O advogado Heli Dourado, da Coligação “Maranhão – A Força do Povo” que tinha como candidata Roseana Sarney, atual governadora do Maranhão afirmou estar confiante sobre o Recurso Extraordinário (RE) que solicita a analise do Superior Tribunal Federal sobre a decisão que cassou o mandato do então governador Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luiz Carlos Porto e determinou que a posse de Roseana no comando do Governo do Estado. Dourado afirmou à reportagem de O Imparcial Online que espera que a decisão do TSE seja mantida.
Informação divulgada ontem pela assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral destaca que o ministro Carlos Ayres Britto, admitiu que o recurso impetrado pela Coligação “Frente de Libertação do Maranhão”, da qual Jackson Lago era o candidato, foi encaminhado para o STF.
De acordo com Heli Dourado a única questão ainda pendente no caso é conflito entre os artigos 77 e 81 da Constituição Federal, questão essa, que baseia o recurso da coligação de Jackson Lago. O artigo 81 da Constituição diz o seguinte: “ocorrendo à vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.
O advogado informou ainda que o recurso pode entrar m pauta no Superior Tribunal Federal assim que o ministro Ricardo Lewandowski peça pauta, o que pode ser em breve. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria de comunicação do Superior Tribunal Federal por causa do feriado forense. Daniel Leite, um dos advogados da Coligação Frente de Libertação do Maranhão, foi contatado pela reportagem, porém o telefone não completava a ligação.
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