TJ autoriza criação de municípios pela Assembleia Legislativa

Pleno do TJ-MA negou medida cautelar ajuizada pela OAB/MA, contra a criação dos municípios.

Imirante.com

 

SÃO LUÍS - Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em votação na manhã desta quarta-feira (24), negaram medida cautelar ajuizada em Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB/MA e autorizaram a Assembleia Legislativa a dar continuidade ao processo de criação de municípios no Maranhão.

Treze desembargadores votaram contra a medida cautelar, e 10 a favor da concessão.