MP pede afastamento do prefeito de Cururupu por atraso no pagamento

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana. O Ministério Público pede o seu afastamento do cargo em caráter liminar.

Ajuizada no dia 19 de novembro, a ação é decorrente do atraso no pagamento dos salários dos servidores do município de Cururupu, que não são pagos desde o mês de setembro.

Segundo o promotor, somente uma parte do funcionalismo recebeu a metade da remuneração referente a setembro, sem nenhuma garantia sobre quando terão o pagamento do restante.

Para Francisco de Assis Silva Filho, o atraso no pagamento dos servidores deve-se à falta de vontade do gestor público, uma vez que todos os municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e SUS (Sistema Único de Saúde).

O pedido de afastamento do prefeito justifica-se, de acordo com o promotor de Justiça, devido ao fato de, por ser superior hierárquico de todos os servidores, poder influir na apuração da irregularidade.

“Poderá corromper as provas, ameaçar testemunhas com remoção ou demissão, ou ainda forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação”, pondera no texto da ação.

O Ministério Público requer, também, ao final do processo, além da perda da função pública pelo prefeito José Francisco Pestana, a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Com informações do Ministério Público