sales da Silva. Propôs a ação a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.


Os ex-gestores foram responsáveis pelo acordo firmado entre a Prefeitura de Lajeado Novo e os bancos Matone, Banex e HSBC para a realização de empréstimos consignados para os servidores municipais. No entanto, o município, desde dezembro de 2006, sem qualquer justificativa plausível, deixou de repassar às instituições financeiras o dinheiro descontado mensalmente dos funcionários.


Consta na ação que o então prefeito determinou ao secretário de finanças que deixasse de repassar aos bancos as parcelas dos empréstimos, embora os descontos continuassem a ser efetuados. A soma da dívida da Prefeitura de Lajeado Novo com as instituições financeiras até novembro de 2008 era de R$ 402.091,44. Antônio Pereira da Silva esteve à frente da prefeitura de Lajeado Novo de 2004 a 2008.


Como medida liminar, o Mistério Público requer a indisponibilidade dos bens de Antônio Pereira da Silva e Bruno Felipe Sales da Silva. Também foi pedido o ressarcimento integral dos danos causados, corrigidos monetariamente, além do pagamento do dobro do mesmo valor, como multa pelos danos causados ao patrimônio. Ainda estão previstos o pagamento de até 100 vezes a remuneração recebida pelos ex-gestores em 2007 e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos.


“O não repasse desses valores aos bancos, a partir de determinado período do mandato dos requeridos, significa claramente que houve apropriação ou desvio desses valores particulares pelos ex-gestores, eis que não se tratava de despesa pública que pudesse justificar o seu não repasse aos bancos”, declarou, na ação, a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas,.


Ação Penal


O Ministério Público também vai oferecer denúncia contra os acusados para a apuração de prática de crime de peculato e outros que vierem a ser constatados.


As informações são do Ministério Público

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Polícia investiga suposta tentativa de grampo a deputados do DF

Na quarta passada, dois policiais civis de Goiás teriam sido detidos.
Chefe da Polícia Civil confirma o inquérito, mas não revela o teor.

A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou nesta segunda-feira (8) que investiga uma suposta tentativa de grampo contra deputados distritais que fazem oposição ao governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A tentativa de grampo teria sido feita por dois policiais civis de Goiás.

“Nós temos um inquérito na Delegacia do Crime Organizado por envolver policiais de outra unidade da federação, uma determinação do governador para apurar com todo o rigor e rapidamente explicar para sociedade o que aconteceu”, disse o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Pedro Cardoso, que assumiu o cargo em substituição a Cléber Monteiro, que pediu exoneração na semana passada.

O delegado não revelou o teor do inquérito. “Estou tomando posse agora, vou me inteirar dos fatos e espero apresentar informações o mais rápido possível”, afirmou. Cardoso negou que haja “contaminação política” na investigação do suposto envolvimento de policiais de outro estado em uma tentativa de grampo de deputados distritais.

“Não tem contaminação. A polícia tem autonomia funcional prevista pelas leis do nosso país. O comportamento do delegado é disciplinado por leis. Não tem como trazer da política pra polícia. A polícia é órgão do Estado, não de governo”, declarou o delegado.