Ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira motivaram ontem
a abertura de inquéritos contra três deputados no Supremo Tribunal Federal (STF)
e colocaram o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na mira da
Procuradoria-Geral, que pediu investigação contra o petista.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou a abertura de inquéritos para investigar os deputados Carlos
Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) por
suspeitas de envolvimento com o esquema do empresário. O procurador Roberto
Gurgel espera obter nos próximos dias a autorização do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) para investigar o governador do DF.
Lewandowski atendeu ainda a pedidos do procurador-geral para
que permanecessem no STF apenas as investigações contra o trio de deputados e o
senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro também autorizou o
desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação
relacionadas a Agnelo. No pedido, o procurador manifestou intenção de investigar
o governador.
Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. O
encontro teria ocorrido durante reunião com empresários da indústria
farmacêutica em Anápolis (GO), em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita
que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois para a eleição de Agnelo e
que depois teria passado a cobrar contrapartidas.
Foro privilegiado. Por ser governador, Agnelo tem direito a
foro privilegiado e só pode ser investigado e processado perante o STJ. Agora,
caberá ao procurador pedir abertura de apuração no STJ com base em cópias do
inquérito instaurado no STF contra Demóstenes. A extração das cópias integrais
do inquérito já foi autorizada por Lewandowski.
Nos inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é
provável que Gurgel peça a realização de diligências, a exemplo do que fez em
relação ao senador Demóstenes. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações
da Operação Monte Carlo, da PF, que investigou suposto esquema de exploração de
jogos ilegais comandado por Cachoeira. Nercessian admitiu ter recebido dinheiro
do contraventor.
Quebra de sigilo. Recentemente, o procurador pediu e
Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do senador. Outra providência
autorizada na ocasião foi o encaminhamento de ofício ao presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da
União apresentadas por Demóstenes. Além da separação dos fatos relacionados a
Agnelo, Lewandowski autorizou o desmembramento das investigações em relação a
Cachoeira e a outras pessoas que não têm cargos públicos. Essa parte da
investigação deverá ser remetida à Justiça de 1.ª Instância após solicitação
formal do procurador.
O ministro rejeitou pedido de Gurgel para incluir na
investigação que tramita perante o STF o procurador-geral de Justiça de Goiás,
Benedito Torres, irmão de Demóstenes. Por ser chefe do Ministério Público
goiano, Benedito tem direito a foro privilegiado na Justiça de 2.ª Instância e
não no STF. Lewandowski negou ainda pedido da Corregedoria do Ministério Público
para ter acesso ao inquérito.
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