quarta-feira, 24 de agosto de 2011

TJ autoriza criação de municípios pela Assembleia Legislativa

Pleno do TJ-MA negou medida cautelar ajuizada pela OAB/MA, contra a criação dos municípios.
Imirante.com
 
SÃO LUÍS - Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em votação na manhã desta quarta-feira (24), negaram medida cautelar ajuizada em Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB/MA e autorizaram a Assembleia Legislativa a dar continuidade ao processo de criação de municípios no Maranhão.
Treze desembargadores votaram contra a medida cautelar, e 10 a favor da concessão.

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