quinta-feira, 31 de março de 2011

Comandante Geral da PMMA recebe título de cidadão Chapadinhense

Terça feira, dia 29, em ato solene para comemorar os 73 anos da Câmara Municipal de Chapadinha- MA, foram homenageados o vice-governador do Estado do Maranhão, Washington Luis, o comandante geral da PMMA, coronel Franklin Pachêco Silva, e o major Edvaldo Mesquita dos Santos, comandante da 4ª Cia PM Independente, com o título de Cidadão Chapadinhense, título fruto de bons serviços prestados à sociedade do município.

quarta-feira, 30 de março de 2011

29-03-2011MÉDICOS DENUNCIAM FRAUDES NO SUS EM ARAIOSES E MAGALHÃES DE ALMEIDA


As prefeituras de Araioses e de Magalhães de Almeida foram acusadas pelos médicos Antônio Nivardo Vieira e Klecius Ramos Mota ontem em reportagem de O Globo – de Roberto Maltchik (leia a reportagem na íntegra) – de incluírem informações falsas em seus cadastros de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF). As irregularidades podem ser constatadas ao cruzarmos os CPFs dos profissionais de Saúde, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNEs). De acordo com a reportagem de O Globo nos cadastros do SUS, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI), é onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana. Já o médico Antônio Nivardo Vieira trabalharia 21,7 horas diariamente, com seus 13 vínculos e 152 horas de trabalho semanais. Tanto Klecius quanto Nivardo possuem os vínculos de 40 horas semanais com o Hospital Regional de Araioses, no Maranhão. O município é administrado por Luciana Marão Trinta (PSDB) esposa do ex-deputado federal Remi Trinta. Antônio Nivardo disse a O Globo que há oito anos não pisa na unidade, apesar de o cadastro ter sido atualizado pelo município no último dia 17. Segundo ele, trata-se de um jogo de Araioses para ganhar mais dinheiro do SUS. “Quando é para renovar o cadastro junto ao SUS, eles têm que ter a equipe para poder apresentar. Aí, usam indevidamente o nome da gente para fazer esse tipo de coisa”, disse o médico. Nivardo revelou ainda que seu nome também aparecia na Apae de Magalhães de Almeida. “Nunca fui lá”, assegurou o cirurgião. O prefeito municipal é Neto Carvalho (PMDB). O Ministério Público Federal (MPF) no estado investiga a fraude.

Confirmado : PCdoB expulsa prefeito Leane de Afonso Cunha


Em reunião ocorrida no último sábado, o Diretório Estadual do PCdoB decidiu, por unanimidade, expulsar o prefeito de Afonso Cunha, José Leane. O Comitê acatou parecer da Comissão de Ética do partido que considerou falta gravíssima o apoio que o prefeito deu à Roseana Sarney (PMDB) nas eleições de 2010, em detrimento da candidatura de Flávio Dino. O processo de expulsão de Leane foi aberto dia 10 de fevereiro. O partido argumentou que a votação obtida por Roseana em Afonso Cunha – 2.562 votos – foi o suficiente para que não houvesse segundo turno, haja vista que o candidato do partido, Flávio Dino, teve apenas 525 votos.

Vice-governador e demais Autoridades recebem o título de Cidadão Chapadinhenses

O vice-governador Washington Luiz Oliveira e demais autoridades receberam, nesta terça-feira (29), o título de Cidadão de Chapadinha, durante as festividades de aniversário da cidade que completou, nesta terça-feira, 73 anos. A iniciativa de dar ao vice-governador o título de cidadão de Chapadinha foi da vereadora e presidente da Câmara, Márcia Gomes. Participaram da sessão solene da Câmara, a prefeita Danúbia Carneiro; o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; o deputado Magno Bacelar, vereadores do município e lideranças da região. Ao receber o título Washington Luiz Oliveira afirmou que Chapinha estava fazendo aniversário mais quem ganhou o maior presente foi ele. O vice-governador destacou avanços em diversas áreas no município. "Para mim é uma grande honra receber este título. Aqui sempre fui bem recebido e me sinto em casa. Podem sempre contar com a minha dedicação e apoio na conquista de melhorias para a nossa cidade", disse Washington Luiz. Após o a cerimônia o vice-governador, junto com a prefeita Danúbia Carneiro, do deputado Magno Bacelar, do secretário de Estado do Trabalho, Zé Antonio Heluy e do secretário municipal do Trabalho, Zezinho do PT visitaram as instalações do Sine.

Morre José Alencar, ex-vice-presidente da República



SÃO PAULO - O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu, nesta terça (29), às 14h45, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen. Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal. O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou. Veja fotos da trajetória de José Alencar Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo. A internação tinha sido motivada pelas sucessivas hemorragias e pela necessidade de tratamento do câncer no abdômen. No dia 26 de janeiro, recebeu autorização da equipe médica do hospital para permanecer em casa. No entanto, acabou voltando ao hospital dias depois. Durante o período de internação, Alencar manifestou desejo de ir a Brasília para a posse da presidente Dilma Rousseff. Momentos antes da cerimônia, cogitou deixar o hospital para ir até a capital federal a fim de descer a rampa do Palácio do Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva. Ele desistiu após insistência da mulher, Mariza. Decidiu ficar, vestiu um terno e chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva, na qual explicou por que não iria à posse e disse que sua missão estava “cumprida”. Na conversa com os jornalistas, voltou a dizer que não tinha medo da morte. “Se Deus quiser que eu morra, ele não precisa de câncer para isso. Se ele não quiser que eu vá agora, não há câncer que me leve”, disse. No mesmo dia, ele recebeu a vista de Lula, que deixou Brasília logo após a posse de Dilma. Internações Os últimos meses de Alencar foram de internações sucessivas. Em 9 de fevereiro, ele foi hospitalizado devido a uma perfuração no intestino. O ex-vice-presidente já havia permanecido internado de 23 de novembro a 17 de dezembro para tratar uma obstrução intestinal decorrente dos tumores no abdômen. No dia 27 de novembro, foi submetido a uma cirurgia para retirada de parte do tumor e de parte do intestino delgado. Alencar passou alguns dias na UTI Cardiológica e começou a fazer sessões de hemodiálise depois que os médicos detectaram piora da função renal. Em setembro de 2010, foi internado em razão de um edema agudo de pulmão. No dia 25 de outubro, voltou ao Sírio-Libanês ao apresentar um quadro de suboclusão intestinal. Dias após a internação, ainda no hospital, sofreu um infarto no fim da tarde do dia 11 de novembro. Foi submetido a cateterismo, “que não mostrou obstruções arteriais importantes”. Batalha contra o câncer O ex-vice-presidente travou uma longa batalha contra a doença. Nos últimos 13 anos, enfrentou uma série de operações e tratamentos médicos. Foram mais de 15 cirurgias. Em abril de 2010, desistiu da candidatura ao Senado para se dedicar ao tratamento do câncer. Desde 1997, foram mais de dez cirurgias para retirada de tumores no rim, estômago e região do abdômen, próstata, além de uma cirurgia no coração, em 2005. A maior delas, realizada em janeiro de 2009, durou quase 18 horas. Nove tumores foram retirados. Exames realizados alguns meses depois, no entanto, mostraram a recorrência da doença. Também em 2009, iniciou em Houston, nos Estados Unidos, um tratamento experimental contra o câncer. Alencar obteve autorização para participar, como voluntário, dos testes com um novo medicamento no hospital MD Anderson, referência no tratamento contra a doença. O tratamento não surtiu o efeito esperado e o então vice-presidente voltou a fazer quimioterapia em São Paulo. José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia. Tratamento no exterior O tratamento experimental nos EUA em 2009 não foi a primeira tentativa de Alencar de obter a cura fora do país. Ele já havia viajado para os Estados Unidos em 2006 para se tratar com especialistas. No ano seguinte, no entanto, os exames mostraram que o câncer havia se espalhado para o peritônio, uma membrana que reveste as paredes do abdômen. Iniciava-se, então, a série de cirurgias na região. Em 2008, foram três internações. Em janeiro e em julho, exames mostraram uma reincidência de tumores abdominais. Em agosto, Alencar começou tratamento com um novo medicamento, a Trabectedina. Com a saúde fragilizada, o ex-vice-presidente também foi internado por outros problemas. Em novembro de 2008, durante uma visita a Resende (RJ), teve fortes dores abdominais. O diagnóstico foi enterite (inflamação intestinal). Segundo os médicos, não havia relação com o câncer. Vinte dias depois, ele foi internado novamente, com quadro de insuficiência renal. Recebeu alta dois dias depois. Sempre bem-humorado nas sucessivas vezes em que deixou o hospital Sírio-Libanês, chegava a brincar com seu próprio quadro clínico. "Estou melhor do que das outras vezes", repetia. Após a maior das cirurgias, em 2009, Alencar saiu do hospital dizendo que não temia a morte. “Não tenho medo da morte, porque não sei o que é a morte. A gente não sabe se a morte é melhor ou pior. Eu não quero viver nenhum dia que não possa ser objeto de orgulho", afirmou. “Peço a Deus que não me dê nenhum tempo de vida a mais, a não ser que eu possa me orgulhar dele.” Problemas de saúde ‘paralelos’ O ano de 2010 começaria com uma boa notícia para o então vice-presidente. O tumor que tratava vinha apresentando redução, segundo o hospital. Alguns meses mais tarde, no entanto, ele começou a ter problemas de saúde “paralelos” ao câncer. No início de maio, numa das idas ao hospital para a quimioterapia, apresentou pressão alta. Exames apontaram isquemia cardíaca e uma “obstrução grave” numa das artérias. Alencar então passou por um cateterismo e uma angioplastia e recebeu um “stent”, um mecanismo que “alarga” a artéria. No total, ficou nove dias internado. No final do mesmo mês, queixando-se de fadiga, foi internado novamente. Após exames, o hospital constatou que ele estava anêmico e tinha um “quadro congestivo pulmonar”, consequência da quimioterapia. O tratamento, no entanto, continuava a dar resultados positivos, com a redução dos tumores. No final de agosto, contraiu uma infecção, que foi tratada com antibióticos. Ele seria internado novamente poucos dias depois, no início de setembro, com o diagnóstico de edema agudo de pulmão. Foram mais seis dias no hospital.

terça-feira, 29 de março de 2011

Suspensas nomeações de quase três mil vagas de concursos federais

Governo federal oficializou decisão ontem. Dois concursos autorizados também foram suspensos.
SÃO PAULO - Aprovados em concursos federais para ao menos 2.875 vagas terão de esperar autorização do Ministério do Planejamento para tomarem posse. Além disso, pelo menos dois concursos federais que haviam sido autorizados pela pasta estão suspensos: da Empresa Brasil de Comunicação e da Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura. Portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (28) suspende, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações. O governo informou que realiza levantamento de quantos concursos foram autorizados, mas que ainda não foram realizados. Nesses casos todos estão suspensos. Os concursos com edital já publicado, em fase de provas ou cursos de formação, terão prosseguimento, mas as nomeações serão analisadas “com lupa” pela ministra Miriam Belchior. De acordo com o Ministério do Planejamento, o concurso não será suspenso, a validade dele continua e a pessoa pode ser chamada dentro desse prazo, que pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período. Já as nomeações que já foram publicadas no "Diário Oficial da União" até esta segunda-feira (28) estão garantidas, além da realização de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", informou o Planejamento. A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. No fim do mês passado, ao detalhar o bloqueio de gastos, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Correa, já havia dito que não aconteceria "nenhum concurso público neste ano". "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", acrescentou ela na ocasião. O G1 refez o levantamento, publicado no dia 15 de fevereiro, dos concursos realizados a partir de 2009, que estão em fase de provas e divulgação de resultados e dos que já definiram os aprovados e dependem do Planejamento para dar posse. Entre os concursos federais que já realizaram provas, mas ainda não divulgaram os aprovados, há ao menos 1.190 vagas em jogo. Esses concursos também são para áreas que precisam de aval do Planejamento para nomear os classificados, mas o prazo de validade deles só será contado a partir da divulgação do resultado final, a chamada homologação. Já entre os concursos que tiveram o resultado final publicado (homologados) são 1.685 vagas aguardando autorização para nomeação. Veja ainda no levantamento abaixo os concursos abertos a partir de 2009 e que, segundo os órgãos, já deram posse a todos os aprovados, mas estão na validade. Ou seja, se houver desistência, a instituição ainda pode chamar candidatos que participaram daquela seleção.

Magno Bacelar quer mais pesquisas da OGX no Maranhão


O deputado Magno Bacelar (PV) destacou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, o evento que na última sexta-feira (25) reuniu, no Hotel Luzeiros, parlamentares do Maranhão e do Piauí. Bacelar considerou a pauta altamente produtiva e parabenizou o presidente Arnaldo Melo (PMDB) por ser um dos responsáveis por debater assunto tão importante. “Os deputados tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos técnicos sobre o funcionamento de uma termelétrica e sobre os grandes projetos em andamento no Estado do Maranhão”, informou. Magno Bacelar disse que a holding EBX, através de seus representantes MPX e OGX trouxeram na reunião esclarecimentos sobre o complexo industrial hoje localizado no Maranhão. No caso da MPX, a matéria-prima (carvão) segundo ele, vem da Colômbia, chega ao Porto do Itaqui e percorre 6 quilômetros até chegar às caldeiras onde vai produzir a energia que vai fazer a usina funcionar. Quanto à OGX, Bacelar disse que as perfurações que estão acontecendo na região de Santo Antônio dos Lopes, na Bacia do Baixo Parnaíba, prescindem da força política dos deputados como no caso da questão ambiental. O parlamentar afirma que as cidades cujas riquezas são encontradas no subsolo vão se desenvolver através de royaltes e muitos dos problemas existentes no Estado serão solucionados através dessas empresas. O deputado quer que o Ministério de Minas e Energias libere mais licitações para pesquisas da OGX. Ele informou que a governadora, através do senador Edison Lobão, pretende criar um escritório da CPRM (Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais, do Ministério de Minas e Energia) aqui no Maranhão. “Temos um estado muito rico, com potencialidade de gás, com potencialidade de petróleo e esses grandes investimentos são muito importantes para o Maranhão”, acrescentou.

ANIVERSÁRIO DE CHAPADINHA

O deputado aproveitou para fazer referência ao aniversário de Chapadinha que completa 73 nesta terça-feira e, segundo ele, se tornou uma cidade nova. Magno garante que a prefeita Danúbia Carneiro está com um número considerável de obras que serão inauguradas em vários bairros. Obras cujos recursos Magno, ainda como prefeito, viabilizou. A prefeita está inaugurando o asfaltamento em bairros como Areial, Japão e Terras Duras. O deputado propôs, também, a inclusão de seu nome na Frente de Educação e relatou que muitos municípios estão passando por dificuldades para contratar profissionais de medicina por falta de cursos da UFMA e da Uema. O deputado está lutando para que seja instalado um curso de medicina na cidade de Chapadinha.

Policiais do MA e PA destroem plantação de maconha na Reserva Biológica do Gurupi


Mais de 250 mil pés de maconha foram identificados, durante uma operação do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), na Reserva Biológica do Gurupi, fronteira do Maranhão com o Pará. Os plantios estão espalhados em 22 áreas entre os municípios de Centro Novo-MA e Cachoeira do Piriá-PA. Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a região é apontada atualmente como uma das maiores produtoras de maconha do país. “Já temos informações de que a maconha produzida aqui é distribuída para todo o Nordeste, Centro Oeste e Sudeste”, declarou Aluísio. Ele disse que os primeiros plantios de maconha na região foram identificados entre os anos de 1996 e 97, combatido com algumas operações. “Passaremos a realizar três operações anuais na região para quebrar o ciclo da maconha, um trabalho que vai contar com a parceria da polícia paraense”, explicou o secretário. A operação foi iniciada, no sábado (26), quando policiais do GTA ficaram de tocaia na mata fechada. Os traficantes fugiram com a chegada do helicóptero, mas voltaram para buscar parte da droga que já estava colhida. Houve confronto e um dos traficantes foi ferido com um tiro na perna. Ernani da Conceição Pereira, 32 anos, natural de Cachoeira do Piriá-PA, se encontra internado num hospital, em São Luís. Aluísio revelou que os policiais vão permanecer na área por mais cinco dias até erradicar e incinerar toda a maconha. O trabalho deve ganhar reforço da polícia paraense. A operação é desenvolvida por 24 policiais do GTA com apoio de dois helicópteros e quatro viaturas. O local dos plantios é de difícil acesso o que facilita a fuga dos traficantes com a chegada dos helicópteros. Nas áreas há sempre água, sol e terra fértil. Os criminosos invadem a reserva, fazem a extração da madeira e depois fazem o plantio em covas altas e constantemente limpas.

Ex-prefeito de Timon vai responder a ação de improbidade

O ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, o "Chico Leitoa" (PDT), vai responder a ação civil de improbidade administrativa movida pelo município, por suposta falta de prestação de contas relativas a convênio firmado com a União, no valor de R$ 475 mil, em maio de 2004, durante sua gestão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 28, em sessão extraordinária da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença da Justiça de primeira instância e determinou o recebimento da ação. O município ingressou com a ação, alegando ter recebido ofício da Caixa Econômica Federal, em janeiro de 2006 - quando Sousa já não era mais prefeito - estabelecendo prazo de 30 dias para devolução do montante creditado na conta corrente da prefeitura, em razão da não prestação de contas do contrato. Acrescentou que, em função disso, a administração municipal ficou impossibilitada de realizar novos convênios. O juiz de 1º grau rejeitou a ação por constatar a inexistência de ato de improbidade administrativa. Argumentou que a petição inicial não apresentou provas suficientes para aferir se o ex-prefeito prestou ou não contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), e que o município instruiu a ação apenas com cópia do ofício da Caixa. Em manifestação prévia, o ex-prefeito alegou que a prestação de contas se encontra sob análise do órgão federal responsável, que ainda não a teria encaminhado ao TCU para tomada de contas especial. Disse ainda que o contrato fora prorrogado para 31 de dezembro de 2005, já na vigência da atual gestão. Ao analisar o recurso do município contra a decisão de primeira instância, a desembargadora Anildes Cruz (relatora) disse que as afirmações do ex-prefeito não foram acompanhadas nos autos de documentos que as comprovassem. A magistrada citou que, para o recebimento da ação de improbidade, admite-se apenas a presença de indícios da prática do ato. E por considerar haver indícios suficientes de que a prestação não foi apresentada, Anildes Cruz deu provimento à apelação cível, para reformar a sentença de 1º grau, determinando o recebimento da ação e o retorno dos autos ao juízo de base, para dar continuidade ao processo. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo tiveram o mesmo entendimento da relatora, também de acordo com o parecer do Ministério Público.(Ascom/TJMA)

Roseana pleiteia mais financiamentos do BNDES para o Maranhão


A governadora Roseana Sarney reuniu-se, nesta segunda-feira (28), com diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. A liberação de financiamentos destinados ao Maranhão para a execução de obras de melhoria urbana (vias de acesso, saneamento), transporte (mobilidade urbana), arranjos produtivos, melhoria da gestão pública, além da solicitação da instalação de um escritório do banco no estado, foram tratados durante encontro que durou cerca de duas horas. Nesta terça-feira (29), a chefe do Executivo maranhense se reunirá com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.Na reunião com o diretor das áreas de Crédito e Inclusão Social, Élvio Gaspar, e o superintendente da Área Social, Ricardo Ramos, Roseana Sarney detalhou o momento pelo qual passa o estado, com a instalação de grandes empreendimentos, e relatou a necessidade de investimentos estruturantes para atender a essa demanda. Também participaram do encontro os secretários de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim; e Infraestrutura, Max Barros.“Saímos confiantes que vamos obter os recursos que necessitamos para investir mais no Maranhão. O BNDES sempre foi nosso parceiro e reconhece o estado como uma grande oportunidade de investimento”, declarou a governadora.O secretário Fábio Gondim destacou entre os pleitos apresentados pela governadora Roseana Sarney ao BNDES, sua preocupação em desenvolver projetos objetivando a melhoria da gestão pública, ou seja, focada em mais eficiência e eficácia na prestação de serviços à sociedade. “A governadora solicitou ao banco que seja ampliada a parceria já existente com o Governo do Estado, visando garantir mais investimentos para o Maranhão”, informou Gondim.Para o secretário Max Barros, o encontro com o BNDES foi muito produtivo, pois tratou de investimentos importantes para o Maranhão nas áreas de infraestrutura, gestão pública e arranjos produtivos. “A governadora explicitou o esforço que vem empreendendo para garantir mais investimentos para o estado e saiu otimista de que essa parceria com o BNDES será ampliada”, destacou Max Barros, esclarecendo que o detalhamento financeiro dos projetos serão discutidos em um próximo encontro com representantes da instituição.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Magno Bacelar e Parlamentares visitam Termelétrica de Itaquí


Parlamentares do Maranhão e do Piauí visitaram, nesta sexta-feira (25), o canteiro de obras da usina termelétrica que a MPX está construindo no Itaqui. A visita ocorreu depois de uma palestra no Hotel Luzeiros, ministrada pelo presidente da MPX-Itaqui, Edio Rodenheber, onde os deputados puderam conhecer detalhes e tirar dúvidas a respeito do empreendimento. Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB) e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles de Sampaio Filho (PMDB), a caravana chegou a MPX por volta das 12h30. Foi recebida por Rodenheber, pelo gerente de implantação Bruno Moreira e por engenheiros da empresa. Representantes da MPX explicaram o funcionamento da termelétrica destacando a preocupação da empresa com o meio ambiente que, segundo eles, obedecem a padrões internacionais, ainda mais rígidos que os critérios brasileiros. A termelétrica está com 50% da infraestrutura pronta. A parte de distribuição de energia (que levará energia elétrica para qualquer parte do país), por exemplo, já está apta a funcionar. A previsão é que a empresa comece a operar em 2 de janeiro de 2012. O projeto inteiro custou R$ 1,8 bilhão e já gerou 3.200 empregos diretos nesta fase de implantação. A MPX-Itaqui terá capacidade de produzir até 500 MW de energia, mas vai operar na produção de 360 MW, o suficiente para abastecer 60% do Maranhão. Para gerar esta energia, serão utilizados de 600 mil a 1 milhão de toneladas de carvão mineral por ano, oriundo da Colômbia. O vapor gerado pela queima do carvão é que movimentará a turbina, gerando a energia. No processo será usado água do mar para resfriamento de um condensador. Bruno Moreira explicou que a fumaça causada pela queima do carvão será tratada antes de ser lançada pela chaminé de 110 metros de altura, segundo ele, o ponto mais alto de São Luís. Para se ter uma idéia, para se chegar da base ao topo da chaminé é necessário 1h40 de escalada. Também será tratada a água da chuva que cairá sobre as pilhas de carvão mineral. Foi construído no local um espécie de aparador. É uma grande piscina para onde toda água escorrerá com o fim de ser tratada. O carvão começa a chegar em junho próximo. Além dos já citados, a caravana era composta ainda por cerca de 20 deputados estaduais do Maranhão, pelos deputados estaduais piauienses Gustavo Neiva (PSB), Tadeu Maia (PSB) e Warton Soares (PMDB); pelo deputado federal Marlos Sampaio (PMDB-PI), e o vereador José Nito (PMDB), representando a Câmara Municipal de Teresina.

ITINGA DO MARANHÃO - Promotoria investiga falta de transporte escolar no município

Prefeitura alega insuficiência de recursos destinados pelo FNDE
O Ministério Público do Maranhão está investigando as razões pelas quais a Prefeitura de Itinga do Maranhão (a 613 km de São Luís) não está disponibilizando transporte para 33 alunos residentes ao longo da “Estrada do Rio dos Paus”, na área rural do município. Como parte do Procedimento Administrativo nº 2001/2011, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão no final de janeiro deste ano, o órgão encaminhou ofício à prefeitura do município requisitando informações sobre o número de veículos disponíveis para o transporte dos alunos, o percurso diário e o número de alunos beneficiados. No ofício nº024/2011, datado de 1º de fevereiro, a Promotoria de Itinga do Maranhão também requer informações sobre a disponibilidade de transporte aos referidos alunos, especialmente durante o turno vespertino. Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Itinga informou que, apesar de receber recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegou que as verbas recebidas pelo município são insuficientes para custear o transporte dos alunos. No documento, a prefeita Luzivete Botelho da Silva afirma que, em decorrência de convênio firmado com o Governo Federal, o município foi contemplado com um ônibus para transporte escolar para a zona rural, mas por causa do número de alunos, o veículo foi destinado somente ao transporte dos alunos residentes nos povoados Cajuapara, Paulistão e Seringais. Luzivete Botelho informou que a Prefeitura de Itinga do Maranhão está providenciando a locação de ônibus para viabilizar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. Após receber as informações da prefeitura, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão, Gleudson Malheiros Guimarães, notificou a Secretaria Municipal de Educação de Itinga do Maranhão para prestar esclarecimentos. Segundo o órgão, os alunos não estão sendo atendidos em virtude das condições precárias da Estrada do Rio dos Paus, agravadas pelas chuvas, e já está sendo providenciado um trator para melhorar as condições da estrada. “O Ministério Público vai verificar as condições da estrada e os veículos alugados que serão destinados ao transporte dos alunos e cobrar urgência na solução desse problema”, afirma Guimarães. Ele acrescenta que, caso haja demora na solução do problema, o Ministério Público vai ajuizar Ação Civil Pública referente à questão. Redação: CCOM-MPMA

quarta-feira, 23 de março de 2011

Magno Bacelar comenta lançamento de biografia de Sarney


O deputado Magno Bacelar (PV) registrou, na sessão desta quarta-feira (23), o lançamento da biografia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que aconteceu na última terça-feira, no Espaço Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, obra escritora por Regina Echeverria.
Sarney, a Biografia, segundo o parlamentar, “foi um fato muito relevante, que merece ser comentado da tribuna, porque, afinal de contas, esse livro traz toda a biografia do maranhense que já foi presidente da República, deputado federal por duas vezes, senador por cinco mandatos, presidente do Congresso por quatro vezes e que, evidentemente, tem toda uma história como homem público, por tudo que fez pelo Brasil, por tudo que fez exatamente pelo o nosso Estado do Maranhão”.
De acordo com Magno Bacelar, a figura do presidente do Senado merece ser enaltecida, “porque nós sabemos que outrora também já fizeram um lançamento de um livro que tinha finalidade apenas de condenar uma pessoa que tem uma biografia”. O deputado contou que o evento foi bastante concorrido, com as presenças de dois ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco e vários senadores, deputados federais, jornalistas e escritores. Estiveram presentes também, de acordo com Magno Bacelar, ministros do Governo Dilma, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão e o senador Epitácio Cafeteira.
Bacelar revelou que o livro, antes do lançamento, já havia vendido 15 mil exemplares e em breve deverá ser lançado no Maranhão.
PAGAMENTO E UNIVERSIDADE
O parlamentar registrou também que o Governo do Estado vai pagar os servidores na sexta-feira, 25 de março, com o salário mínimo novo, e parabenizou o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), por haver participado do lançamento da biografia de Sarney e em tempo recorde retornado para comandar os trabalhos da Casa.
Outro ponto tratado por Magno Bacelar foi o anúncio de que vai entrar com indicação solicitando campus da Universidade Federal do Maranhão para Caxias e Barra do Corda, assim como fez em relação ao município de Chapadinha, para que funcione nestas cidades com os cursos de agronomia, zootecnia e biologia.
“Quero também fazer referência à ida da nossa Governadora Roseana Sarney a Capital Federal com grande objetivo: visitar onze ministérios. E aqui nós sabemos que nos ministérios já discutimos bastante a questão a estrada da morte, a BR-135, está na pauta da nossa governadora conversar com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ela também que terá uma audiência com a nossa presidente Dilma exatamente na sexta-feira”, afirmou, apostando no sucesso da viagem da governadora.

Magno Bacelar defende o governo de crítica da oposição


O deputado Magno Bacelar (PV) saiu hoje (quarta-feira, 23) em defesa do governo contra as críticas disparadas pelo deputado Rubens Junior (PC do B) acerca da educação pública estadual.
De acordo com Bacelar, o governo tem feito a sua parte, mas os problemas na educação, que já vieram de governos anteriores, não se resolvem do dia para a noite.
Magno Bacelar garantiu que não está havendo má vontade do governo em solucionar a greve dos professores, mas existem vários outros setores na educação que precisam de investimentos. Ele pediu às lideranças da greve que repensem a paralisação e retornem às aulas para que os estudantes não sejam penalizados.
Sobre a informação que vem sendo divulgada pelos deputados da oposição de que há diferença salarial entre professores concursados e contratados, Magno defendeu a realização de um levantamento salarial não apenas dos professores, mas de todos os servidores públicos estaduais para solucionar distorções.
Para Bacelar, não restam dúvidas que os propósitos do governo para com a educação pública do Maranhão são os melhores possíveis.

STF volta a analisar Ficha Limpa seis meses após eleições

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar na tarde desta quarta-feira (23) a lei Ficha Limpa. Quase seis meses após as eleições parlamentares e executivas de outubro de 2010, A mais alta corte do país deve voltar a se manifestar sobre a lei que barrou vários candidatos polêmicos – ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos. O UOL transmite ao vivo a sessão do STF.O caso a ser analisado hoje é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.Por não ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes da votação, conforme exige a legislação eleitoral, os adversários do dispositivo querem que ele valha só para o pleito de 2014. Os patrocinadores da ficha-limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras. O Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar – preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.
À espera de Fux
Por isso, o grande suspense para a votação desta quarta-feira é sobre o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.O novo membro já fez comentários genéricos elogiando a lei, mas não se definiu sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.

Bacelar defende distribuição de emendas sem discriminação


O deputado Magno Bacelar(PV) defendeu, na sessão desta terça-feira(22), que não haja discriminação na distribuição das emendas parlamentares e que todos os 42 deputados recebam o que foi acordado com o governo. Ele também elogiou a escolha do presidente da Assembleia Arnaldo Melo(PMDB) para o cargo de vice-presidente do Colegiado de Parlamentos Estaduais, e ressaltou o esforço do Bloco Parlamentar pelo Maranhão para o processo de duplicação da BR-135.
“Defendo que seja para os 42 deputados porque senão de certa forma seria uma discriminação. Então acho que, evidentemente, isso tem que ser igual, nós temos que respeitar exatamente aquilo que foi aprovado nesta Casa, esclareceu.
O parlamentar iniciou seu pronunciamento pedindo aos colegas deputados que tenham paciência quanto à liberação das emendas, uma vez que após ser aprovada, é preciso trabalhar pela liberação desses recursos. “Nós estamos no início de uma legislatura e uma emenda que é aprovada por este parlamento tem que ser trabalhada para ser liberada”.
Quanto às emendas destinadas para o carnaval a que cada deputado tem direito, ele explicou que em Chapadinha- onde sua mulher é prefeita- o município não foi contemplado com as emendas para o carnaval, mas que o deputado tem todo o ano para trabalhar as emendas.
Parlamentos estaduais
Durante seu pronunciamento, o deputado Magno Bacelar parabenizou o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, que foi eleito vice-presidente do Colegiado de Parlamentos Estaduais, na última sexta-feira, em Minas Gerais. Ele também parabenizou o novo presidente da entidade, o deputado Diniz Pinheiro(PMDB), presidente da Assembleia de Minas Gerais.
Para ele, o vínculo e a força do Presidente do Senado, José Sarney(PMDB), contribuiu naturalmente para a escolha do nosso presidente Arnaldo Melo.
“Portanto, para nós, é muito importante saber que neste biênio de 2011 a 2012 o atual vice-presidente do Colegiado das Assembleias Legislativas é maranhense, o nosso deputado Arnaldo Melo. Então para nós isso é importante, porque mostra realmente que o Maranhão está sendo destacado, está sendo destacado onde tem atualmente o Presidente do Senado, o Presidente José Sarney, o homem que está lá.

Margno Bacelar participa de reunião do Conselho Indigenista do MA


Representando a Assembleia Legislativa do Estado, o deputado estadual Magno Bacelar (PV) participou na manhã desta terça feira (22) da primeira reunião ordinária do Conselho de Educação Escolar Indigenista do Maranhão do ano de 2011.
O evento, organizado pela Secretaria de estado de Educação, acontece no Hotel Praia Mar, em São Luís. Além do deputado, estavam presentes a secretária de Educação, Olga Simões, o secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Chico Gomes, a secretária Estadual de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, o promotor de Justiça Dr. Cláudio Cabral Marques e diversas lideranças indígenas de todo estado.
Em seu discurso, Magno Bacelar manifestou contentamento em participar do evento representando sua casa legislativa. O deputado afirmou estar honrado em tratar de assunto tão importante que é a educação de qualidade para os povos indígenas do Maranhão.
Para o deputado, a partir do momento que se trata a questão indígena com prioridade, se enaltece esses povos que tem valor imprescindível para a história de nosso país.
Magno Bacelar afirmou conhecer de perto a realidade dos povos indígenas maranhenses e enalteceu as ações da governadora Roseana Sarney em benefício deles. Ele afirmou que, ao lado da governadora, as ações do Deputado Chico Gomes, então Superintendente do NEPE, levaram inúmeros benefícios para as comunidades indígenas, como a eletrificação rural.
Bacelar lembrou ainda que a governadora Roseana Sarney foi a responsável pelo asfaltamento da BR 226, beneficiando os povos indígenas dos municípios de Barra do Corda e Grajaú e que tais ações significaram avanço e progresso para essas comunidades.
Ao citar a secretária de Educação Olga Simões, o deputado prontificou-se a participar das reuniões e tornar-se um defensor incansável das causas relacionadas à educação indígena.
Magno Bacelar enalteceu a presença do Ministério Público, representado pelo Dr. Cláudio Marques Cabral. Para o deputado, a experiência do promotor que conviveu por anos junto às comunidades indígenas da região de Barra do Corda, durante sua permanência à frente da comarca, são de fundamental importância para o bom andamento dos trabalhos do Conselho.
Magno Bacelar conclamou a todos para adotar o diálogo como ferramenta e que as manchetes negativas nos jornais relacionadas aos índios tornem-se páginas viradas, pois, segundo ele, governo e sociedade desejam o bem estar das comunidades indígenas em seu habitat natural, convivendo em equilíbrio, mantendo sua cultura e com melhoria de qualidade de vida.
Ao final de sua intervenção, o deputado enfatizou que, nas pretensões da governadora Roseana Sarney de fazer o melhor governo de sua vida, a melhoria das condições de vida dos povos indígenas com certeza é uma de suas maiores prioridades.

Justiça anula sentença contra ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anulou sentença da Justiça de 1º grau, datada de dezembro de 2009, que condenou o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa fixada em 30 vezes o valor da maior remuneração recebida quando prefeito, e o proibiu de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito.
Unanimemente, a câmara seguiu o voto do relator, desembargador Jaime Araújo, que deu provimento ao recurso do ex-prefeito, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja feita a devida instrução do processo. Araújo entendeu que, no caso, não cabia o julgamento antecipado feito pelo juiz e lembrou que o Ministério Público de 1º grau já havia alertado o magistrado para a necessidade da observância das regras procedimentais.
Depois de mandar fazer uma auditoria nas contas do ex-prefeito, o município de Caxias propôs ação de improbidade administrativa contra Marinho, alegando que o ex-gestor cometeu várias irregularidades em 1996, quando prefeito. Dentre as supostas irregularidades apontadas, a venda de ações da Petrobras sem aplicação dos recursos no município, aquisição de passagens sem licitação, despesas indevidas e execução irregular de convênios. O juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara de Caxias, considerou que a causa não comportava a produção de provas em audiência e julgou antecipadamente o processo, argumentando que as provas reunidas nos autos eram suficientes para formar a convicção do magistrado.

Sarney defende fim da reeleição e ampliação de mandato


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu hoje o fim da reeleição e a ampliação do mandato de prefeitos, governadores e presidente da República de quatro para cinco anos, propostas aprovadas pela Comissão de Reforma Política na quinta-feira (17) e que serão incluídas num anteprojeto de lei.
“Quatro anos é realmente um mandato muito pequeno”, afirmou.
Sarney também voltou a defender uma fórmula mista para o sistema eleitoral, que combine votos majoritários (em que o mais votado é eleito) e votos proporcionais (com base no desempenho dos partidos).
Para o senador, apesar de o modelo de voto distrital ser o melhor existente atualmente, não seria possível dividir o Brasil em distritos.
“Hoje no Brasil não há como pensar em voto distrital porque não há como dividir o país em distritos se não artificialmente, e onde existem distritos há sempre uma razão histórica de consolidação desse distrito”, disse.

Deputado pede desculpas após chamar ministro do supremo " de moreno escuro"


O ex-governador e deputado Júlio Campos (DEM-MT) divulgou nota no início da noite desta terça-feira (22) pedindo desculpas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa. Mais cedo, em reunião do DEM, Júlio Campos referiu-se ao ministro como "moreno escuro". Na nota, o deputado informou que fez contato com o gabinete do ministro e "pediu que sejam passadas desculpas ao magistrado por eventuais constrangimentos referentes ao que foi divulgado pela mídia, mas deixou bem claro que não houve o interesse em desprestigiá-lo"."O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) vem esclarecer juntamente à imprensa que quando usou a expressão "ilustre ministro moreno escuro", em menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, foi somente por não lembrar naquele momento o nome do magistrado”, diz a nota.De acordo com o deputado, não houve interesse em desmerecer o ministro. A declaração do parlamentar foi feita na reunião de bancada do DEM ao falar sobre o Foro Privilegiado, uma das discussões concernentes à Reforma do Código Penal, disse a nota divulgada pela assessoria de Júlio Campos.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), confirmou que a expressão usada por Campos não teve sentido "jocoso nem de preconceito".Na reunião do DEM, Campos defendeu a prisão especial para autoridades, um dos pontos do Código Penal. "O parlamentar também se posicionou, na ocasião, contrário ao Foro Privilegiado por acreditar que ele é uma utopia, enquanto outros processos passam por quatro instâncias, o Foro Privilegiado passa somente por uma. No entanto, entende que deve ter direito à prisão especial autoridades civis, militares, eclesiásticas devidamente constituídas", afirmou a nota da assessoria do deputado.

terça-feira, 22 de março de 2011

Governo antecipa pagamento dos servidores para sexta-feira (25)


Os servidores públicos estaduais vão receber os seus salários referentes ao mês de março, deste ano, já na próxima sexta-feira (25), com 10 dias de antecedência da data anteriormente prevista em calendário, fixada em 4 de abril.A confirmação da antecipação do pagamento foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim. “É uma determinação da governadora Roseana Sarney, valorizar o servidor público, o que se está fazendo também ao se antecipar o pagamento”, observou o secretário.Na sexta-feira (25), todos os aposentados, pensionistas, servidores da Casa Civil, Defensoria Pública, Controladoria, Procuradoria, Corregedoria, Secretarias de Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ativos e reformados), autarquias, fundações e empresa pública podem sacar os seus vencimentos.

Policiais civis estão em greve a partir de hoje


SÃO LUÍS - Os policiais civis do Maranhão deram início, nesta terça-feira (22), a uma paralisação por tempo indeterminado. No último dia 15, eles fizeram uma paralisação de advertência, cobrando reajustes salariais. Na noite dessa segunda-feira (21), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) esteve reunido com o governo do Estado e recebeu proposta, que será aprovada, ou não, pela categoria, em assembleia, às 17h30 de hoje.
De acordo com o presidente do Sinpol, Amon Jessen, na proposta do governo, há a possibilidade de reajuste de 5% a partir de agora, e mais 5% a partir de junho. Outros benefícios também foram oferecidos pelo governo.
Os policiais civis se concentram em frente ao Plantão Central, na RFFSA.

segunda-feira, 21 de março de 2011

PR/MA: Ex-prefeito de Duque Bacelar é considerado culpado em caso de peculato

Após denúncia oferecida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), o ex-prefeito de Duque Bacelar, Francisco Estênio Cesário de Elias, foi condenado pelo desvio e apropriação de 80 mil reais em recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na época do seu mandato, entre os anos de 1997 e 2000.
Os recursos foram repassados em duas parcelas de 40 mil, correspondentes ao convênio n. 0880/98 firmado entre o Município e a fundação. O dinheiro deveria ser utilizado na construção de um sistema simplificado de abastecimento de água para os povoados de Taboleiro e Boqueirão, que consiste em poços artesianos com rede de distribuição domiciliar.
Em relatório técnico, o engenheiro fiscal responsável pelas obras relatou que fez duas visitas aos povoados, em outubro de 98 e março de 99, e apontou que não encontrou sequer indícios de obras nos locais onde deveriam ser construídos os poços e a rede de abastecimento.
Chamado a prestar contas, o réu não atendeu às notificações da Funasa, motivando processo de tomada de contas especial. Consideradas irregulares, as contas foram reprovadas, registrando a inexecução do projeto conveniado.
O ex-prefeito admitiu que não seguiu as especificações do projeto aprovado pela Funasa porque preferiu optar pela construção de chafarizes, para atender um maior número de moradores. A defesa, porém, não conseguiu prestar contas das possíveis construções realizadas. O réu então foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto na Casa do Albergado.
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sete horas por semana; inabilitação para o exercício de cargo e função pública por pelo menos cinco anos; pagamento de dez dias de multa sob o valor de um salário mínimo vigente ao tempo do crime e devidamente atualizado; além do pagamento dos 80 mil reais indevidamente apropriados, também em valores atualizados, como reparação pelos danos causados à União.

Procuradora-geral de Justiça pede ao CNMP que assuma e amplie investigações sobre o prédio das Promotorias


Um ofício encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela procuradora-geral de Justiça do Maranhão Fátima Travassos vai promover uma mudança de investigadores no processo de sindicância que apura responsabilidades em torno da construção e da reforma do prédio-sede das promotorias de Justiça da Capital. O pedido busca apurar com transparência e isenção os motivos que deram causa à necessidade de uma reforma estrutural em um prédio relativamente novo, poucos anos depois de construído. Os fundamentos arguidos pela procuradora-geral Fátima Travassos que iniciou seu primeiro mandato em 13 de junho de 2008 para o pedido de avocação da sindicância encaminhado ao presidente do CNMP Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, estão amparados no Regimento Interno do Conselho, que prevê esse tipo de medida. No caso da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), o CNMP vai receber autos processuais distribuídos em vários tomos contendo informações de duas sindicâncias já instaladas. Uma delas, a de número 4447/2009, que apura as responsabilidades pelo atraso na reforma do prédio, contribuiu para decisão de rescindir o Contrato celebrado em 21 /12/2007 entre a PGJ e a empresa Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda, contratada para fazer o reforço da estrutura de Concreto Armado do prédio-sede das promotorias da capital. A outra sindicância nº 952/2011 foi instaurada para apurar responsabilidades pelo desaparecimento do projeto estrutural de concreto armado do prédio, que originou um as buillt – uma espécie de retrato arquitetônico da estrutura- elaborado no mesmo ano de 2007, para embasar a reforma. Essa alternativa em engenharia não substitui o projeto estrutural, fato apurado recentemente pela atual administração superior do MP-MA. Outra fundamentação apresentada pela PGJ para pedir a avocação ao CNMP que visa total transparência e isenção na apuração são os denominados contornos disciplinares da sindicância. Embora as sindicâncias tenham natureza investigatória e ainda não tenha sido efetuado nenhum indiciamento de membro ou servidor do Ministério Público do Maranhão, os fatos até agora apurados apontam desaparecimento de documentos e movimentos sinalizadores de danos ao erário público, que caracterizam a necessidade imediata de apuração e formal indiciamento nos termos do respectivo Estatuto de Servidores Públicos Civis. As Dificuldades para compor Comissões Sindicantes e dar andamento às investigações consideradas pela PGJ ainda com insuficientes e a necessidade de ampliação do objeto das investigações, também foram apontadas pela PGJ para que fosse acatado o pedido de avocação do CNMP. Por fim a severa e danosa exposição negativa do Ministério Público na Mídia também justifica o pedido de avocação do processo pelo CNMP. A PGJ demonstra que tudo que esse relaciona com a construção e a reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital tem sido atribuída a uma inconcebível conotação político-partidária, incompatível com o perfil constitucional do Ministério Público e atuação funcional de seus membros. O documento pedindo a avocação do CNMP na apuração cita ainda que, nem mesmo o eminente Conselheiro Bruno Dantas relator da Representação por Inércia ou Excesso de Prazo para realizar diligência a pedido da procuradora-geral de Justiça com a declarada finalidade de esclarecer pontos que julgava obscuros não deixou de ser alvo de especulações aleivosas. A procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos finaliza a motivação de seu pedido solicitando que o mesmo conduza as investigações das duas sindicâncias, acrescentando que não é demasiado lembrar que ao contrário do que ocorre com o ilícito administrativo e com ações destinadas para apurar atos de improbidade ou crime, a ação de ressarcimento de dano ao erário público não prescreve. Segundo o regimento interno do CNMP, o processo depois de despachado pelo presidente será distribuí a um relator, a quem caberá após aprovação da avocação em plenário ordenar e dirigir o procedimento avocado podendo aproveitar os atos já praticados regularmente na origem do processo.
Redação: CCOMPMA

TJ-MA recebe denúncia contra o prefeito de Lago Verde

SÃO LUÍS - O prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, responderá ação penal perante o TJ-MA, pela acusação de não ter prestado contas referentes ao exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é da 3ª Câmara Criminal, em julgamento concluído na sessão desta segunda-feira (21).
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de crime de responsabilidade, por ter apresentado com atraso a referida prestação de contas.
Em defesa, o prefeito argumentou que a conduta não se adequou a crime algum, pois estaria com o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal durante o período em que deveria prestar contas - em abril de 2010 -, quando o vice-prefeito estaria respondendo pelo cargo.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, por estarem presentes os requisitos, entendendo que os fatos alegados devem ser apreciados durante a instrução criminal. O magistrado determinou a designação de data para audiência, onde o MP poderá propor a suspensão do processo.
Voto-vista
A decisão foi por maioria, contra o voto-vista do desembargador José Bernardo Rodrigues, que rejeitou a denúncia, entendendo que o prefeito afastado não possuía condições de reunir a documentação para prestar as contas dentro do prazo, medida que caberia a quem estivesse investido no cargo.

quinta-feira, 10 de março de 2011

TCE condena gestores a devolver R$ 6,9 milhões


Em sua última sessão antes do carnaval, o Tribunal de Contas do Estado voltou a impor débitos pesados a gestores de recursos públicos no estado. O maior deles, de R$ 5,5 milhões coube a Edivaldo Prado Nascimento, ex-prefeito de São João do Caru, cujas contas referentes ao exercício de 2008 foram reprovadas. Além do débito com o erário, resultante de despesas sem comprovação, o gestor foi condenado ao pagamento de multas no total de R$ 9,8 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo maior débito coube a José Mario Alves de Souza prefeito reeleito de São João dos Patos, condenada pelo TCE a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres municipais, além do pagamento de multas no total de R$ 27,8 mil. O gestor, que teve suas contas referentes ao exercício de 2007 reprovadas, pode recorrer.

Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de Francisco Geremias de Medeiros (Lima Campos, 2007, com débito de R$ 139 mil e multas no total de R$ 38,8 mil), João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2006, com débito de R$ 643 mil) e José Wilson de Oliveira (São Roberto, 2007, com débito de R$ 161,9 mil referente a recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e multas no total de R$ 117,2 mil).
Em relação às câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de Ana Alice Moura e Silva (Nova Iorque, 2007), condenando a gestora a devolver R$ 5,8 mil e ao pagamento de multa de R$ 20,5 mil.

CHAPADINHA: Ministério Público recomenda publicidade das contas do Município



A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha emitiu Recomendação à Prefeitura do Município para que sejam implementadas medidas que garantam a transparência na gestão dos recursos públicos municipais. O prazo estabelecido é até o dia 28 de maio de 2011. Na Recomendação, o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa afirma que devem ser adotadas as medidas necessárias para garantir conhecimento e acompanhamento pela sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos. No que se refere às despesas realizadas, o Município deve divulgar todos os atos praticados no momento de sua realização. Devem ser divulgados dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou serviço prestado, ao beneficiário do pagamento e ao processo licitatório, caso tenha sido realizado. Também deverão ser informados os lançamentos e recebimentos de recursos de todas as unidades gestoras, inclusive quando forem recursos extraordinários. A data limite foi fixada pela Lei Complementar n° 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a lei, municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes teriam prazo de dois anos para efetivar as medidas de transparência, prazo que se encerra em maio. Chapadinha tem, atualmente, cerca de 70 mil habitantes.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

PM entrega documentos perdidos no Carnaval

O atendimento está sendo feito no Quartel da Polícia Militar, no Calhau, das 7h30 às 13h.


SÃO LUÍS - A Polícia Militar (PM) inicia, hoje, a devolução de documentos perdidos durante o Carnaval. Os foliões que perderam ou tiveram furtadas carteiras porta-cédulas e pertences devem ir à 5ª Seção no prédio do Comando Geral da Polícia Militar, localizado no retorno do Calhau, para fazer o resgate. O atendimento será realizado das 7h30 às 13h.
Entre os documentos encontrados e recolhidos pela PM estão registros de identidade e de nascimento, cartões de crédito e bancários, carteiras de habilitação, título de eleitor, crachás, talões de cheque, CPF, carteiras de trabalho e passaporte, além de documentos diversos. Também há objetos como porta-cédulas e chaves de carro.
Caso o documento não tenha sido encontrado, o folião pode tirar a segunda dos documentos, mas é preciso fazer um registro de ocorrência em uma delegacia para informar a perda, o roubo ou o furto.
Em São Luís, a segunda via da identidade custa R$ 18,60 e deve ser emitida em uma das três unidades do Viva Cidadão (João Paulo, Jaracati Shopping e Praia Grande). O título de eleitor é emitido gratuitamente.
Para a solicitação da segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o requerente deverá apresentar, além de documentos e fotos, o boletim de ocorrência policial relatando o extravio, furto, roubo ou perda.O requerente deverá comprovar o número da Carteira de Trabalho anterior, que pode ser informado por meio de consulta on-line. Para isso, é preciso apresentar o registro de identidade, além de duas fotos 3 x 4 com fundo branco, coloridas ou preto e branco, iguais e recentes. No caso de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação, é preciso dirigir-se a um Posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O valor cobrado pela emissão do documento é de R$ 40,76.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Amanhã dia 04/03/11 na Quadra do FAC, tem FACFOLIA!!


COLÉGIO FRANCISCO ALMEIDA CARNEIRO
Senhores Pais e Responsáveis,O Colégio FAC tem o orgulho de comemorar 40 anos de trabalho e dedicação melhorando a cada dia a educação dos alunos e cidadãos chapadinhenses.Temos em nossa programação a comemoração do Carnaval que tem um significado todo especial para nós brasileiros por sua tradição, cor, ritmo, magia e alegria.Por ser uma atividade que mexe com o entusiasmo das pessoas, O FAC (Direção, coordenação, professores e alunos estudaram durante esta semana sobre o Projeto Carnaval que tem como tema “NO MUNDO DA FANTASIA O FAC É SÓ ALEGRIA”.Como manifestação do estudo e da criação dos alunos, além das atividades internas da escola estaremos brincando nosso carnaval pelas ruas de chapadinha de forma saudável e organizada no intuito de ensinar aos nossos alunos que é possível brincar carnaval com respeito, dignidade e muita alegria.Acompanhe as atividades com seu (sua) filho(a). Participe você também! de 28 de fevereiro a 3 de março os alunos estarão desenvolvendo atividades em sala de aula de forma interdisciplinar.
No dia 04 de março às 15h realizaremos nosso carnaval de rua.
PROGRAMAÇÃO
1. Concentração dos alunos e famílias na escola – a entrada e saída acontecerá pelos portões do fundo da mesma. 15h2.
2.Saída com o carnaval de rua na Cidade de Chapadinha – 15h e 45min3.
3.Trajeto do carnaval do Colégio até a quadra do FAC.
É muito importante que a criança ou pré-adolescente esteja acompanhado pela família e que os mesmos estejam com suas fantasias. Use e abuse de sua criatividade para fazer a fantasia, não é necessário comprar uma fantasia. Traga água para beber durante o trajeto no nosso FACFOLIA 2011.Contamos com vocês para que nossos alunos tenham um carnaval alegre e saudável.
PS: Aproveitamos a oportunidade para agendar a nossa primeira reunião de Pais que acontecerá dia 11 de março ás 19h no nosso auditório.
Raimundo Nonato Santana Carneiro
Gestor Geral

quarta-feira, 2 de março de 2011

Deputado Magno Bacelar é entrevistado pela TV Assembléia


O deputado Magno Bacelar (PV), em entrevista ao programa Em Foco, da TV Assembleia, voltou a criticar situação precária das ruas e avenidas de São Luís.
De acordo com o parlamentar, que é ex-prefeito de Chapadinha, as administrações que passaram pela prefeitura da capital não acompanharam o desenvolvimento da cidade que, hoje, é uma metrópole com mais de um milhão de habitantes.
“Não apenas a situação das ruas, mas também o trânsito, que é caótico. São Luís cresceu muito nos últimos anos e as políticas públicas necessárias, como a ampliação das avenidas e construções de novas, não foram executadas”, disse Bacelar.
O deputado defendeu, ainda, a parceria entre as prefeituras do Baixo Parnaíba e o governo do estado no sentido de dotar os municípios desta região, dentre eles a própria Chapadinha, das condições necessárias para receber novos empreendimentos industriais.
“Como deputado e ex-prefeito, sou totalmente favorável a vinda destes empreendimentos, dentre eles a refinaria Premium, da Petrobras. No entanto, é preciso que o governo estadual dê as mãos aos municípios objetivando, por exemplo, capacitar a mão-de-obra local”, afirmou.
Em outro ponto da entrevista o parlamentar disse ser favorável à manutenção da atual regra para que o suplente assuma a vaga deixada por um deputado. Ele lembrou que, na eleição do ano passado, apesar de ter perdido cerca de 15 mil votos devido a várias mentiras disseminadas na região do Baixo Parnaíba, ele conseguiu obter mais de 33 mil votos.
“Três dias antes da eleição, espalharam panfletos em vários municípios da minha base eleitoral informando que eu não seria candidato. Mesmo diante deste fato mentiroso, consegui obter mais de 33 mil votos. Este fato mostra que o povo apóia meu mandato”.
Magno Bacelar fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido pela TV Assembleia que, segundo ele, está contribuindo para que os eleitores maranhenses possam acompanhar o trabalho dos 42 deputados estaduais.

CHAPADINHA - Operação tapa-buracos na Ataliba Almeida e na Presidente Vargas

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou na última sexta-feira, dia 25, uma operação tapa-buracos na Avenida Presidente Vargas e em um trecho da Ataliba Vieira de Almeida.

De acordo com o encarregado, José Dimas, nos lugares onde existem buracos está sendo colocado calçamento de pedras e compactado com o rolo compressor. Depois, é colocada uma camada de asfalto.

O tapa-buracos da Ataliba Almeida já foi concluído. A previsão da secretaria de obras, é de que até a próxima sexta-feira (4) todo o trabalho seja finalizado.

terça-feira, 1 de março de 2011

Magno Bacelar explica suspensão de recurso para presídio

Em defesa do governo na sessão desta terça-feira (1º de março), o deputado Magno Bacelar (PV) explicou que o repasse de recursos do Ministério da Justiça para a construção de estabelecimento penal no município de Pinheiro foi suspenso devido a um litígio judicial que tramita desde 2004 e não por culpa do atual governo, como sugeriu o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB).
Magno Bacelar explicou que os recursos para a construção do presídio de Pinheiro foram enviados para o Maranhão em 2004, mas por problemas licitatórios naquele ano e indefinição da Prefeitura quanto ao terreno, a execução da obra ficou sub judice, gerando a suspensão. Ele lembrou que na época em que o repasse foi feito o vice-governador do Estado era José Reinaldo Tavares (PSB) e que o próprio Marcelo Tavares era participante do governo.
MEDIDA PROVISÓRIA
Magno Bacelar também parabenizou a bancada do governo pela aprovação da Medida Provisória 88/2001, que prevê a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de professores e de profissionais técnicos, administrativos e operacionais para serviços emergenciais nas diversas áreas do Estado. Na avaliação de Bacelar, a aprovação da MP garante tranqüilidade para todos os servidores, pois as crianças terão suas aulas e o atendimento na saúde vai melhorar.
“Quero parabenizar a bancada da união deste governo que deu a vitória maiúscula com responsabilidade, porque todos os projetos que vieram para cá foram projetos muito bem elaborados, muito bem discutidos. Sem sombra de dúvida, tanto para as UPA’s como para o Sistema Educacional nós teremos um bom desempenho neste ano de 2011”, destacou Magno Bacelar.
Por fim, ele garantiu que com o governo do estado que está se iniciando sem sombra de dúvida haverá uma grande melhoria na qualidade de vida de todo povo do Maranhão

BARRA DO CORDA : Concurso da prefeitura é anulado a pedido do Ministério Público



O concurso público da Prefeitura de Barra do Corda, realizado em 13 de dezembro de 2009, foi anulado pelo prefeito Manoel Mariano de Sousa, por meio da Portaria nº 010/2011, assinada no dia 24 de fevereiro de 2011. A anulação é resultado do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Barra do Corda, em 22 de fevereiro de 2011. O certame foi anulado integralmente. O município estabeleceu um prazo de 150 dias para a realização do novo concurso, com a publicação de edital em tempo hábil. Os candidatos serão ressarcidos com o valor das inscrições pagas na forma de isenção da taxa prevista para o novo certame ou a devolução em dinheiro, se for necessário. Os novos inscritos deverão pagar a taxa estabelecida. Por meio de Inquérito Civil, o promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, da Comarca de Barra do Corda, constatou diversas irregularidades na realização do certame, a exemplo da inexistência de estrutura física da instituição realizadora do concurso, inexistência de corpo técnico mínimo especializado para elaboração e avaliação de provas, inexistência de equipamentos adequados à elaboração e correção objetiva das provas e inexistência de arquivos de materiais relativos ao certame. Também foram constatadas falhas técnicas na divulgação da lista de aprovados, com a manipulação dos resultados, por meio de alteração de notas e duplicidade de cartões-respostas, culminando na inclusão irregular de candidatos na lista de aprovados e classificados.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)