O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), rejeitouquatro pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e um contra o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), na sessão do órgão desta quarta-feira (5). A oposição anunciou que vai recorrer da decisão de Duque.
Em suas decisões, Duque alegou que as matérias não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação contra Sarney e Renan.
Na primeira decisão, o presidente do conselho rejeitou a denúncia apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que pedia investigação de Sarney por supostamente ter beneficiado a empresa de um neto que atuava no mercado de crédito consignado no Senado.
Duque argumentou que a denúncia se referia a episódio ocorrido em outra Legislatura e não tinha fundamentação compatível com a abertura de investigação.
Em seguida, Duque rejeitou outra denúncia de Virgílio, que tratava da suposta responsabilidade de Sarney sobre irregularidades em um convênio de R$ 1,3 milhão da Petrobras com a Fundação Sarney, entidade criada pelo presidente do Senado. O presidente do colegiado alegou que a denúncia se pautava em notícias publicadas nos jornais e, por isso, não atendia aos requisitos regimentais.
"A denúncia não pode ser uma mera coletânea de matérias de jornais", relatou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que faz a leitura dos pareceres de Duque. "Plantam-se matérias em jornais para ajuizar medidas judiciais. Se permitir esse tipo de procedimento, o poder Legislativo nada mais fará senão processar seus membros", afirmou.
A terceira denúncia rejeitada também dizia respeito à Fundação José Sarney. O presidente do Senado teria usado o cargo para facilitar a celebração de contratos entre a Petrobras e a Fundação. Sarney teria dito em um discurso no plenário que era presidente da honra da instituição, mas no estatuto da entidade constava como presidente vitalício.Duque pediu para Gim Argello (PTB-DF) ler esta decisão. Neste caso, Duque destacou que os fatos são anteriores ao mandato e que por ser suspeita de crime comum deveriam ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As outras duas representações –uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL– pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os 663 atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.
Duque encerrou a sessão dizendo-se satisfeito com o resultado da reunião "Pelo menos conseguimos dar início aos processos", afirmou.
As outras duas representações –uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL– pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os 663 atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.
Duque encerrou a sessão dizendo-se satisfeito com o resultado da reunião "Pelo menos conseguimos dar início aos processos", afirmou.
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