BRASÍLIA - O Senado derrubou na noite desta quarta-feira (23), os três destaques que alteravam o projeto de lei do governo, que fixa em R$ 545 o valor do novo salário mínimo e estabelece as regras para o reajuste nos próximos anos.
Logo após a aprovação do texto-base do projeto, os senadores começaram a apreciar os destaques. O primeiro colocado em votação foi o apresentado pelo PSDB, que propunha o valor de R$ 600 para o mínimo. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era "viável" e "factível".
A exemplo do que aconteceu na Câmara na última quarta-feira (16), porém, a emenda foi rejeitada. Foram 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. A proposta de R$ 600 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.
O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais. A proposta foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.
“Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com esta proposta", disse o senador Agripino Maia (DEM-RN), durante a defesa da proposta na tribuna do Senado.
Falta ainda a votação de um destaque, que tentar barrar a edição do valor do salário mínimo até 2015 por meio de decreto, como prevê o texto original. O destaque foi apresentado pelo PSDB, que anunciou, junto com o PPS, que pretende contestar a constitucionalidade do artigo no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Consituição, a fixação de valor para o mínimo deve ser feita por projeto de lei encaminhado ao Congresso, alega o partido.
Logo após a aprovação do texto-base do projeto, os senadores começaram a apreciar os destaques. O primeiro colocado em votação foi o apresentado pelo PSDB, que propunha o valor de R$ 600 para o mínimo. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era "viável" e "factível".
A exemplo do que aconteceu na Câmara na última quarta-feira (16), porém, a emenda foi rejeitada. Foram 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. A proposta de R$ 600 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.
O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais. A proposta foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.
“Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com esta proposta", disse o senador Agripino Maia (DEM-RN), durante a defesa da proposta na tribuna do Senado.
Falta ainda a votação de um destaque, que tentar barrar a edição do valor do salário mínimo até 2015 por meio de decreto, como prevê o texto original. O destaque foi apresentado pelo PSDB, que anunciou, junto com o PPS, que pretende contestar a constitucionalidade do artigo no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Consituição, a fixação de valor para o mínimo deve ser feita por projeto de lei encaminhado ao Congresso, alega o partido.
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