Na sessão desta terça-feira, 10, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os prefeitos de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, e de São Vicente de Ferrer, João Batista Freitas.
No processo que envolve o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio Sousa, pesa contra o mesmo a acusação de não realizar processo licitatório, fracionar compras e não comprovar despesas efetuadas com a verba pública do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício de 2007, com movimentação de valores na ordem de R$400 mil.
As contratações sem licitações foram feitas para construção de hospitais e aquisição de medicamentos e combustível no valor de R$248.023,75; a fragmentação de R$140.510,59 foi constatada também na compra de medicamentos, combustível e material hospitalar. A utilização indevida de recursos do Fundo chegou a R$30.792,32.
São Vicente de Férrer – A denúncia oferecida pelo MPE contra o prefeito de São Vicente de Ferrer, João Batista Freitas, refere-se a inadimplência deste, que não apresentou a prestação de contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito alega em sua defesa que apresentou as contas anuais ao TCE, conforme certidão do próprio Tribunal.
Voto – O relator dos dois processos foi o desembargador Raimundo Melo. Com relação a Jânio Sousa, Melo destacou a exigência do processo licitatório para os serviços contratados pelo gestor municipal, sob pena de caracterizar ato de improbidade administrativa. Observou ainda que o denunciado com o intuito de burlar a licitação, pode ter fragmentado algumas despesas, além de não comprovar o uso devido de recursos do FMS.
Quanto a João Batista, o relator enfatizou que a não prestação de contas constitui crime e existem indícios para o recebimento da denúncia e sua necessária apuração.
Os desembargadores Raimundo Souza e José Luiz Oliveira acompanharam as decisões.
(Ascom/TJMA)
(Ascom/TJMA)
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