terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

OAB-MA denuncia juiz por plágio em processo

SÃO LUÍS - A Ordem Dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) apresentou, em uma coletiva nessa segunda-feira (27), uma reclamação disciplinar contra o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA), Douglas Airton Ferreira Amorim, acusando-o de ter plagiado 13 páginas das 18 que versa sobre o Processo 34342-98.2011 (distribuído em 01/08/2011). Este processo é referente a uma ação de reintegração de posse com pedido liminar, envolvendo uma área de 128.468,44 m² na área urbana da capital do Estado, cujas partes são, de um lado, uma empresa de comunicação do Maranhão (autora) e, de outro, uma comunidade formada por 50 famílias de baixíssima renda, num total de 157 pessoas (réus). Durante a coletiva, foi comunicado que a denúncia será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo documento fornecido pela OAB-MA: “O “plágio” se inicia no primeiro parágrafo da página 03 da decisão (fl. 44 do processo) – trecho inicial: “No caso específico da apreciação de medidas liminares, como leciona a doutrina mais moderna sobre o assunto, a decisão final pela concessão implica, necessariamente, a plena e total observância existente para a prolação final (...)” - e termina apenas ao final do último parágrafo da página 15 da decisão (fl. 58 do processo)”.
Os trechos teriam sido retirados do livro Aspectos Fundamentais Das Medidas Liminares, de autoria de Reis Friede, publicado pela Editora Forense Universitária.
A assessoria de comunicação da Corregedoria da Justiça do Maranhão informou que o juiz não irá se pronunciar porque, ainda, não foi notificado, oficialmente, da denuncia da OAB-MA

Novos coronéis serão oficialmente apresentados

 
A apresentação oficial dos três novos coronéis da Polícia Militar será realizada nesta quarta-feira (29), em solenidade no Quartel do Comando Geral, no Bairro do Calhau.
A Formatura Geral Mili
Os novos coronéis com o Comandante Geral Franklin Pacheco
tar acontecerá às 7h30 e será comandada pelo coronel Franklin Pacheco, Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão e servirá para a apresentação dos novos oficiais para a sociedade maranhense e principalmente para o restante da tropa. Além dos novos coronéis, outros oficiais que subiram de patente também serão apresentados.
Os três novos coronéis apresentados serão: Jeferson Teles, Zanoni Porto e Odair Júnior que foram os escolhidos para galgarem ao posto conforme o Blog já antecipou.
Os três oficiais assumem as vagas de três coronéis que foram para reservas. Na realidade, seriam cinco coronéis – Pinheiro Filho, Adécio, Linhares, Saldanha e Uchoa – que deveriam ter saído em dezembro de 2011 em virtude de terem completado oito anos no posto, tempo limite para ocupar a patente na ativa, pois todos foram promovidos a coronel em 25 de dezembro de 2003.
No entanto, quatro coronéis recorreram a Justiça para permanecer na ativa. O mais curioso é que o judiciário maranhense está tendo entendimento diferente para casos iguais, pois enquanto encaminhou para a reserva os coronéis Adécio, Saldanha e Uchoa, decidiu através de um agravo concedido pelo desembargador Jorge Rachid, manter na ativa o coronel Linhares.
Já o caso do coronel Pinheiro Filho é diferente. Por prestar serviço na Assembleia Legislativa, o coronel permanece na ativa, o que poderia ser contestado, mas Pinheiro Filho está resguardado pela legislação militar vigente.

Governo investirá R$ 1,5 bilhão no Plano de Carreiras e Cargos

O Governo do Maranhão vai investir no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), nos próximos quatro anos.Serão investidos aproximadamente R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, destacou que o trabalho minucioso realizado pela Seplan tem como premissa assegurar a real valorização do servidor público estadual, promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concursos públicos.

O secretário explicou também que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) reduzir de 17 para 4 os grupos existentes que ficarão assim organizados: Grupo Administração Geral, Grupo Especial, Grupo Segurança e Grupo Educação. O trabalho levou em consideração as peculiaridades de cada um deles. Foi feita ainda uma padronização e simplificação na estrutura de cargos assegurando crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e final das diferentes carreiras.

O Grupo Administração Geral, que englobará 33,36% de servidores ativos, será integrado por carreiras de cargos efetivos de nível superior, médio, técnico e fundamental, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativo, de suporte e auxiliar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

O Grupo Especial, com 2,66% do quadro de servidores, será composto por carreiras de cargos efetivos cujas atribuições e responsabilidades estão diretamente ligadas ao núcleo estratégico do Governo com atuação no planejamento, formulação, controle, avaliação das políticas públicas, fiscalização e defesa do Estado.

Já o Grupo Educação, que corresponderá a 46,17% do funcionalismo, será integrado por carreiras de cargos efetivos de atividades de magistério de todos os níveis de ensino mantendo inalteradas as especificidades da Carreira do Magistério.

O Grupo Segurança, com 17,80%, será composto por carreiras de cargos efetivos com atribuições de natureza policial; de carreiras de atividades contínuas direcionadas aos objetivos do sistema penitenciário; e das relacionadas à regulação e controle do trânsito.

Outro ponto crucial desse trabalho realizado pela Seplan, segundo Gondim, foi o estudo de Cenários e Perspectivas da Economia do Maranhão que propiciou ao Governo programar os gastos com pessoal dentro dos Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de assegurar que a implantação do Plano de Cargos não afetasse em redução dos investimentos em áreas primordiais como saúde, educação, infraestutura e segurança pública.

Vereador mata mulher com um tiro, na cidade de Paulo Ramos

SÃO LUÍS - Uma mulher identificada como Rosilene Feitosa Rodrigues, de 35 anos, foi assassinada na manhã desta segunda-feira (26), dentro da própria casa, na Travessa do Milagre, S/N, no bairro Francisco Rolim, no município de Paulo Ramos. O crime foi praticado pelo vereador Uelson Lopes de Andrade (foto), de 37 anos.
De acordo com a polícia, a vítima era companheira do pai do acusado, que estava separado da mãe de Uelson há anos. Uelson não aceitava o relacionamento de Rosilene com pai dele com quem tinha três filhos.
Inconformado com a situação, Uelson premeditou o crime se dirigindo até a casa de Rolisene. Chegando lá, pediu para que o filho dela, um adolescente de apenas 12 anos, [irmão de Uelson por parte de pai] para que a chamasse.
O vereador agiu covardemente sacando do revólver calibre 38 e disparando um tiro na testa de Rosilene, que morreu no local.
O delegado Fernando Rezende, da delegacia de Paulo Ramos, disse que o caso já está sendo investigado. Ele tentou ouvir o filho da vítima que presenciou o assassinato, mas não foi possível devido o adolescente está em estado de choque.
Uelson fugiu em uma Montana Preto e abandonou o carro em uma fazenda dele, nas proximidades de um povoado do município de Paulo Ramos. O delegado Rezende acredita que o acusado tenha fugido em uma moto contando com o auxílio de uma outra pessoa. O acusado está sendo procurado pela Polícia.

CHAPADINHA-MA : Colocação de asfalto segue em ritmo acelerado no município

Obras não pararam nem mesmo no fim de semana

As obras de pavimentação das vias públicas do município estão em ritmo acelerado. A empresa responsável pela pavimentação histórica de quase 35 km de vias públicas continuou com intenso ritmo de trabalho, até mesmo durante o fim de semana.

A primeira via a ser asfaltada, a Travessa da Corrente, já teve parte da obra concluída.

Ainda ontem, domingo, parte da Avenida Presidente Vargas começou a receber o asfalto, e hoje pela manhã os trabalhos prosseguem em ritmo acelerado.

A expectativa é que em tempo recorde Chapadinha passe por uma nova transformação, eliminando de vez os problemas com sua malha viária.

Veja nas imagens abaixo os trechos que já foram pavimentados:
Avenida Presidente Vargas
À esquerda a Travessa 15 de Novembro e à direita, Presidente Vargas
Travessa da Corrente com parte de seu perímetro total  já pavimentado


Antenor Ferreira

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

URE Anuncia Novas Conquistas para Educação Regional

A chegada de uma nova viatura, mudança de sua sede e conquista de equipamentos escolares e material didático são algumas das recentes conquistas

Autoridades e membros da URE no Centro de Ensino Raimundo Araújo

Desde que empossada sua nova diretoria a Unidade Regional de Educação (URE) tem passado por significativas mudanças que mostram o empenho do governo do Estado em melhorar os atuais índices educacionais do Maranhão.
Em pleno sábado de Carnaval, 18 de Fevereiro, autoridades como o deputado Estadual Magno Bacelar, a prefeita Danúbia Carneiro e o gestor Regional da URE, Jânio Ayres, estiveram no Centro de Ensino Raimundo Araújo para prestigiar as recentes conquistas e mudanças no órgão, que irão melhorar o ensino em nosso município e região.
A primeira mudança é justamente a sede da URE, que funcionará num dos pavilhões do referido Centro de ensino. Com essa mudança toda a sede da URE passará por uma ampla reforma, que inclui a reconstrução total da quadra poliesportiva, que acabou por ser desativada devido suas péssimas condições.

Vistoriando as condições da quadra poliesportiva

Segundo o gestor regional de Educação, Jânio Ayres, a URE estará mais perto dos alunos e corpo docente, facilitando os diálogos e busca por soluções.
Ao lado da prefeita municipal Magno Bacelar e toda sua comitiva acompanharam de perto a atual situação da escola e as respectivas mudanças, as quais a unidade sofrerá.
Magno aproveitou para destacar o belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual secretário de Educação do Estado, João Bernardo Bringel, que tem contribuído de maneira incontestável com a melhoria da educação do estado.
Entre as recentes conquistas da URE está o recebimento de uma viatura totalmente nova, que irá facilitar o acesso aos municípios compreendidos pela Regional, assim como as escolas que ficam localizadas em regiões de difícil acesso.

O veículo que foi entregue a URE pelas mãos do deputado Magno Bacelar

A URE também recebeu mais de 500 carteiras escolares, feitas de material resistente e confortável, melhorando o aprendizado dos alunos, e ainda vasto material didático.
Jânio Ayres destacou que a SEDUC está abrindo espaço para parcerias com os municípios para doação de livros para os alunos do ensino Fundamental. A prefeita sinalizou para essa oportunidade e disse que fará o possível para que esses livros sejam distribuídos em nosso município.
Em entrevista, Jânio, disse que o secretário Bringel tomou essa importante iniciativa de renovar a frota das UREs de todo o Estado, dentro de um plano de reforma da educação que visa melhorar os indicadores da educação.
Jânio disse que além do veículo, pode se citar, dentro desse plano a chegada de novos veículos, carteiras e reformas de algumas unidades escolares em município da região, como Água Doce, onde a situação era lastimável.
O diretor da URE agradeceu a presença do deputado Estadual Magno Bacelar, que “in loco” veio conferir toda essa prestação de contas a sociedade.
MAGNO BACELAR – O líder do governo na Assembléia Legislativa disse está contente com toda essa conquista, em especial uma nova viatura que irá facilitar o processo de fiscalização das unidades de ensino em nossa região.
Magno destacou ainda a aquisição de novas carteiras, a chegada de livros didáticos e disse que estará apresentando na AL indicação para que o Raimundo Araújo seja beneficiado ainda mais com a chegada da URE em suas instalações.
DANÚBIA CARNEIRO – A prefeita iniciou agradecendo secretário Bringel e a governadora do Estado, Roseana Sarney, que tem voltado as atenções a Unidade Regional de Educação do Baixo Parnaíba.
Danúbia elogiou a qualidade do veículo que foi destinado à unidade, mencionando que o veículo anterior estava em situação inadequada para o tráfego.
A chegada de livros didáticos e novas carteiras é algo que também por ela foi mencionado.
A prefeita ainda falou sobre a importância da recente parceria que foi firmada com o estado, onde o município assumiu toda responsabilidade com o ensino Fundamental, e o Estado com o ensino médio.

Arnaldo e Magno ressaltam legado da ex-deputada Dalva Bacelar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e o deputado Magno Bacelar (PV) ressaltaram, na sessão desta segunda-feira (27), o legado da ex-deputada estadual Dalva Bacelar, que faleceu neste domingo (26), em Recife, vítima de leucemia.

Magno destacou que Dalva Bacelar foi a primeira prefeita mulher do município de Coelho Neto. “Uma pessoa que fez história no nosso Estado do Maranhão; foi eleita deputada estadual com 22 anos e participou da constituinte de 1947”.

Em nome da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o presidente Arnaldo Melo manifestou solidariedade à família da ex-deputada. Ele também lembrou que Dalva Bacelar foi a única deputada estadual maranhense na Assembleia Constituinte de 1947.

“Determino à assessoria da Mesa o envio de mensagens de condolências ao prefeito [Soliney Silva] e ao presidente da Câmara Municipal de Coelho Neto, representando a população daquele município, manifestando o pesar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, declarou Arnaldo Melo.

Dalva Bacelar era filha primogênita do ex-prefeito de Coelho Neto, Duque Bacelar, irmã de Magno, Afonso e Raimundo Bacelar e tia do deputado estadual Magno Bacelar (PV).

O sepultamento de Dalva Bacelar acontecerá nesta terça-feira (27), no Cemitério Morada da Paz, em  Recife.

SES realiza oficina sobre inclusão social e direitos na saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Departamento de Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids, está realizando a “Oficina sobre inclusão social e direitos na saúde”. O evento, que conta com o apoio do Ministério da Saúde, reúne em São Luis representantes de coordenações municipais de combate e atenção às DST/Aids, de ONGs e de outras entidades que dão assistência a pessoas portadoras do vírus HIV.

Segundo a chefe do Departamento de Atenção às DST/Aids, Osvaldina Silva Mota, a oficina é fundamentada nas perspectivas dos direitos no acesso a saúde e nos desafios do enfrentamento das vulnerabilidades, junto aos portadores. Ela destaca que o objetivo é conscientizar os participantes e a sociedade da importância de uma intersetorialidade, na elaboração e cumprimento de políticas sociais, permitindo ampliar o acesso a produtos e serviços disponíveis em diferentes áreas, melhorando significantemente a qualidade de vida destas pessoas.

“É importante que se fortaleça a idéia de que ainda existem desafios que só serão transpostos se todos nós, entes envolvidos na missão de garantir direitos legalmente estabelecidos a esta parcela da população, empregarmos esforços num mesmo objetivo”, comentou Osvaldina Mota durante a abertura do evento.

Para o representante do Ministério da Saúde e apoiador da oficina, Rubens Duda, no Brasil os direitos dos portadores do vírus HIV  e pessoas vivendo com Aids têm sido uma máxima do governo federal. Para ele, destaca-se a atuação para a quebra de patentes de medicamentos e fórmulas, bem como a regulamentação e o cumprimento de leis que permitam buscar  a garantia destes direitos, a exemplo da lei 9313/96, que  dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de Aids.

No entanto, Rubem Duda alerta para a necessidade de maior participação dos estados neste contexto, organizando mobilizações que suscitem projetos e soluções. “Este tipo de discussão dos direitos humanitários, como esta que está acontecendo aqui, é necessária para intensificar os esforços visando a melhoria de qualidade de vida dos portadores, de forma planejada”, disse ele.

Maranhão

Distribuição de material educativo (folhetos), envio de preservativos masculinos e femininos para coordenações de combate às DST’S/AIDS nos municípios, além de um constante acompanhamento durante períodos festivos e campanhas especificas alertando para a prevenção e a importância de fazer o teste, são algumas das ações de uma política estadual de prevenção.

Além de fazer a distribuição de insumos estratégicos, e coordenar campanhas que enfatizam a importância de combater o preconceito em relação às pessoas que convivem com a doença, a SES tem investido no treinamento e atualização de técnicos para testagem rápida em 80% dos municípios do Maranhão. Outro ponto de grande importância está no serviço que vem sendo realizado no Hospital Presidente Vargas, que já conta com 32 leitos disponíveis especificamente para portadores e está passando por uma reforma para brevemente disponibilizar à população maior capacidade e condições de atendimento ainda melhores.

“O Governo do Estado tem sido incisivo nas ações de conscientização, combate ao HIV, e criação de mecanismos para melhorar o atendimento e acesso dos portadores à saúde pública  no estado”,  afirma Osvaldina Mota.

Com recursos do Governo do Estado foram reformados, no Hospital Presidente Vargas, o Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME) e as enfermarias para portadores de HIV/Aids. No primeiro funcionam serviços ambulatoriais para doenças tropicais, consultórios odontológicos, Raio-X e farmácia para dispensação de medicamentos. As nove enfermarias masculinas e seis femininas para portadores de HIV/Aids foram totalmente reformadas e agora passam a contar com leitos modernos e cadeiras para acompanhantes.

Conselho Superior do MPMA faz movimentar a carreira de Promotor de Justiça com 13 promoções, dez delas para a capital.

O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão realizou nesta segunda-feira, 27, na Sala dos Órgãos Colegiados uma sessão ordinária histórica, cuja pauta tratou da movimentação da carreira de Promotores de Justiça com remoções e promoções, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Presidiu a sessão, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que na ocasião relembrou estar cumprindo um programa de trabalho apresentado à classe no início da sua gestão. “A oportunidade que criamos hoje para que os Promotores de Justiça movimentem suas carreiras é o resultado de um grande esforço ao longo dos últimos dois anos aumentando o quadro de membros e servidores para que a Instituição possa cumprir sua missão Constitucional de defender a sociedade", concluiu a Procuradora-geral.

Na ocasião, foram removidos 3 promotores de Justiça, sendo um da Entrância Inicial, e 2 da Entrância Intermediária. Das 13 promoções, 3 foram para a Intermediária e 10 para a Entrância Final sediada na capital São Luís. A sessão ordinária do Conselho Superior também aprovou a aposentadoria do Promotor de Justiça Augusto Anceles por invalidez.

Veja abaixo lista das remoções e promoções com os respectivos critérios e Comarcas:
REMOÇÃO
Entrância Inicial:
Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire
Critério: antiguidade - Promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo;

Entrância Intermediária:
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras
Critério: antiguidade - Promotora de Justiça Eveline Barros Malheiros;

3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal
Critério: merecimento - Promotora de Justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira.

PROMOÇÃO
Entrância Intermediária:
Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas
Critério: merecimento – Promotora de Justiça Letícia Tereza Sales Freire;

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó
Critério: antiguidade - Promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho;

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto
Critério: merecimento - Promotora de Justiça Cristiane Carvalho de Melo Monteiro.

Entrância Final
29ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís
Critério: antiguidade - Promotora de Justiça Alineíde Martins Rabelo Costa;

33ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís
Critério: merecimento - Promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves;

16ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís
Critério: antiguidade - Promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins;

31ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís
Critério: merecimento - Promotora de Justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira;

24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís
Critério: antiguidade - Promotora de Justiça Christiane de Maria Ericeira Silva;

6ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís
Critério: merecimento - Promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues

25ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís
Critério: Antiguidade – Promotora de Justiça Elyjeane Alves de Carvalho;

29ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís
Critério: merecimento - Promotor de Justiça Arnoldo Jorge de Castro Ferreira;

Promotoria de Justiça Especializada de Substituição Plena da Comarca de São Luís
Critério: antiguidade - Promotora de Justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira;

Promotoria de Justiça Especializada de Substituição Plena da Comarca de São Luís
Critério: merecimento - Promotora de Justiça Araceles Lima Ribeiro.

Após a sessão ordinária, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, assinou o termo de posse das remoções e promoções dos referidos membros do ministério Público do Maranhão.

F.A.C COMEÇA SUAS ATIVIDADES COM CHAVE DE OURO.

F.A.C COMEÇA SUAS ATIVIDADES COM CHAVE DE OURO.




O Colégio F.A.C. começou suas atividades, neste 27 de fevereiro de 2012, com um sucesso total.
Com um corpo docente e dicente invejável, teve início hoje, 27 de fevereiro de 2012, as atividades escolares, com a participação de todo corpo docente, discente e administrativo.
Para nossa alegria se fizeram presente os seguintes Professores: Eulaíde, Luciane, Kardielly, Vanderleia, Faria, Jacira, Hildamar, Paula, Lino, Priscilla, Furtado, Thais, Josielly, Pastora, Ana Rita, Daiana Campos, Elisângela, Wesllanne e Raíldes.
Participaram também do 1º dia de aulas: Vandilson (Secretário) Marcelo ( Digitador), Márcia (Coordenadora), Meire Carneiro ( Diretora), Nonato Carneiro ( Proprietário ) e Ana (Ornamentadora).
Só queremos agradecer a Deus por este dia tão maravilhoso que nos foi concedito.

Obrigado
Colégio F.A.C

sábado, 25 de fevereiro de 2012

STF valida o julgamento de prefeito pelo TCE previsto na Lei da Ficha Limpa

No julgamento que declarou, na última quinta-feira (16), a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa. O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), segundo a qual se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.
 
Ao apresentar os respectivos votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello destacaram especificamente o entendimento de que o julgamento do prefeito ordenador de despesa pelo Tribunal de Contas é inconstitucional. Apesar de adesão do ministro Cesar Peluso, essa posição não foi acolhida pelos outros sete ministros. O ministro Marco Aurélio, pertencente à corrente majoritária, quanto ao conteúdo da citada alínea g, disse: “não vislumbro a necessidade de se ressalvar o inciso I do artigo 71 (da Constituição Federal)”, sendo “constitucional o preceito”; essa norma constitucional prevê o julgamento político realizado pelo Parlamento.
Estudioso do assunto, o conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, Caldas Furtado, avalia que o entendimento do STF reforça a posição dos TCs no âmbito do controle externo do país. “A decisão preserva uma das mais importantes atribuições estabelecidas pelo constituinte originário aos Tribunais de Contas, que é o de promover a reparação de dano patrimonial mediante o julgamento técnico daqueles que ordenam despesas”, explica.
Um dos pioneiros nesse aspecto, o TCE-MA adota modelo que separa o processamento e julgamento das contas de gestão das contas de governo que vem servindo de paradigma para outras Cortes de Contas. A corte de contas maranhense já recebeu delegações dos estados do Mato Grosso e Piauí com o propósito de aproveitar o procedimento.

VARGEM GRANDE - Concurso não homologado motiva ação do MPMA contra prefeito e ex-prefeita

Os dois gestores não nomearam professores aprovados em concurso realizado em 2006

Vista parcial da sede do município

Vista parcial da sede do município

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de fevereiro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito e a ex-prefeita de Vargem Grande (a 175km de São Luís), respectivamente, Miguel Rodrigues Fernandes e Maria Aparecida da Silva Ribeiro, por não terem nomeado e empossado os candidatos aprovados no concurso público realizado em março de 2006 pelo município para substituir professores contratados temporariamente.

Realizado durante a gestão da ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro, o certame teve seu resultado divulgado em abril daquele ano, mas a então prefeita não nomeou e empossou os candidatos aprovados.

A omissão levou a Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande a ajuizar, naquela época, uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer e Não Fazer, com o objetivo específico de impedir novas contratações temporárias e obrigar a nomeação e posse dos candidatos aprovados. Mesmo assim, o mandato da ex-gestora acabou mais de dois anos após a realização do concurso, sem que ela nomeasse e empossasse os aprovados.

De acordo com o promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o atual prefeito do município, Miguel Rodrigues Fernandes, também tem responsabilidade sobre essa questão porque igualmente se absteve de nomear e empossar os aprovados no concurso.

DESOBEDIÊNCIA – Em julho de 2009, o Município de Vargem Grande, representado pelo secretário municipal de Administração, Waldemir Oliveira Corrêa, comprometeu-se em convocar, em 60 dias, todos os candidatos selecionados no certame, dentro do número de vagas estabelecido no edital, para ocuparem os devidos cargos.

Em novembro de 2010, após o MPMA exigir o cumprimento do acordo pelo Município de Vargem Grande, a Justiça determinou prazo de 15 dias para a nomeação e a posse dos aprovados, assim como o envio, ao MPMA, da relação completa dos candidatos nomeados e empossados sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O prefeito Miguel Rodrigues Fernandes não cumpriu o acordo homologado em juízo, submetendo os candidatos aprovados a vexame, humilhação e constrangimento”, relata o promotor de Justiça.

Ele afirma que, apesar de ter firmado contratos temporários em 2009, 2010 e 2011, o Município de Vargem Grande tem duplicado a carga horária de professores, com o objetivo de convencer a Justiça da falta de necessidade de realização de concurso público. “Para não realizar concurso público em sua gestão, o prefeito tem admitido candidatos aprovados no concurso de 2006, destinado ao ensino médio, para lecionar no ensino fundamental, configurando desvio de função dos professores”, acrescenta.

SANÇÕES - Na ação, o promotor de Justiça requer que ambos o prefeito e a ex-prefeita sejam condenados à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de firmar contratos e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público pelo período de cinco anos.

Ele também requer o encaminhamento, ao MPMA, da lista de todos os professores municipais que estão exercendo carga horária duplicada e dos atos de nomeação e posse dos selecionados no concurso até a data presente. Solicita, ainda, informações sobre as contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Vargem Grande a partir de abril de 2006 e a lista todos os professores aprovados, nomeados e empossados, como resultado do concurso de 2006, e que foram aprovados para o ensino médio, bem como seus cargos respectivos

Ministro da Defesa confirma morte de dois militares na Antártida

O ministro da defesa Celso Amorim confirmou na tarde deste sábado (25) a morte de dois militares na Estação Antártica Comandante Ferraz, base da Marinha do Brasil na Antártida atingida por um incêndio. Além dos dois mortos, um militar ficou ferido.
O incêndio ocorreu, segundo a Marinha, no local onde ficam os geradores de energia, por volta das 2h (horário de Brasília) deste sábado. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar as causas.
Em nota o Ministério da Defesa informou que há indícios de que os dois corpos encontrados na estação incendiada sejam dos dois militares desaparecidos, o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos. De acordo com a nota, o sargento Luciano Gomes Medeiros ficou ferido e está internado. Ele recebeu os primeiros socorros na estação polonesa de Arctowski e depois foi levado para a base chilena Eduardo Frei.