As pessoas que negociaram terrenos de origem duvidosa em Barreirinhas vão ter dor de cabeça. No último dia 24, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Barreirinhas, entrou com 840 Ações Civis Públicas no fórum do referido município. 423 dessas ações tratam de nulidade de registros de enfiteuses(aforamento), e as outras 417 pedem a nulidade de negócio jurídico no que tange aos aforamentos não registrados.
Além dessas ações, a promotoria de Justiça de Barreirinhas, cujo titular é o promotor José Márcio Maia Alves, propôs ainda quatro ações: uma civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Milton Dias Rocha Filho, que concedeu ao arrepio da lei os aforamentos ilegais; uma ação penal por crime de responsabilidade, contra o ex-prefeito Milton Dias, com base no Decreto-Lei nº 201/67, e, outras duas penais também por crime de responsabilidade contra os ex-prefeitos José de Jesus Rodrigues de Sousa e, José de Ribamar de Castro Ramos.
As ações são frutos de 5 meses de investigação e tiveram início com o recebimento de um relatório, resultante de auditoria nos livros de registro imobiliários do cartório de Barreirinhas e nos livros de aforamentos do município. A auditoria, promovida pela Corregedoria-geral de Justiça, apontou indícios de irregularidade em mais de 1.500 aforamentos. As irregularidades vão desde registros de aforamentos fora do prazo legal até beneficiamentos de empresas e enriquecimento ilícito de particulares. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e a Corregedora-geral, Selene Coelho de Lacerda, enviou-o ao promotor de Barreirinhas pedindo providências.
O promotor de Justiça de Barreirinhas conta que devido à dimensão do trabalho, o qual significaria a análise e providências sobre mais de 1.500 casos, pediu apoio à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público, que designaram o promotor de Justiça titular de Humberto de Campos, Carlos Augusto Soares para auxiliá-lo, além da designação de servidores das promotorias de Santa Luzia, Matinha e São Vicente Férrer para darem apoio operacional aos trabalhos das investigações.
José Márcio instaurou nove procedimentos administrativos para investigar as denúncias. Em oito procedimentos preparatórios, o promotor investigou irregularidades em aforamentos concedidos a particulares e empresas, enquanto em um procedimento investigatório criminal (PIC), investigou o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2008.
Após a conclusão desta primeira fase de investigação que resultou nas 840 ações civis públicas, o Ministério Público pediu o bloqueio imediato da movimentação dos registros imobiliários investigados e, no mérito, a declaração de nulidade dos negócios jurídicos envolvendo os aforamentos, registrados ou não, com incorporação dos imóveis ao patrimônio do município e a perda de construções e plantações feitas de má-fé pelos supostos foreiros antes da formalização, mesmo que ilegal, dos aforamentos. Nos casos em que foram feitas benfeitorias após os aforamentos, o Ministério Público pede a perda delas em favor do município mediante justa indenização.
De acordo com o Promotor de Justiça as investigações prosseguem na promotoria acerca dos aforamentos concedidos a algumas empresas, bem como a respeito da propriedade de áreas públicas atribuídas a alguns investigados. Nesses casos, os investigados serão convocados para se explicarem à promotoria. Ele também lembra que há ainda uma investigação criminal contra o ex-Oficial do Cartório de Registros de Barreirinhas, Raimundo Nonato Castro Carvalho, que tramita na promotoria sob a presidência do promotor Carlos Augusto Soares.
Além dessas ações, a promotoria de Justiça de Barreirinhas, cujo titular é o promotor José Márcio Maia Alves, propôs ainda quatro ações: uma civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Milton Dias Rocha Filho, que concedeu ao arrepio da lei os aforamentos ilegais; uma ação penal por crime de responsabilidade, contra o ex-prefeito Milton Dias, com base no Decreto-Lei nº 201/67, e, outras duas penais também por crime de responsabilidade contra os ex-prefeitos José de Jesus Rodrigues de Sousa e, José de Ribamar de Castro Ramos.
As ações são frutos de 5 meses de investigação e tiveram início com o recebimento de um relatório, resultante de auditoria nos livros de registro imobiliários do cartório de Barreirinhas e nos livros de aforamentos do município. A auditoria, promovida pela Corregedoria-geral de Justiça, apontou indícios de irregularidade em mais de 1.500 aforamentos. As irregularidades vão desde registros de aforamentos fora do prazo legal até beneficiamentos de empresas e enriquecimento ilícito de particulares. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e a Corregedora-geral, Selene Coelho de Lacerda, enviou-o ao promotor de Barreirinhas pedindo providências.
O promotor de Justiça de Barreirinhas conta que devido à dimensão do trabalho, o qual significaria a análise e providências sobre mais de 1.500 casos, pediu apoio à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público, que designaram o promotor de Justiça titular de Humberto de Campos, Carlos Augusto Soares para auxiliá-lo, além da designação de servidores das promotorias de Santa Luzia, Matinha e São Vicente Férrer para darem apoio operacional aos trabalhos das investigações.
José Márcio instaurou nove procedimentos administrativos para investigar as denúncias. Em oito procedimentos preparatórios, o promotor investigou irregularidades em aforamentos concedidos a particulares e empresas, enquanto em um procedimento investigatório criminal (PIC), investigou o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2008.
Após a conclusão desta primeira fase de investigação que resultou nas 840 ações civis públicas, o Ministério Público pediu o bloqueio imediato da movimentação dos registros imobiliários investigados e, no mérito, a declaração de nulidade dos negócios jurídicos envolvendo os aforamentos, registrados ou não, com incorporação dos imóveis ao patrimônio do município e a perda de construções e plantações feitas de má-fé pelos supostos foreiros antes da formalização, mesmo que ilegal, dos aforamentos. Nos casos em que foram feitas benfeitorias após os aforamentos, o Ministério Público pede a perda delas em favor do município mediante justa indenização.
De acordo com o Promotor de Justiça as investigações prosseguem na promotoria acerca dos aforamentos concedidos a algumas empresas, bem como a respeito da propriedade de áreas públicas atribuídas a alguns investigados. Nesses casos, os investigados serão convocados para se explicarem à promotoria. Ele também lembra que há ainda uma investigação criminal contra o ex-Oficial do Cartório de Registros de Barreirinhas, Raimundo Nonato Castro Carvalho, que tramita na promotoria sob a presidência do promotor Carlos Augusto Soares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário