O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária de quarta-feira (26), o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozéas Azevedo Machado, a devolver R$ 1 milhão aos cofres do município. O valor, decorrente de gastos sem comprovação, foi detectado na prestação de contas do gestor relativa ao exercício financeiro de 2007, desaprovada pelo TCE.
O Tribunal também julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito, que terá que pagar multas no total de R$ 41,4 mil. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de João José Gonçalves de Sousa Lima (Maracaçumé, 2007), condenando o ex-prefeito ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 40 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 140,5 mil. também foram julgadas irregulares as contas do gestor referentes ao Fundo Municipal de Saúde da PM, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Também foram rejeitadas as contas de Omar de Caldas Furtado (Brejo, 2006, com multas no total de R$ 129,2 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS) e Sebastião de Deus R. Ferreira (Timon, 2000, com débito de 454 mil, multas no total de R$ 247 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS).
O TCE julgou regulares com ressalvas as contas da Gerência de Estado de Articulação e Desenvolvimento da Região da Baixada Maranhense, relativas ao exercício financeiro de 2006, apresentadas por Cristóvão Fernão Ferreira.
CÂMARAS - O TCE julgou irregulares as contas de Alan Jorge Santos Linhares (Câmara Municipal de Bacabeira, 2005, com multa de R$ 8 mil), Custódio Ferraz Gama (Câmara Municipal de Amarante do Maranhão, 2005, com multas no total de R$ 24,2 mil), Abdias Soares dos Santos (Câmara Municipal de Bom Lugar, 2006, com multas no total de R$ 37,4 mil) e Edvaldo Portela Silva (Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, 2007, com débito de R$ 53,3 mil e multas no total de R$ 25 mil).
O Tribunal também julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito, que terá que pagar multas no total de R$ 41,4 mil. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de João José Gonçalves de Sousa Lima (Maracaçumé, 2007), condenando o ex-prefeito ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 40 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 140,5 mil. também foram julgadas irregulares as contas do gestor referentes ao Fundo Municipal de Saúde da PM, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Também foram rejeitadas as contas de Omar de Caldas Furtado (Brejo, 2006, com multas no total de R$ 129,2 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS) e Sebastião de Deus R. Ferreira (Timon, 2000, com débito de 454 mil, multas no total de R$ 247 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS).
O TCE julgou regulares com ressalvas as contas da Gerência de Estado de Articulação e Desenvolvimento da Região da Baixada Maranhense, relativas ao exercício financeiro de 2006, apresentadas por Cristóvão Fernão Ferreira.
CÂMARAS - O TCE julgou irregulares as contas de Alan Jorge Santos Linhares (Câmara Municipal de Bacabeira, 2005, com multa de R$ 8 mil), Custódio Ferraz Gama (Câmara Municipal de Amarante do Maranhão, 2005, com multas no total de R$ 24,2 mil), Abdias Soares dos Santos (Câmara Municipal de Bom Lugar, 2006, com multas no total de R$ 37,4 mil) e Edvaldo Portela Silva (Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, 2007, com débito de R$ 53,3 mil e multas no total de R$ 25 mil).
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