Caso prazo não seja cumprido, empresa terá que pagar multa R$ 50 mil.
Plataforma adernou em 30 de setembro do ano passado.
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Plataforma era utilizada a quase dois anos para construção de píer. (Foto: Reprodução)
A Justiça Federal determinou à mineradora Vale e à empresa Eusung O&C CO, que cumpram integralmente a execução integral do plano de retirada da plataforma Sep Orion e demais estruturas naufragadas na Baía de São Marcos, no prazo de 90 dias. A decisão foi dada em caráter liminar, pelo juiz Ivo Anselmo Höhn Júnior, que também determinou o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, caso o plano não seja cumprido no prazo estipulado.
A plataforma elevatória era utilizada a quase dois anos na construção do píer IV do terminal da Ponta da Madeira, em São Luís, especificamente como apoio ao serviço de implantação de estacas. Ela adernou no dia 30 de setembro do ano passado, a aproximadamente um quilômetro do local onde eram realizadas as obras.
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A decisão aconteceu após o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizar uma ação civil pública, alegando que o material encontra-se naufragado há mais de cinco meses, ameaçando o equilíbrio e preservação do meio ambiente.
A magistrado também argumenta em seu despacho que a União, através da Capitania dos Portos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já haviam determinado administrativamente a retirada da plataforma.
Em outubro do ano passado a mineradora divulgou nota à imprensa onde informava que o plano para a retirada do óleo da plataforma elevatória fora aprovado pela Capitania dos Portos, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e uma embarcação seria utilizada na operação.
Segundo nota enviada pela Vale, o plano para resgate da plataforma “vem sendo atendido com pontualidade, inexistindo quaisquer riscos de dano ambiental”.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
"A Vale esclarece que já se manifestou nos autos do processo, indicando que o plano de salvatagem para o resgate da Plataforma Sep Orion vem sendo atendido com pontualidade, inexistindo quaisquer riscos de dano ambiental.
A metodologia de resgate da Sep Orion já havia sido aprovada pela Capitania dos Portos e pelo IBAMA. Após a sua finalização e, sendo aprovada a futura etapa de remoção, a plataforma será retirada do local atual e levada até um ponto em mar (a ser determinado pelas autoridades competentes), onde será afundada dentro dos critérios exigidos neste tipo de operação, sem prejuízos ao ambiente marinho".
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