Prefeito Juarez Lima de Icatu
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncias contra mais dois prefeitos de municípios maranhenses e ambos pelo mesmo motivo, atraso na prestação de contas do exercício financeiro de 2009.
Na quinta-feira (1º), a 2ª Câmara Criminal do TJMA recebeu denúncia do Ministério Público Estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, conhecido como Luís da Amovelar. O gestor foi denunciado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A defesa alegou que a prestação de contas foi apresentada, embora com atraso de um mês. No entanto, o fato da apresentação da prestação de contas ter sido feita, não descaracterizaria o crime.
Nesta sexta-feira (02), foi a vez da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receber denúncia contra o prefeito de Icatu, Juarez Lima, acusado pelo Ministério Público Estadual de não apresentar a prestação de contas do exercício de 2009 ao Tribunal de contas do Estado (TCE), dentro do prazo legal, ou seja, 60 dias depois da abertura da sessão legislativa municipal.
De acordo com o MPE, a prestação de contas à Câmara Municipal de Icatu foi entregue somente no dia 27 de abril de 2010, enquanto a abertura dos trabalhos do legislativo municipal ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro daquele ano.
Lima recorreu ao TJMA pedindo a rejeição da denúncia e a consequente extinção do processo, alegando ter apresentado a prestação de contas ao TCE, em abril de 2010.
A relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, em sessão terça-feira (28), recebeu a denúncia, e foi acompanhada pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Oliveira.
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