quinta-feira, 5 de maio de 2011

PMs preparam Mandado de Segurança para ter novo subsídio já garantido no Supremo Tribunal Federal

As associações de oficiais e de praças da Polícia Militar do Mararnhão preparam ações coletivas para exigir do Governo do Estado o pagamento do Escalonamento Vertical garantido em ação julgada no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STF foi dada em sentença do dia 25 de abril. O Supremo mantev e decisão da Justiça maranhense, mantendo os índices do escalonamento de 1992.
Além do índice, o governo terá que pagar as diferenças não pagas mês a mês, atualizados.
A ação é da Associação de Subtenentes e Sargentos e será encampada agora
pela Associação de Cabos e Soldados e pela Associação de Oficiais da PM e dos Bombeiros. 
Pela nova tabela, a categoria mais beneficiada é a de Subtenentes, que passarão do soldo de R$ 3.172,00 para R$ 5.408,00.
Para garantir o recebimento com base na decisão do STF, os dirigentes das associações militares orientam os PMs a prepararem ações conjuntas em Mandados de Segurança.
- Afirmamos que nenhum policial militar, bombeiro militar e pensionista, que ainda não foi contemplado por esta decisão, ficará sem ter seu salário reajustado com base na tabela de índice de 1992 a ser implantada (sic) – diz panfleto distribuídos pelos líderes PMs.
O escalonamento garante reajuste de todo policial militar, que vinha fazendo manifestações visando isto.

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