A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito de Pastos Bons, Enoque Ferreira Neto. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, sob a acusação de ter deixado de encaminhar cópia da prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2005 à Câmara Municipal.
Segundo a denúncia, o gestor teria, ainda, prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que havia remetido as contas à Câmara, antes de tê-lo efetivamente feito.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu pelo recebimento da denúncia, para que os fatos sejam apurados durante a ação penal a que responderá o prefeito, uma vez que as acusações foram acompanhadas de documentos indicativos da materialidade e autoria delitivas.
O voto de Joaquim Figueiredo seguiu posicionamento do Ministério Público e foi confirmado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da 3ª Câmara Criminal) e José de Ribamar Fróz Sobrinho.
Com informações do Tribunal de Justiça
Segundo a denúncia, o gestor teria, ainda, prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que havia remetido as contas à Câmara, antes de tê-lo efetivamente feito.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu pelo recebimento da denúncia, para que os fatos sejam apurados durante a ação penal a que responderá o prefeito, uma vez que as acusações foram acompanhadas de documentos indicativos da materialidade e autoria delitivas.
O voto de Joaquim Figueiredo seguiu posicionamento do Ministério Público e foi confirmado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da 3ª Câmara Criminal) e José de Ribamar Fróz Sobrinho.
Com informações do Tribunal de Justiça
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