sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Martelo Batido!!!


Depois de longas conversas e muita negociação, a prefeita Danúbia Carneiro selou acordo com o PT e os quadros do partido contribuirão com a administração municipal.
A batida do martelo contou com a presença do secretário estadual de Trabalho, Zé Antônio Heluy, sua secretária adjunta, Mariana Nascimento, e com as anuências do vice-governador, Washington Luiz, e do presidente do PT-MA, Raimundo Monteiro.
Segundo a prefeita, a composição é um momento histórico para a cidade. “Há muito tempo eu queria concretizar essa aliança e estou muito feliz de termos chegado a um acordo”, afirmou durante a reunião.
O presidente em exercício do diretório municipal da legenda, Zezinho Lima, também comemorou o acerto. “Estes dois primeiros anos do governo foram muito complicados, mas nós vamos entrar para ajudar a dar uma guinada no caminho da melhoria dos serviços públicos e das políticas aplicadas pela prefeitura. Essa é a nossa intenção”, disse.
Também presente na reunião, o suplente de deputado estadual, que assumirá o mandato já no dia 1º de fevereiro, Magno Bacelar concordou com os termos do acordo e prometeu continuar contribuindo para o sucesso da administração municipal. “É muito importante pra gente essa aliança com o PT, que é o partido do nosso vice-governador, e eu vou estar na Assembléia Legislativa do estado trazendo projetos e recursos para ajudar a fazer com que essa aliança dê bons frutos pra Chapadinha”, comprometeu-se.
Para a conclusão das negociações a prefeita comprometeu-se com uma pauta de reivindicações apresentada pela direção do partido que inclui desde melhorias na saúde pública até a reestruturação do Conselho Municipal do Plano Diretor. O partido pediu também maior transparência nas contas da prefeitura, aumento do repasse feito ao Fundo de Infância e Adolescência (FIA) e a realização audiências públicas para a orientação e prestação de contas das ações das Secretarias.
Ainda não foram acertados todos os espaços que o partido ocupará, mas é certo que uma das prerrogativas será a indicação do secretário municipal de Trabalho, pela parceira com a Secretaria estadual para a implementação definitiva da agência do Sine (Sistema Nacional de Emprego) em Chapadinha.
Também ficou combinado que durante o mês de fevereiro, quando se comemora o aniversário do PT, será realizado um ato em celebração à aliança com a presença do vice-governador do estado e dirigentes estaduais da legenda.
Texto e Foto: Eduardo Braga

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Fantasma de Bertin volta assombrar Paulo Neto



Durante a primeira sessão plenária jurisdicional de 2011, realizada nesta quarta-feira (26) o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por maioria, a denúncia contra o deputado estadual Paulo Roberto Almeida Neto e outros acusados pela suposta prática, em co-autoria de crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.
Também foram denunciados Geson de Sousa Lira, Patrícia Iralda Aguiar Costa, Fernando Carlos Pereira Santos e Maria da Glória Pereira Aguiar. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Patrícia Aguiar e Fernando Santos, respectivamente, presidente e ex-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão do município de Presidente Vargas (Fapem), emitiram, a pedido do então prefeito municipal Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, conhecido como Bertim (já falecido) um cheque da Fapem no valor de R$ 326.759,04.

Paulo Neto: enroladas com Bertin
A quantia foi depositada na conta corrente do município de Presidente Vargas, quando o então prefeito Bertim e sua esposa Maria da Glória Aguiar, tesoureira do município, sacaram em fevereiro de 2005, o valor de R$126.759,04, depositando em seguida, a quantia de R$55.550, na conta de Geson Lira – cunhado e, à época, assessor parlamentar do deputado estadual Paulo Neto.
Na mesma operação, depositaram o valor de R$ 70 mil na conta de Antônio de Jesus Oliveira de Santana, com o objetivo de concretizar uma transação imobiliária realizada pelo deputado Paulo Neto, referente à compra de uma sala comercial no edifício Planta Tower. Em outra operação, ainda usando o valor sacado da conta municipal, Bertim e sua esposa emitiram em março de 2005, dois cheques de 100 mil reais nominal à Geson de Sousa Lira.
Defesa
Os acusados alegam em suas defesas a ausência de poder de investigação do MPE, cuja competência atribuem à polícia. Quanto ao uso de recurso público para compra de imóvel, o deputado estadual Paulo Neto afirma ter realizado o pagamento em dinheiro com recursos próprios, considerando também ser ilegal a investigação sobre ele, por contrariar o disposto nos artigos 36 e 81 da Constituição Estadual.
Patrícia Aguiar e Fernando Santos negam a autoria delitiva, afirmando que somente assinavam os cheques pela confiança depositada no prefeito; Geson Lira diz serem ilícitas as provas, por quebra indevida de sigilo bancário
Voto
O relator do processo, desembargador Paulo Velten, que recebeu a denúncia e foi acompanhado pela maioria do pleno, destacou não vislumbrar a quebra indevida de sigilo bancário, pois as informações foram fornecidas pelo Banco do Brasil, em 2007, de acordo com requisição do juízo da Comarca de Vargem Grande.
Quanto às alegações do deputado estadual Paulo Neto, o desembargador afirma que a denúncia foi proposta por órgão judiciário competente, não havendo, portanto, violação às regras da Constituição Estadual sobre a prerrogativa de foro ao denunciado, que é parlamentar. Ele também ressaltou que, para o recebimento da denúncia, é suficiente a comprovação da materialidade delitiva dos fatos tidos por criminosos.
(As informações são do Tribunal de Justiça).

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

MP pede afastamento da prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB) por atrasar pagamentos de servidores


O promotor de justiça de Timon, Eduardo Borges, protocolou no fórum da cidade um pedido de afastamento da prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), por improbidade administrativa. A ação inclui também a Secretária de Educação do município, Suely Mendes. Segundo Eduardo Braga, Socorro foi denunciada por má gestão administrativa e atraso de pagamento dos servidores no exercício de 2010.

“Representantes do sindicato dos professores, sindicato dos guardas municipais e outros funcionários que procuraram o Ministério Público nos motivaram a mover a ação. Antes, havíamos impetrado duas ações para tentar bloquear os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Como não percebemos a boa vontade para regularizar a situação (pagamento de salários atrasados de professores), tivemos que ajuizar a ação pedindo o afastamento da prefeita”, afirmou o promotor.

A ação está nas mãos do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de Timon, Simeão Pereira e Silva. Segundo o promotor, os atrasos são injustificáveis. “Desde o começo do ano, o atraso no pagamento vem só se intensificando. Em janeiro atrasava um mês, mas em setembro, já começou o acúmulo de três meses de atraso. Isso gera problemas para a manutenção de uma família. Não dá pra justificar este atraso, porque os recursos do Fundeb foram repassados sem problemas e ainda tiveram acréscimo de 21% em relação a 2009”, explicou.

Eduardo Braga também citou na ação que, por conta da falta de pagamento, serviços básicos estão sendo prejudicados na cidade, como a falta de medicação, próteses, leite e tratamento para domicílios, além do acúmulo de lixo no município.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Prisão do prefeito de Barra do Corda foi decretada por um desembargador federal


O Tribunal Regional Federal, com sede em Brasília, foi que decretou a prisão do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, como ele é mais conhecido.

Prefeito de Barra do Corda

O TRF acatou pedido do Ministério Público Federal por causa de denúncias de desvios de recursos dos programas federais. O processo vem rolando há alguns anos.

O pedido foi através de uma carta precatória com ordem de prisão. Nenzim permanece foragido. Desde o início do ano ele não tem mais comparecido ao município que administra.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Contas da União Manoel Mariano Souza foi condenado a devolver R$ 1.624.238,86 aos cofres do Tesouro Nacional, por não comprovar a correta aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.

Além de o parecer técnico verificar a inexecução de vários itens, modificações previamente não autorizadas e suposta realização de serviços não previstos, nenhum dos 15 cheques mencionados na relação de pagamentos tinham como destinatária a empresa de construção contratada, Ecinza Engenharia Mecânica Ltda. Os beneficiários dos pagamentos eram a própria prefeitura e o filho de Nenzim, que foi secretário de obras na primeira gestão dele como prefeito.

A verba foi transferida, por convênio, para obras de contenção de encostas e recuperação de áreas degradadas no município. Souza ainda terá de pagar multa de R$ 70 mil, também aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A empresa de construção foi declarada inidônea, pelo prazo de cinco anos.

A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Mais recentemente, a prefeitura de barra do Corda apareceu para ser contemplada por emendas parlamentares que serão para aplicar na infraestrutura de turismo da cidade, ao valor de mais de R$ 8 milhões.

Existe desconfiança de que lobistas autuaram em favor da prefeitura para que as emendas empenhadas pelo Ministério do Turismo sejam despejadas nos cofres daquela cidade.

Justiça Federal condena Paulo Marinho à prisão em razão de fraudes contra o SUS




Jornal Pequeno

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da Justiça Federal em Caxias, condenou o ex-prefeito Paulo Marinho a cumprir uma pena de sete anos e seis meses de reclusão, em razão da comprovação de graves irregularidades praticadas contra o Sistema Único de Saúde (SUS). O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou o uso irregular de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município de Caxias. O dinheiro foi destinado a apoiar o programa de atendimento aos desnutridos e gestantes de risco nutricional, mas o dinheiro não chegou ao seu destino. Parte do dinheiro recebido foi usado para pagamentos em empresas que nem mesmo existiam.



Juiz aplica ao ex-prefeito de Caxias pena de sete anos e seis meses de reclusão
Com base em denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, Paulo Marinho é responsável pelo desvio de recursos públicos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao município de Caxias, no período de 1995 a 1996, no valor aproximado de 1,8 milhão. Tais valores seriam destinados à construção de seis postos de saúde, aquisição de medicamentos e material hospitalar e ambulatorial, implantação de 3.200 metros de esgoto condominial, bem como recuperação e adaptação do Centro de Epidemiologia.

Caos administrativo – O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira afirma que tem como indubitável a elevada censurabilidade da conduta de Paulo Marinho, réu no processo, “vez que ao reverso de gerir com zelo e probidade os recursos relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive prestando contas perante a administração federal, intentou eximir-se de qualquer controle, instituindo um fundo local, para onde direcionava todas as receitas, produzindo, ao parece, um verdadeiro caos administrativo, viabilizando, por conseguinte, a empresa delituosa que se acha sob persecução”.

O juiz lembra que Paulo Marinho, quanto aos antecedentes, afirmou em seu depoimento responder a outros processos criminais, fato confirmado mediante consulta ao sistema processual, havendo sido, inclusive, condenado anteriormente pela Justiça Federal em Caxias.

Para o magistrado, as circunstâncias do delito indicam também o intenso envolvimento de Paulo Marinho, contando inclusive com a participação de seu irmão, já falecido, Nilson Marinho, que constituiu por meio de “laranja” e controlava por meio de procuração com amplos poderes a empresa Lince Comércio e Representações, envolvida nas irregularidades das compras de medicamentos e materiais hospitais.

18-01-2011TSE CASSA EM DEFINITIVO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PAÇO DO LUMIAR


O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, cassou em definitivo o mandado do vereador Alderico Campos (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar. O vereador foi cassado ainda em 2008, pela juíza Jackeline Reis Caracas. O TRE e o TSE confirmaram a sentença.

No entanto, ele ajuizou uma série de recursos para retardar seu afastamento do cargo. Alderico é acusado de compra de votos nas últimas eleições municipais.

O irmão dele, Fred Campos, foi preso pela PM no dia do pleito com dezenas de títulos de eleitor. Além do presidente da Câmara, o processo também gerou a cassação do vereador Júnior do Mojó. Os dois continuam nos cargos.

Moradores da cidade já protestaram em frente ao TRE pedindo o cumprimento da sentença.

Atendendo a uma petição do Ministério Público Eleitoral, Lewandowski manda o TRE e a Justiça Luminense cumprirem decisão do ministro Marcelo Ribeiro que cassou Alderico Campos ainda em outubro do ano passado. A decisão é datada do dia 3 deste mês, mas só foi publicada no último dia 11. Leia a íntegra abaixo:

“Decisão Monocrática em 03/01/2011 – PET Nº 432062

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

Trata-se de petição proposta pelo Ministério Público Eleitoral para que esta Corte comunique ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a decisão proferida no REspe 4.197.836/MA, da relatoria do Ministro Marcelo Ribeiro, com vistas a garantir o imediato cumprimento da decisão regional que cassou o diploma do

Vereador Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos (fls. 1-4).

A Secretaria Judiciária desta Corte prestou informações às fls. 57-59.

À fl. 176 deferi o ingresso do Partido Democratas como assistente simples do requerido e o pedido de vista por 3 dias.

É o breve relatório. Decido.

O pedido merece prosperar.

Destaco que o Plenário desta Corte, à unanimidade, manteve inalterada a decisão regional.

No ponto, ressalto que consta do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP que o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão do dia 1°/10/2010, já se manifestou inclusive a respeito dos embargos declaratórios opostos pelo requerido, julgando-os improcedentes.

Por fim, observo que não há nos autos notícia de provimento acautelatório dando efeito suspensivo ao recurso extraordinário já interposto.

Isso posto, defiro a formação de autos suplementares do REspe 4.197.836/MA e determino a imediata baixa dos autos, para que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão promova o regular andamento do feito.

Encaminhem-se, ainda, cópias dos acórdãos proferidos no REspe 4.197.836/MA e da decisão que deferiu a liminar na Rcl 3401-52/MA para a Presidência do TRE/MA, bem como ao juízo da 93ª Zona Eleitoral.

Comunique-se.

Publique-se.

Brasília, 3 de janeiro de 2010.

NOVIDADES QUENTISSÍMAS


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sábado, 8 de janeiro de 2011

Após ser baleada, deputada democrata está viva e passa por cirurgia, diz hospital


Uma porta-voz informou neste sábado (8) que a deputada democrata Gabrielle Giffords está viva, mas passa por cirurgia após ser baleada neste sábado (8) no Arizona (EUA). As informações desmentem o que havia dito anteriormente a rádio pública americana NPR (na sigla em inglês), que deu a parlamentar e outras seis pessoas como mortas.

“Ela está passando por uma cirurgia. Ela está viva”, disse a porta-voz Darci Slaten, do Centro Médico Universitário de Tucson. O hospital afirma que outras nove pessoas foram feridas gravemente.

A NPR disse que um atirador correu em direção a Giffords e abriu fogo. A rádio disse ainda que o suspeito fugiu correndo e foi derrubado por um espectador, antes de ser detido, e que as testemunhas o descreveram como um jovem de cerca de 20 anos.

O evento público deste sábado, que acontecia em um supermercado e era chamado de "O Congresso em Sua Esquina", tinha como objetivo permitir que os eleitores se encontrassem com a parlamentar pessoalmente.

Giffords foi reeleita para seu terceiro mandato no pleito de novembro passado e tem como foco a reforma da imigração na região, além de assuntos militares. Em março, seu comitê em Tucson foi vandalizado após a Câmara aprovar a revisão da reforma do sistema de saúde dos EUA

Lei da Ficha Limpa: presidente do TSE já analisou 29 recursos extraordinários




O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, analisou até o momento 29 recursos extraordinários (REs) envolvendo casos de inelegibilidade de candidatos com base na Lei Complementar (LC) nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Os REs foram interpostos na Corte contra decisões do Plenário em recursos ordinários (ROs).

Destes, 25 REs foram admitidos e encaminhados para julgamento pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Três deles tiveram o envio ao STF negado. E, em apenas um deles, a parte interessada comunicou à Corte eleitoral sua desistência do processo.

A maioria dos REs (9) já analisados pelo presidente do TSE refere-se a candidatos que tiveram negados seus pedidos de registro de candidatura com base na alínea ‘j’ da Lei da Ficha Limpa, isto é, por responderem a processos por compra de votos nas eleições ou captação ilícita de recursos de campanha.

Os REs de candidatos que se tornaram inelegíveis com base na alínea ‘l’ da norma somam 7 processos. Nestes casos, a inelegibilidade é consequência de condenação por órgão colegiado em processo de improbidade administrativa.

Os recursos extraordinários relativos à alínea ‘k’ vêm em terceiro lugar. Os candidatos enquadrados neste dispositivo da Lei da Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos por terem renunciado a mandato eletivo após a abertura de processo disciplinar que poderia resultar em sua cassação.

Aplicação da lei

Aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial no dia 7 de junho de 2010, a LC nº 135 alterou a Lei Complementar 64/1990, ampliando prazos e criando novas hipóteses de inelegibilidade.

Ao analisar a aplicabilidade da lei para as eleições de 2010, o TSE decidiu que a aplicação imediata da norma não viola o artigo 16 da Constituição Federal, pois não implica a alteração do processo eleitoral, sendo uma regra de alcance linear, igual para todos os candidatos, que visa garantir a probidade na disputa aos cargos eletivos.

A Corte também definiu que as hipóteses de inelegibilidade presentes na Lei da Ficha Limpa não constituem sanções, mas apenas a consequência originada por condenações pela prática de atos ilegais. Portanto, o TSE afastou o argumento de que fatos passados não poderiam ser atingidos pela nova lei.

Alíneas

‘d’ – condenação pela Justiça Eleitoral (3 recursos)

Esta alínea prevê a inelegibilidade de oito anos para aqueles que tenham contra a sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político. Neste caso, o prazo para inelegibilidade é contado a partir da eleição em que ocorreu o abuso.

‘e’ – condenação criminal (4 recursos)

Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena é o comando da alínea ‘e’. No entendimento do TSE, a inelegibilidade imposta àqueles enquadrados nesta alínea é uma consequência da condenação criminal, portanto, atinge fatos passados, podendo até mesmo agravar o prazo imposto anteriormente.

‘g’ – rejeição de contas públicas (1 recurso)

O dispositivo prevê a inelegibilidade dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

‘j’ – compra de votos nas eleições e captação ilícita de recursos de campanha (9 recursos)

Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos a contar da eleição.

‘k’ – renúncia a mandato eletivo após representação por violação à Constituição (4 recursos)

Esta alínea foi acrescentada pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que antes de sua edição os políticos renunciavam ao mandato logo após a instauração de processo de cassação por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município. Ao renunciarem, não sofriam nenhuma consequência e evitavam ter o mandato cassado e a inelegibilidade decretada. Agora, ficam inelegíveis por oito anos.

‘l’ – condenação por improbidade administrativa (7 recursos)

Neste caso, a lei prevê a inelegibilidade por condenação por órgão colegiado em processo de improbidade administrativa e valerá desde a condenação ou o trânsito em julgado (da condenação) até o transcurso do prazo oito anos após o cumprimento da pena.

‘o’ – demissão do serviço público (1 recurso)

Esta alínea prevê a inelegibilidade dos que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

Filhos teriam enterrado pai vivo para ficar com terreiro




Um crime bárbaro chocou a cidade de Timon, localizada a 450 km de São Luís, nesta quinta-feira, 6. Segundo o delegado Ricardo Freire, da delegacia de Homicídios da cidade, os irmãos Kleiton Sousa Lopes, de 21 anos, e Alexandre Sousa Lopes, de 18 anos, com ajuda de um amigo, identificado como João André, teriam drogado e enterrado o próprio pai, o pai de santo Antônio Carlos Lopes, de 53 anos, em um terreiro de umbanda no último dia 29 de dezembro de 2010.

A polícia chegou até os rapazes na última quinta após o irmão da vítima, José Lopes, perceber o desaparecimento de Antônio. De acordo com o investigador de polícia Hedilberto Régis foi o tio dos irmãos que indicou a localização dos jovens. “Ele (José) procurou a polícia após suspeitar dos jovens”, disse. Os acusados foram encontrados em casa após a investigação da polícia.


O crime


Segundo o investigador Régis, os irmãos Kleiton e Alexandre teriam confessado o crime em depoimento ao delegado Ricardo Freire, mas João André negou participação no fato. De acordo com Régis, o crime teria sido premeditado, pois no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os acusados teriam cavado uma cova em quarto no terreiro de umbanda de Antônio.

No dia 29 de dezembro, Kleiton e Alexandre, teriam misturado cerca de 20 cápsulas do remédio Diazepam (remédio controlado tarja preta) a um suco e dado ao pai. Antônio tomava medicação controlada porque sofreria de problemas mentais.

De acordo com o investigador de polícia, os dois irmãos teriam atraído Antônio até o terreiro onde ele teria passado mau, desmaiado e teria sido jogado na cova. “Eles (Kleiton e Alexandre) disseram que viram o pai (Antônio) ficar ‘roxo’, enquanto ele passava mau e não fizeram nada”, falou Régis.

João André alegou a polícia não ter participado da morte de Antonio e disse ter apenas cavado o buraco e que não sabia para o que ele seria utilizado.


Achado


O corpo da Antônio foi encontrado já em estado de putrefação enterrado em buraco dentro de um quarto no terreiro de umbanda da família no bairro Parque Piauí, em Timon. De acordo com o médico legista, foi encontrado areia dentro da traquéia da vítima, o que indica morte por asfixia, ou seja, Antônio ainda estava vivo quando foi enterrado.

Os irmãos disseram à polícia que o motivo do crime seria porque ambos eram homossexuais assumidos e que o pai não aceitava a opção sexual dos rapazes. Além disso, o pai teria agredido a mãe dos acusados, Maria da Conceição Sousa. Porém, familiares da vítima disseram à polícia que motivo do crime seria outro. Os irmãos estariam brigando pelos bens do pai, que seriam um terreno, o terreiro de umbanda e uma casa.


Ritual de umbanda


Tanto os acusados como os familiares negaram que a morte de Antônio teria sido fruto de algum tipo de ritual de umbanda. As investigações para elucidar o crime vão ser realizadas pelo delegado Ricardo Freire.

Kléiton, Alexandre e João André foram presos em cumprimento a um mandado de prisão temporário. Os três responderam a acusação pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Concurso público terá 1.250 vagas para PM e Polícia Civil


SÃO LUÍS - Está confirmada a abertura de concurso público para a Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Maranhão. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, serão mil vagas para policiais militares e 250 vagas para a Polícia Civil - 50 delegados, 50 escrivães e 150 investigadores de polícia.

A governadora Roseana Sarney pediu prioridade na realização do concurso público, e o edital deverá sair no primeiro semestre de 2011. Ainda há a previsão de concurso público para 250 vagas no Corpo de Bombeiros e, para 2012, concurso para polícia técnica científica.

Segundo Aluísio Mendes, em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, na rádio Mirante AM, o Maranhão tem o maior defcit entre efetivo policial e população: um policial para cada 859 habitantes. "A defasagem é muito grande. Nós temos o pior índice do país. Pará tem o penúltimo índice e, ainda assim, a diferença para o Estado vizinho é grande. Eles tem um policial para cada 529 habitantes", ressalta. Contudo, o secretário de Segurança chama atenção para a qualidade do policial maranhense, que tem conseguido fazer um excelente trabalho nos últimos meses.

Números positivos

Uma das conquistas da Segurança Pública nesses últimos meses é a diminuição do número de assaltos a bancos. Em 2010, segundo dados da Secretaria, aconteceram apenas cinco, sendo que as cinco quadrilhas responsáveis já foram presas. Em 2009, de acordo com levantamento do Sindicato dos Bancários, foram registrados 27 assaltos a banco.

Já na área de combate ao tráfico de drogas, o secretário de Segurança Pública revela que o número de apreensões de drogas e prisões de traficantes aumentou mais de 100% em 2010, em relação ao ano de 2009.

No ano passado, foram apreendidas 54,9 toneladas de crack, 8,3 t de maconha, 4,4 t de merla, 1,2 t de cocaína e 11 armas. Foram presos 96 homens e 37 mulheres envolvidos com o tráfico de drogas.

Sistema Penitenciário

O secretário Aluísio Mendes também comentou sobre o desligamento da administração penitenciária da Secretaria de Segurança Pública. A partir deste ano de 2010, o sistema penitenciário será administrado por uma secretaria exclusiva, cujo titular é Sérgio Tamer, ex-secretário de Direitos Humanos do Estado. "Era necessário ter alguém 100% dedicado à administração penitenciária. O desmembramento já foi feito, por meio de um decreto assinado pela govenadora, mas a transição será de forma gradual. Isso já foi feito antes no Maranhão, mas não deu certo. Agora a transição será gradual, levando de três a seis meses, até que seja efetivamente concluída", disse o secretário de Segurança.

Bope ocupará mais três favelas para instalação de UPP, anuncia Cabral


Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (5), na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, o governador Sérgio Cabral anunciou que a polícia vai começar nesta quinta-feira (6) a ocupação de mais três comunidades para a instalação de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), na cidade.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) vão começar a ocupar as favelas do Morro da Matriz, do Quieto e São João, no Engenho Novo, no subúrbio do Rio, segundo o comandante Wilmam René Gonçalves Alonso.

Do outro lado do maciço onde estão essas favelas fica a comunidade do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, que recebeu a 13ª UPP da cidade, inaugurada no dia 30 de novembro.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Desde o final das eleições de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou em seu calendário 141 eleições suplementares previstas ou já realizadas para a escolha de prefeito e vice-prefeito em municípios distribuídos pelas cinco regiões do país. A última eleição suplementar ocorreu no dia 26 de dezembro (domingo), quando os eleitores de São Francisco de Assis do Piauí (PI) voltaram às urnas para escolher o novo prefeito da cidade.

Minas Gerais lidera em número de eleições suplementares já realizadas ou marcadas: 26. O número é coerente, já que, apesar de ser o segundo estado em número de eleitores (cerca de 14 milhões), Minas possui o maior número de municípios (853) entre os estados. O Piauí vem em segundo lugar em número de eleições suplementares realizadas ou previstas, com 15. Apenas os estados do Ceará e do Amapá não tiveram necessidade da realização de eleição suplementar em qualquer de seus municípios. O Distrito Federal é um caso a parte, porque não elege prefeitos.

Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.

2008 a 2010

A Justiça Eleitoral determinou a realização de seis eleições suplementares em 2008. Já em 2009, 80 foram marcadas, sendo que três municípios – Lajedo do Tabocal (BA), Sena Madureira (AC) e Passo de Torres (SC) – tiveram de suspender o pleito. Até o momento, apenas os eleitores da cidade baiana definiram seus prefeito e vice, em pleito realizado em fevereiro de 2010.

Das 53 eleições suplementares agendadas em 2010, apenas cinco foram suspensas: em Itapororoca e Marcação, na Paraíba; em Saubara, na Bahia; em Nossa Senhora de Nazaré, no Piauí; e em Careiro da Várzea, no Amazonas. Não houve ainda definição das novas datas das eleições nesses municípios.

2011

Para 2011 já estão marcadas eleições suplementares em sete municípios. Confira o quadro abaixo:

30/01/2011
Morro Cabeça no Tempo (PI)

30/01/2011
Campo Maior (PI)

06/02/2011
Conceição do Mato Dentro (MG)

06/02/2011
Dourados (MS)

06/02/2011
Valença (RJ)

06/02/2011
Mangaratiba (RJ)

06/02/2011
Campos dos Goytacazes (RJ)




Acesse o calendário de eleições suplementares, disponível no site do TSE:
2010 2009 2008

EM/LC/MB

Político fotografa suspeito antes de ser morto nas Filipinas



Um político das filipinas fotografou, sem querer, pouco antes de ser morto, o homem que pode ter sido o autor dos disparos. O suspeito aparece junto com familiares do político Reynaldo Dagsa, em frente à sua casa.

Dagsa, um vereador de um distrito da capital filipina, Manila, tirava uma foto de sua família no dia de Ano Novo. Sem perceber, ele também registrou o momento em que o atirador apontava a arma contra ele.

A foto foi tirada pouco depois da meia-noite do dia 1º de janeiro, em frente à sua casa e mostra a esposa de Dagsa, sua filha e uma familiar idosa, além do suspeito.

Os disparos atingiram o vereador no antebraço e no peito. Ele chegou a ser levado para um hospital próximo mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A família entregou a foto para a polícia, que identificou Michael Gonzales, preso na tarde de segunda-feira.

De acordo com o site do jornal filipino Philippine Daily Inquirer, Gonzales é suspeito de praticar roubos de carros e já tinha sido preso graças a Dagsa.

Outro suspeito
Atrás da familiar idosa do político também aparece na foto outro suspeito, Rommel Oliva, que parecia estar vigiando a rua, antes dos disparos, de acordo com o Philippine Daily Inquirer.

Francis Bumjal, outro suspeito de ter participado do crime não aparece na foto. Os dois continuam foragidos.

De acordo com a polícia, os três suspeitos viviam em Barangay, região onde morava o vereador Reynaldo Dagsa.

Dagsa era integrante da Equipe de Ação de Paz de Barangay, que ajuda a polícia local na prevenção e repressão de crimes, além de prestar apoio também em desastres e emergências.

STF cassa liminar que desobrigava passar no exame da OAB

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou na noite desta segunda-feira, 3, a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão. “Ela reafirma a importância do exame de ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada”, afirmou.

Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, mas abria brecha para novas ações no mesmo sentido. Os dois argumentaram ser inconstitucional a exigência de prévia aprovação na prova como condição para o exercício profissional da advocacia.

Fernandinho Beira-Mar tramou de presídio sequestro de filho de Lula



Uma investigação da Polícia Federal revela detalhes de como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, planejou, de dentro do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), o sequestro de Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula.

Discutido entre dezembro de 2007 e agosto de 2008, o sequestro foi evitado pela PF, mas os supostos envolvidos, incluindo Beira-Mar, respondem a uma ação penal na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul sob acusação de formação de quadrilha em razão da tentativa.

As investigações da PF em 2008 indicam que o traficante pretendia negociar sua liberdade e a de outros presos --entre eles Marcos Hebas Camacho, o Marcola, chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo-- em troca da soltura do filho de Lula.

Beira-Mar estaria contrariado com a prisão de sua ex-mulher, em 2007, e com a segurança no presídio.

A trama começou a ser investigada a partir de denúncia do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em janeiro de 2008.

Na época, Abadia estava no presídio de Campo Grande, assim como Beira-Mar.

O traficante colombiano revelou o plano de sequestro à direção da penitenciária. Contou que Beira-Mar já tinha cerca de 200 fotos da rotina de Luís Cláudio. Abadia foi submetido e aprovado no teste conhecido como detector de mentiras.

O colombiano, segundo a polícia, decidiu delatar o antigo companheiro de presídio para negociar a transferência de sua mulher, presa em São Paulo, para outra instituição no mesmo Estado.

A transferência, segundo diz a investigação, não se concretizou. O colombiano então parou de passar informações. Em 2008, foi extraditado para os EUA.

FINANCIAMENTO

As investigações da PF afirmam que o próprio Abadia financiaria o sequestro junto com Beira-Mar. Este, de acordo com o colombiano, gastaria US$ 500 mil para executar o plano.

Após a denúncia de Abadia, um policial federal se infiltrou no esquema fazendo-se passar por um representante do colombiano.

No dia 11 de julho de 2008, esse policial conversou e gravou um diálogo com um emissário de fora do presídio a serviço de Beira-Mar.

"Quem te mandou foi o próprio Beira-Mar?", pergunta o policial disfarçado.

"Ele mesmo", responde Leandro de Oliveira, o contato de Beira-Mar.

"Ele falou para eu levar 350.000 e...", disse o policial.

"Lá no Rio vão te levar até o braço direito dele, do Beira-Mar. E o convidado [o sequestrado] vai ser o preparador físico do Palmeiras [Luís Cláudio, então auxiliar de preparação física do clube de futebol]", responde Leandro.

Relatório da PF do Rio de Janeiro, de 2008, aponta que a definição do alvo está embasada no "constrangimento a ser causado ao presidente da República diante da ciência de que a decisão pela libertação [dos presos] será política; e a facilidade de execução do plano fundada na qualidade/quantidade de segurança do alvo".

O policial infiltrado também se encontrou com o advogado Vladimir Búlgaro, que defende o assaltante de banco José Reinaldo Girotti. Também preso em Campo Grande, ele confirmou o plano para a direção do presídio.