O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Manoel Mabenes Cruz da Fonseca, ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA), a devolver o valor atualizado de R$ 651.582,40 aos cofres públicos, por irregularidades na prestação de contas referente aos recursos federais repassados para instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados Mercês e Rio São João e no loteamento Alto Paranã do município.
O TCU detectou que houve perfuração de poços em profundidade bastante inferior à prevista no plano de trabalho. O ex-prefeito, ainda, deixou de apresentar documentos que comprovassem a boa qualidade da água, o licenciamento ambiental e a propriedade dos terrenos onde construídos os poços indicados. A laje de concreto responsável pela proteção dos poços também não foi executada, o que compromete a qualidade da água coletada.
Manoel Fonseca ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
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