O ex-prefeito Magno Bacelar já está de posse de certidão que reconhece o efeito suspensivo à condenação por contas irregulares que o colocou no rol dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União.
Segundo o texto da certidão, o ex-prefeito entrou com o recurso em tempo hábil e no dia 28 de abril de 2010 obteve sucesso, suspendendo os efeitos da decisão que o tornava inelegível.
Para os advogados a condenação do ex-prefeito sem direito a defesa foi um absurdo jurídico corrigido pelo recurso de 28 de abril e a inclusão de Magno na lista de ontem (21 de junho) foi um erro do próprio TCU quando desconsiderou uma decisão daquela mesma Corte de Contas.
Garantidos pela certidão os advogados do pré-candidato pelo PV entrarão como uma liminar para que a lista do TCU seja ratificada com a exclusão de Magno Bacelar.
Segundo o texto da certidão, o ex-prefeito entrou com o recurso em tempo hábil e no dia 28 de abril de 2010 obteve sucesso, suspendendo os efeitos da decisão que o tornava inelegível.
Para os advogados a condenação do ex-prefeito sem direito a defesa foi um absurdo jurídico corrigido pelo recurso de 28 de abril e a inclusão de Magno na lista de ontem (21 de junho) foi um erro do próprio TCU quando desconsiderou uma decisão daquela mesma Corte de Contas.
Garantidos pela certidão os advogados do pré-candidato pelo PV entrarão como uma liminar para que a lista do TCU seja ratificada com a exclusão de Magno Bacelar.
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