BRASÍLIA - Os partidos estão liberados para fazer coligações a nível federal e estadual com qualquer outra legenda – independentemente de programas partidários ou tendências ideológicas - nas eleições de outubro deste ano. Isso porque o Congresso Nacional aprovou e promulgou, em 2006, emenda constitucional acabando com a regra da verticalização das coligações partidárias.
A norma estabelecia que se um partido se coligasse com outro para a disputa à Presidência da República, ele só poderia repetir nos Estados a mesma aliança nacional ou se aliar a legendas que não participassem de nenhuma aliança nacional e não tivessem candidato a presidente. A regra, segundo o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) engessava os partidos políticos.
Embora a emenda constitucional que acabou com a verticalização tenha sido promulgada em 8 de março de 2006, no dia 22 do mesmo mês o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 2, a regra da verticalização para as eleições daquele ano. Com isso, mesmo sob protestos de vários partidos, prevaleceu a regra na eleição de 2006. A verticalização foi instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002 e proibia os siglas de fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional.
Sem verticalização, os partidos estão liberados para se coligar a nível nacional, por exemplo, com o PT e a nível estadual com o PSDB, ou vice-versa. Com isso, um determinado partido pode apoiar a candidatura nacional do PT e a nível estadual se aliar a um candidato tucano ou do DEM, por exemplo. Ou, ainda, o PMDB, que a nível nacional deverá se coligar com o PT, poderá se aliar a nível estadual com qualquer outro partido, mesmo que esse esteja apoiando candidatura do PSDB à Presidência da República.
Mesmo com o fim da verticalização das coligações, os partidos políticos tentam impor a regra nas eleições deste ano. Eles trabalham para que os partidos que se coligarem a nível nacional reproduzam nos Estados as mesmas alianças para que seus candidatos tenham palanques em todos os Estados. “Apesar de ter acabado a verticalização, o PT e o PSDB estão fazendo muito esforço para reproduzi nos estados a mesma aliança nacional”, afirmou o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).
Na avaliação de Fleischer, o fim da verticalização é bom para a democracia brasileira, uma vez que cada partido tem suas peculiaridades em cada estado. “Cada Estado é diferente. Tem Estado em que o PT e o PMDB têm inimigos comuns e se juntam para derrotá-lo, assim como há Estado em que os dois partidos não se juntam. A questão varia de Estado para Estado.”
Na opinião do professor, é muito difícil o partido político a nível nacional impor uma decisão de coligação a nível estadual. Segundo ele, mesmo com o esforço que os partidos vêm fazendo para repetir nos estados as mesmas alianças feitas no plano federal, muitos não têm conseguido, e nem vão conseguir, repetir essas coligações.
“O fim da verticalização é benéfico para a democracia, porque ela não é unitária no país inteiro. O Brasil é uma federação com 27 unidades, cada uma com suas peculiaridades”, afirmou Fleischer.
A norma estabelecia que se um partido se coligasse com outro para a disputa à Presidência da República, ele só poderia repetir nos Estados a mesma aliança nacional ou se aliar a legendas que não participassem de nenhuma aliança nacional e não tivessem candidato a presidente. A regra, segundo o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) engessava os partidos políticos.
Embora a emenda constitucional que acabou com a verticalização tenha sido promulgada em 8 de março de 2006, no dia 22 do mesmo mês o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 2, a regra da verticalização para as eleições daquele ano. Com isso, mesmo sob protestos de vários partidos, prevaleceu a regra na eleição de 2006. A verticalização foi instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002 e proibia os siglas de fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional.
Sem verticalização, os partidos estão liberados para se coligar a nível nacional, por exemplo, com o PT e a nível estadual com o PSDB, ou vice-versa. Com isso, um determinado partido pode apoiar a candidatura nacional do PT e a nível estadual se aliar a um candidato tucano ou do DEM, por exemplo. Ou, ainda, o PMDB, que a nível nacional deverá se coligar com o PT, poderá se aliar a nível estadual com qualquer outro partido, mesmo que esse esteja apoiando candidatura do PSDB à Presidência da República.
Mesmo com o fim da verticalização das coligações, os partidos políticos tentam impor a regra nas eleições deste ano. Eles trabalham para que os partidos que se coligarem a nível nacional reproduzam nos Estados as mesmas alianças para que seus candidatos tenham palanques em todos os Estados. “Apesar de ter acabado a verticalização, o PT e o PSDB estão fazendo muito esforço para reproduzi nos estados a mesma aliança nacional”, afirmou o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).
Na avaliação de Fleischer, o fim da verticalização é bom para a democracia brasileira, uma vez que cada partido tem suas peculiaridades em cada estado. “Cada Estado é diferente. Tem Estado em que o PT e o PMDB têm inimigos comuns e se juntam para derrotá-lo, assim como há Estado em que os dois partidos não se juntam. A questão varia de Estado para Estado.”
Na opinião do professor, é muito difícil o partido político a nível nacional impor uma decisão de coligação a nível estadual. Segundo ele, mesmo com o esforço que os partidos vêm fazendo para repetir nos estados as mesmas alianças feitas no plano federal, muitos não têm conseguido, e nem vão conseguir, repetir essas coligações.
“O fim da verticalização é benéfico para a democracia, porque ela não é unitária no país inteiro. O Brasil é uma federação com 27 unidades, cada uma com suas peculiaridades”, afirmou Fleischer.
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