Apesar de oficialmente recesso parlamentar ter início no dia 23 de dezembro, alguns deputados irão trabalhar durante o período.
Isso se deve ao início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB), que tem como objeto a investigação de três convênios firmados entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em 2009.
Segundo Costa, o funcionamento da Comissão não deverá ser interrompido por conta do recesso. “A proposta é que os trabalhos da CPI continuem durante o período do recesso já que a nossa Constituição Estadual prevê essa assertiva” afirmou o parlamentar.
NA LEI
O recesso parlamentar é previsto tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual do Maranhão. Oficialmente o período vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro.
Isso se deve ao início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB), que tem como objeto a investigação de três convênios firmados entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em 2009.
Segundo Costa, o funcionamento da Comissão não deverá ser interrompido por conta do recesso. “A proposta é que os trabalhos da CPI continuem durante o período do recesso já que a nossa Constituição Estadual prevê essa assertiva” afirmou o parlamentar.
NA LEI
O recesso parlamentar é previsto tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual do Maranhão. Oficialmente o período vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro.
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