O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de práticas comerciais ilegais feitas pela concessionária de veículos Euromar e outras locadoras será apresentado na próxima terça-feira (11), às 15h, na Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pela relatora, a deputada Eliziane Gama (PPS). Segundo a parlamentar, o texto já está praticamente concluído, restando apenas “fechar alguns pontos”, o que vai ser tratado em reunião administrativa da CPI, na próxima segunda-feira. Na verdade, o relatório deveria ser apreciado hoje pelos demais membros da comissão, os também deputados Alberto Franco (PSDB, presidente), Fátima Vieira (PP, vice-presidente) e Rubens Pereira Júnior (PRTB), mas devido a uma viagem da relatora a apresentação do documento acabou por ser adiado. “Hoje (6) estarei reunida com o senador Magna Malta (PR-ES) em Brasília, por isso não poderemos realizar a reunião”, disse a deputada que vai tratar de detalhes para a visita ao Maranhão da CPI da Pedofilia do Senado. Apesar de não querer antecipar pormenores do relatório final, a deputada confirmou que o principal envolvido nas acusações, o empresário Alessandro Martins, será indiciado. “Realmente ficou constatado que ele [Alessandro Martins] cometeu vários crimes e por isso encaminharemos todo o nosso trabalho à Justiça. Tivemos centenas de consumidores que foram prejudicados por um longo período, ficando impossibilitadas de registrar seus carros porque a Euromar não dava as notas fiscais como deveria fazer”, afirmou. Em suas atividades a comissão ouviu várias partes inerentes a CPI, entre elas a promotora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho que disse não ter dúvidas de que o empresário contava com a conivência da montadora Volkswagen para operar um esquema fraudulento de compra e venda de veículos. Em outra sessão, representantes da montadora negaram tal envolvimento. A promotora começou a investigar o caso Euromar em 2006, ano em que a concessionária teria realizado operação irregular envolvendo a locadora São Luís, pertencente ao empresário Roberto Georges Hachem, irmão de Eli Garces Hachem, sócio de Martins na Euromar. Em seu depoimento Alessandro Martins negou todas as acusações. Na oportunidade o empresário prestou esclarecimentos beneficiado por um habeas corpus, concedido pelo desembargador Mário Lima Reis, que permitia lhe permitia ficar calado mediante a qualquer indagação. ENTENDA O CASO A existência no Maranhão de um esquema fraudulento de compra e venda de veículos operado pela concessionária Euromar foi denunciada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor). A empresa teria se utilizado das locadoras Auto 1000 Locadora, Alcântara Locadora de Veículos Ltda., Locadora São Luís Ltda., Nova Aliança Serviços de Locação Ltda., Crisbel Locadora de Veículos e Turismo e Serviços Ltda. e Love Locadora, para comprar veículos da marca Volkswagen com descontos de até 30%. A nota fiscal do veículo era emitida em nome da locadora. Por esta razão os carros só poderiam ser repassados em uma eventual venda a clientes após um período de um ano. A concessionária e as locadoras foram acusadas de fraudar estes documentos como se fossem da Euromar. Segundo investigação do Ministério Público, o suposto esquema também contava com o apoio de funcionários do Detran que modificavam os dados cadastrais do veículo para que o mesmo pudesse ser emplacado.
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