TCE encaminha lista de “inelegíveis” à justiça eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado encaminhou nesta quinta-feira (27) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares ou receberam parecer prévio pela desaprovação de suas contas nos últimos cinco anos. São 1.600 processos julgados entre contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
Além dos gestores com contas rejeitadas, o Tribunal encaminha ao TRE a relação dos gestores declarados inadimplentes nos últimos cinco anos.
Conhecida como “lista negra” pelas graves implicações que traz para as pretensões políticas dos incluídos e aliados, a lista encaminhadas neste ano pelo TCE maranhense traz um número de processos superior à lista encaminhada em 2008, que apresentava 1.350 processos O aumento se deve a uma maior celeridade alcançada pelo Tribunal na análise e julgamento das prestações de contas. Muitas das contas julgadas são relativas ao exercício de 2007, portanto apresentadas ao órgão há dois anos.
Outra diferença diz respeito à aprovação da lista pelo Pleno do TCE, providência adotada a partir deste ano. “A apreciação e aprovação da lista pelo colegiado com o devido parecer do Ministério Público de Contas dá a ela a força de uma decisão do Tribunal”, avalia o presidente em exercício do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Além do presidente do TRE, a relação de gestores foi encaminhada ao Corregedor-Geral Eleitoral do Maranhão, à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A lista traz algumas curiosidades: no município de Timon, de 94 a 2003, todas as contas foram rejeitadas em um total de 14 processos; em Tutóia, todas as contas foram rejeitadas de 97 a 2006. A Câmara Municipal de Cidelândia teve todas as suas contas reprovadas entre os anos de 2001 e 2007; Centro do Guilherme, todas as contas entre 2002 e 2007; Matões do Norte, todas as contas entre 2002 e 2007; Trezidela do Vale, todas as contas entre 2000 e 2006; Vitória do Mearim, todas as contas de 2001 e 2006; Santa Filomena do Maranhão, todas as contas de 1999 a 2007.
Nos municípios de Nina Rodrigues e São Domingos do Doca Bezerra, os atuais gestores são integrantes da lista do TCE e no município de São Domingos do Azeitão, o mesmo gestor teve um total de oito contas reprovadas pelo TCE.
Vale lembrar que este é o terceiro pleito em que vigora o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a Súmula nº 01, em relação aos pretensos candidatos com contas reprovadas nos últimos cinco anos. Antes das eleições de 2006, bastava que o candidato ajuizasse uma ação para suspender a inelegibilidade. A partir desse pleito, a justiça eleitoral passou a exigir a obtenção de liminar ou tutela antecipada para suspender os efeitos da rejeição de contas.
Além dos gestores com contas rejeitadas, o Tribunal encaminha ao TRE a relação dos gestores declarados inadimplentes nos últimos cinco anos.
Conhecida como “lista negra” pelas graves implicações que traz para as pretensões políticas dos incluídos e aliados, a lista encaminhadas neste ano pelo TCE maranhense traz um número de processos superior à lista encaminhada em 2008, que apresentava 1.350 processos O aumento se deve a uma maior celeridade alcançada pelo Tribunal na análise e julgamento das prestações de contas. Muitas das contas julgadas são relativas ao exercício de 2007, portanto apresentadas ao órgão há dois anos.
Outra diferença diz respeito à aprovação da lista pelo Pleno do TCE, providência adotada a partir deste ano. “A apreciação e aprovação da lista pelo colegiado com o devido parecer do Ministério Público de Contas dá a ela a força de uma decisão do Tribunal”, avalia o presidente em exercício do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Além do presidente do TRE, a relação de gestores foi encaminhada ao Corregedor-Geral Eleitoral do Maranhão, à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A lista traz algumas curiosidades: no município de Timon, de 94 a 2003, todas as contas foram rejeitadas em um total de 14 processos; em Tutóia, todas as contas foram rejeitadas de 97 a 2006. A Câmara Municipal de Cidelândia teve todas as suas contas reprovadas entre os anos de 2001 e 2007; Centro do Guilherme, todas as contas entre 2002 e 2007; Matões do Norte, todas as contas entre 2002 e 2007; Trezidela do Vale, todas as contas entre 2000 e 2006; Vitória do Mearim, todas as contas de 2001 e 2006; Santa Filomena do Maranhão, todas as contas de 1999 a 2007.
Nos municípios de Nina Rodrigues e São Domingos do Doca Bezerra, os atuais gestores são integrantes da lista do TCE e no município de São Domingos do Azeitão, o mesmo gestor teve um total de oito contas reprovadas pelo TCE.
Vale lembrar que este é o terceiro pleito em que vigora o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a Súmula nº 01, em relação aos pretensos candidatos com contas reprovadas nos últimos cinco anos. Antes das eleições de 2006, bastava que o candidato ajuizasse uma ação para suspender a inelegibilidade. A partir desse pleito, a justiça eleitoral passou a exigir a obtenção de liminar ou tutela antecipada para suspender os efeitos da rejeição de contas.
CHAPADINHA
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Processo Natureza Gestor Dt. Transito Exercício Deliberação
4757/2001 Prestação de Contas Isaias Fortes Menezes 26/12/2007 2000 pela desaprovação
Câmara Municipal de Chapadinha
Processo Natureza Gestor Dt. Transito Exercício Deliberação
3421/2006 Prestação de Gestão Antonio Pontes de Aguiar 13/01/2009 2005 irregular
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