O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), do cargo por atos de improbidade administrativa (corrupção).
A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.
Raimundo Melo foi o relator do processo contra Bia Venâncio
Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo.
Pedido
Ao analisar o pedido do vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a liminar e determinou o afastamento imediato da prefeita. Melo ressaltou que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio social, em especial a cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com incertezas perpetradas pela administração municipal.
O desembargador entendeu ser temerário deixá-la na prefeitura em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito de Paço do Lumiar”, disse o relator.
A ação agora será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça.
No mês passado, a Câmara de Veradores cassou Raimundo Filho. Com isso, quem deve assumir a prefeitura é o presidente da Casa, Alderico Campos (DEM). Ele, porém, sofre uma ação de cassação de mandato que pode ser julgada ainda esta semana no TSE
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