O plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou hoje pela manhã, 17, em primeira votação, os projetos de Lei 002/2011 e 070/2011 criando 20 novos cargos de Promotor de Justiça e 87 cargos técnicos para servidores.
O projeto de iniciativa do Ministério Público encaminhado ao poder Legislativo pela procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, estabelece 12 cargos de Promotor de Justiça destinados para a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça de Timon (três), São José de Ribamar (dois), Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e um para Olinda Nova do Maranhão.
A votação dos deputados em plenário por unanimidade seguiu a orientação técnica favorável das Comissões de Administração, Seguridade Social e Relações de Trabalho, Orçamento e Finanças e, o parecer da relatoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. A CCJ considerou o projeto de grande relevância para o futuro do Ministério Público maranhense, acrescentando em seu relatório que, o projeto é meritório e não fere a ordem fiscal do Estado.
A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos acompanhou pessoalmente a votação de hoje na Assembléia Legislativa(AL), justificou a iniciativa argüindo a urgente necessidade do Ministério Público se adequar à reorganização judiciária promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A procuradora-geral afirmou também que esse é apenas o primeiro passo para equilibrar a disparidade entre o número de juízes e o de promotores de Justiça, sobretudo na capital.
Segundo ela em São Luís, há 146 juízes e apenas 84 promotores de Justiça e isso desequilibra o bom funcionamento da justiça. Fátima Travassos disse ainda que essa realidade contraria a Lei Complementar Estadual 13/91, que dispõe, no parágrafo 1º do artigo 48, que “o número de membros do Ministério Público na 1ª e 2ª instâncias nunca será inferior ao da Magistratura”.
O projeto, que voltará a apreciação do plenário da AL em segunda votação na próxima terça-feira (24), cria 87 cargos de servidores para os quadros do Ministério Público do Maranhão. São 36 cargos de assessor de promotor de Justiça, 36 de técnico ministerial (área administrativa) e 15 de técnico ministerial (área de execução de mandados).
O projeto de iniciativa do Ministério Público encaminhado ao poder Legislativo pela procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, estabelece 12 cargos de Promotor de Justiça destinados para a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça de Timon (três), São José de Ribamar (dois), Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e um para Olinda Nova do Maranhão.
A votação dos deputados em plenário por unanimidade seguiu a orientação técnica favorável das Comissões de Administração, Seguridade Social e Relações de Trabalho, Orçamento e Finanças e, o parecer da relatoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. A CCJ considerou o projeto de grande relevância para o futuro do Ministério Público maranhense, acrescentando em seu relatório que, o projeto é meritório e não fere a ordem fiscal do Estado.
A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos acompanhou pessoalmente a votação de hoje na Assembléia Legislativa(AL), justificou a iniciativa argüindo a urgente necessidade do Ministério Público se adequar à reorganização judiciária promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A procuradora-geral afirmou também que esse é apenas o primeiro passo para equilibrar a disparidade entre o número de juízes e o de promotores de Justiça, sobretudo na capital.
Segundo ela em São Luís, há 146 juízes e apenas 84 promotores de Justiça e isso desequilibra o bom funcionamento da justiça. Fátima Travassos disse ainda que essa realidade contraria a Lei Complementar Estadual 13/91, que dispõe, no parágrafo 1º do artigo 48, que “o número de membros do Ministério Público na 1ª e 2ª instâncias nunca será inferior ao da Magistratura”.
O projeto, que voltará a apreciação do plenário da AL em segunda votação na próxima terça-feira (24), cria 87 cargos de servidores para os quadros do Ministério Público do Maranhão. São 36 cargos de assessor de promotor de Justiça, 36 de técnico ministerial (área administrativa) e 15 de técnico ministerial (área de execução de mandados).
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