A Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá foi incluída pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena - Processos de Relevância Social” . Sá foi assassinado a tiros em São Luís, no dia 23 de abril de 2012. Com isso, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. "Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido", comentou o presidente.
Agora, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve encaminhar, em um prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet, apenas para usuários cadastrados.
O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.
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