quarta-feira, 8 de junho de 2011

MP propõe pleno funcionamento da DPCA durante a greve dos delegados de polícia

 
 

Com o objetivo de manter em funcionamento a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), durante a greve dos delegados civis, o promotor de Justiça titular da 29º Promotoria Especializada da Comarca de São Luís, Washigton Luiz Maciel Cantanhede, informou por meio de ofício ao promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 26º Promotoria de Justiça Especializada da capital, que sejam adotadas medidas cabíveis para que os grevistas cumpram o percentual mínimo de delegados de polícia em atividade.

Visando manter o princípio constitucional da prioridade absoluta no atendimento aos direitos da criança e do adolescente, previsto na Constituição Federal, o Ministério Público deve agir em prol do pleno funcionamento da DPCA durante o movimento grevista.

De acordo com o promotor Washigton Luiz Maciel Cantanhede, única delegada de polícia que está indo à DPCA desde a deflagração da greve dos delegados civis, no dia 02.06, ainda assim algumas horas no turno matutino, é a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Igliana Terezinha de Freitas.

“Dentre os três delegados lotados no órgão, sendo um titular e dois adjuntos, somente a delegada Igliana de Freitas tem trabalhado na DPCA. Se não fosse patente o compromisso dela com a causa das crianças e adolescentes vítimas de crimes a referida delegacia estaria completamente parada devido ao movimento grevista do modo que está acontecendo”, explicou o promotor Washigton Luiz Maciel Cantanhede.


Redação: CCOM/MPMA

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