O Pleno do TCE tomou uma decisão inédita na sessão desta quarta-feira. Citou os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, Augusto Galba Maranhão e Militão Vasconcelos Gomes, a devolverem aos cofres públicos nada menos que R$ 47 milhões.
Hoje aposentados, os dois desembargadores são acusados de pagamentos indevidos na folha de pagamento e contratação irregular de funcionários para ocupação de cargos comissionados.
Galba Maranhão terá de devolver R$ 28,6 milhões
Galba terá de devolver R$ 24,2 milhões mais multa de R$ 4,4 milhões. Militão foi citado a devolver R$ 15,7 milhões mais multa de R$ 3,1 milhões.
A decisão do TCE foi respaldada em relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) onde os dois ex-presidentes são acusados de comandarem o que ficou conhecido como a “fraude na folha de pagamento”.
O próprio CNJ já tinha condenado o Tribunal de Justiça a devolver R$ 90,5 milhões ao erário por conta da fraude. Foi o rombo mais notável já apurado no Judiciário brasileiro desde a criação do conselho, em 2005.
A fraude foi detectada no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, beneficiando ativos e aposentados que recebiam até insalubridade.
O inquérito, provocado por denúncia da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), encontrou manipulação da folha salarial, “excesso de lotação” nos gabinetes de desembargadores, funcionários fantasmas, concessão de benefícios por “condições especiais” de forma genérica, gratificação técnica a servidor não-ocupante de cargo de nível superior, plus salarial por “risco de vida”, adicional de insalubridade a inativos.
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